Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sobre a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2015: Simplesmente mais do mesmo...

30.10.14

Durante a campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas, o Partido Socialista multiplicou-se em promessas de Mudança no que diz respeito à governação do Município de Valongo. De facto, depois de mais de vinte anos de gestão PSD/CDS, Valongo necessita de uma profunda mudança de políticas. No entanto, passado pouco mais de um ano desde a tomada de posse e apreciando a segunda proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da autoria da maioria PS/José Manuel Ribeiro, constata-se que não se verificou qualquer mudança de fundo nas políticas municipais, bem pelo contrário.

A propósito da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, a CDU expõe as seguintes considerações políticas:

  • Bom aluno” do PAEL – A adesão do Município em 2012 ao programa da autoria do então Ministro Miguel Relvas designado de “Programa de Apoio à Economia Local”, com os votos de PSD, CDS e PS, significou um sério comprometimento da capacidade da autarquia responder aos problemas do concelho e a assunção de objectivos de redução de funcionários, mais externalizações e privatizações. A proposta em apreço parte do elogio a esta grave opção de fundo e estrutura-se na base do seu cumprimento cego e acrítico;
  • Nova redução do Orçamento – Prevê-se para 2015 uma nova redução do investimento, desta feita na ordem dos 2,53%, que se soma a reduções anteriores em 2012, 2013 e 2014. Se analisarmos a evolução do Orçamento nos últimos 5 anos, incluindo a proposta para 2015, concluímos que este se reduz em quase 58%. As Grandes Opções reduzem-se em quase 80%. Os Planos Plurianuais de Investimento reduzem-se em mais de 90%. E as Actividades Mais Relevantes sofrem cortes de cerca de 50%! (ver anexo 1)

Mais do que rigor orçamental, o que estas reduções significam é uma Câmara Municipal com menos actividade e com uma resposta ainda pior perante os muitos problemas existentes;

  • Privatizar, Privatizar, Privatizar – Num quadro em que a resolução da complexa situação financeira em que o Município se encontra passa necessariamente pela reversão, ainda que faseada e prolongada no tempo, dos diferentes serviços e equipamentos privatizados nos anteriores e no actual mandato, o PS insiste na mesma lógica de esvaziamento dos meios próprios da autarquia seguida anteriormente pela coligação PSD/CDS. A concretização de uma nova redução de pessoal, a par com um número crescente de serviços externalizados, confirma também isso mesmo;
  • Falta de transparência em relação à real situação financeira da Câmara – A definição de uma verdadeira estratégia política e orçamental alternativa pressupõe uma clarificação rigorosa sobre a situação financeira do Município, quer ao nível das dívidas existentes, quer ao nível das dívidas que possam resultar de litígios judiciais e jurídicos, incluindo com concessionárias de serviços privatizados. Neste sentido, o bloqueio que o PS e José Manuel Ribeiro têm levado a cabo à realização da Auditoria proposta pela CDU constitui uma séria limitação à existência de uma informação transparente sobre a situação financeira da Câmara;
  • Habitação social continua a ser um “parente pobre” - Mantém-se apenas a verba simbólica de 50 000€, idêntica ao valor inscrito em 2014, apesar dos sérios problemas estruturais e da falta de manutenção que vários dos bairros municipais apresentam. Deve-se referir ainda que, segundo os serviços municipais, existe uma fila de espera para obtenção de habitação social de 950 famílias do concelho;
  • Edifício Faria Sampaio com futuro indefinido – Depois de ter sido garantido pelo PSD e pelo PS que este importante edifício seria destinado a uma empresa estrangeira, que iria realizar um investimento significativo no concelho, gerador de centenas de postos de trabalho, constatamos que tal ainda não se verificou. A proposta de documentos provisionais estima gastar 135 mil € neste edifício sem explicar em que ponto se encontra o referido negócio ou outras alternativas a concretizar;

Sem uma explicação cabal, é questionável que o valor previsto a gastar no Edifício seja 63% superior ao orçado para ser gasto no parque de habitações de arrendamento social, composto por 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, 1114 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas.

  • Manutenção de gastos elevados com a concessão dos serviços de recolha do lixo e refeições escolares a privados e também com consultadorias externas – Apesar de todas as queixas que existem em relação ao actual estado da limpeza da via pública em vários pontos do concelho, se incluirmos as verbas previstas a pagar à Rede Ambiente e as novas transferências às Juntas de Freguesia, verifica-se um aumento de custos na ordem dos 46 mil euros.. Por outro lado, prevê-se gastar mais cerca de 91 mil euros em refeições escolares decorrentes da contratação da ITAU em alternativa a instituições sociais do concelho. O dispêndio de 166 mil euros em Pareceres e Consultadorias, apesar de ser um valor inferior a anos anteriores, continua a ser um valor excessivo, sobretudo tendo em conta a situação financeira do Município de Valongo;
  • Ausência de quaisquer referências aos Mercados de Ermesinde e de Valongo – Este facto indica que a maioria PS/José Manuel Ribeiro pretende continuar parada perante o definhamento destes mercados, com todas as consequências negativas daí decorrentes para a economia local;
  • Feira de Valongo com verba simbólica de apenas mil euros - Há muito que se discute a mudança de localização desta feira. Há compromissos do PS neste sentido. A inscrição de mil euros com este fim na proposta de Orçamento aponta para que esta questão continue por resolver no próximo ano;
  • Política municipal para o Desporto por definir – Urge que se concretize uma das promessas do PS/José Manuel Ribeiro - a criação da carta desportiva do concelho. Sem este documento não é possível apresentar propostas fundamentadas com vista ao desenvolvimento de uma rede hierarquizada de infraestruturas que seja o suporte de uma oferta desportiva, diferenciada e de qualidade, que responda às reais necessidades da população e do movimento associativo. Neste ambito podem ser enquadrados os campos desportivos de futebol dos clubes de Campo, Ermesinde e Sobrado, cujas situações problemáticas devem ser consideradas com critérios claros e transparência, assim como a possibilidade de reabertura de piscinas encerradas no final do mandato anterior;
  • Várias ruas e passeios vão continuar em mau estado – são inumeros os problemas relacionados com a degradação de muitas vias no concelho. As obras previstas neste ambito estão muito longe de corresponder a uma resposta capaz à situação existente;
  • Despoluição dos rios Leça e Ferreira sem fortes compromissos – É necessário que a Câmara mobilize esforços na despoluição destes dois rios do concelho, envolvendo outros municipios neste sentido. Nos termos da proposta de Orçamento para 2015, pouco mais há do que pequenas intervenções incapazes de resolver os problemas de fundo. A alusão da Aldeia de Couce nas “Aldeias de Portugal”, por sí só, não é suficiente para atrair turistas a Valongo, se ao chegarem ao local depararem-se com um rio sujo;
  • Manutenção das 40h de trabalho semanal – Apesar de ter acordado com representantes dos trabalhadores o horário das 35h, alegando pretextos jurídicos que outros municípios já demonstraram não serem incontornáveis, continua a praticar as 40h, de acordo com as intenções do Governo PSD/CDS.

 

As tentativas de recurso ao financiamento comunitário para proceder a investimentos relacionados com a aquisição do Edifício dos Bombeiros de Valongo, para a promoção de especificidades locais como o Biscoito e a Regueifa, entre outros, são diligências positivas associadas a projectos que se podem revelar importantes para Valongo. No entanto, importa questionar se outros investimentos necessários, como por exemplo a requalificação de mercados municipais e na melhoria do Meio Ambiente, não podem também ser objecto procura de financiamento comunitário.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2015 representa apenas mais do menos que tem vindo a ser feito, com tantos resultados negativos. Trata-se de uma proposta que mantém as principais orientações estratégicas que vinham da gestão PSD/CDS e que confirmam a escolha da nova maioria PS/José Manuel Ribeiro em concretizar políticas de direita. Assim, a CDU votará contra estas propostas.

 

 

Valongo, 29 de Outubro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU Adelino Soares, Adriano Ribeiro

 

2011 2012 Diferença ano anterior 2013 Diferença ano anterior
75091157 45441863 -39,48% 43 191 301,00 € -4,95%
37093665 16487277 -55,55% 11 672 189,00 € -29,20%
27844552 12675294 -54,48% 3 296 526,00 € -73,99%
9249113 3811983 -58,79% 8 375 663,00 € 119,72%
- - - 665

-

 

2014 Diferença ano anterior 2015 Diferença ano anterior Evolução últimos 5 anos
32 498 757,00 € -24,76% 31 748 981,00 € -2,31% -57,72%
7 659 827,00 € -34,38% 7 445 940,00 € -2,79% -79,93%
2 486 053,00 € -24,59% 2 600 704,00 € 4,61% -90,66%
5 173 714,00 € -38,23% 4 845 236,00 € -6,35% -47,61%
631 -5,11% 613 -2,85% -

1 comentário

Comentar post