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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sobre as alterações ao Regulamento do PDM

08.04.17

Declaração de Voto

 

Uma leitura atenta destes documentos, mostra que a revisão se destina a eliminar o mais possível as condicionantes à construção em solos agrícolas e florestais, à impermeabilização do solo, à desflorestação, eliminação de faixas de gestão de combustíveis. Em suma, são eliminados obstáculos à construção decorrentes da tipologia dos solos.

 

Na altura em que foi votado o PDM, referimos que a qualidade do documento seria aquela que na prática fizessem dele. O PDM existe para ser respeitado. A inclusão no regulamento de aplicação do plano de brechas e a flexibilização da aplicação do documento, só vai permitir que a cada constrangimento este seja desrespeitado em benefício de objetivos pessoais de alguém.

Por exemplo, a faixa de gestão de combustíveis é uma área de proteção da floresta contra o alastramento de grandes incêndios, de proteção de habitações, estradas e outras estruturas, de isolamento de focos de incêndio, prevista pela AFN e em lei. Equacionarem a eliminação destas faixas, tendo em conta a catástrofe que se abateu no nosso concelho no último verão é no mínimo muito irresponsável (pág 5 – ponto d).

 

Ou seja, nesta revisão do Regulamento do PDM a palavra de ordem é “flexibilizar” e é destinada ao prosseguimento da destruição da natureza em Valongo. 

 

Por esse motivo votamos contra as alterações hoje propostas.

 

Valongo, 6 de abril de 2017

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