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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado

16.04.14

No período Antes da Ordem do Dia, o eleito da CDU, Manuel Santos, questionou o Sr. Presidente da Junta da União de Freguesias de Campo e Sobrado sobre qual seria a intenção do atual executivo para o trabalho, iniciado no mandato anterior em Campo, de requalificação dos lavadouros e fontanários e que, de momento se encontra parado. Perguntou ainda se haveria disposição em alargar este tipo de intervenção aos fontanários e lavadouros de Sobrado.

A esta questão o Sr. Presidente da Junta respondeu que no segundo semestre do ano, a Junta já deverá estar em condições de continuar o trabalho de requalificação iniciada em Campo e poderá também começar a estender este tipo de intervenção a Sobrado, em virtude de neste momento estar empenhada na finalização da Casa das Artes, com a alteração de alguns pormenores não previstos no projeto inicial.

Manuel Santos falou também da necessidade de intervenção urgente nas ruas Central da Retorta e Sacadura Cabral, em Campo para reparação das vias e para a limpeza na Travessa do Lagoeiro, em Campo. O eleito da CDU alertou ainda a Junta de Freguesia para os cuidados que deve haver ao realizar limpezas nas bermas das ruas, para que não se deixe ficar o lixo recolhido e amontoado ou espalhado pelas vias.

O eleito da CDU fez uma recomendação para que a Junta de Freguesia intervenha, juntamente com a Câmara Municipal, no sentido de pressionar o Instituto de Estradas de Portugal a que faça as correções necessárias para suprimir as anomalias existentes na EN209, onde no passado recente ocorreram acidentes graves, com vítimas mortais, que podiam ser evitados caso o traçado tivesse sido corrigido. Disse ainda que, para além disso, a inexistência de passeios, quer nesta via, quer na EN15, representa um perigo acrescido para os transeuntes que são obrigados a circular pelas valetas ou pelas bermas.

A este conjunto de questões, o Sr. Presidente da Junta explicou que as obras referidas e as limpezas ainda são da competência da Câmara Municipal e que apesar de haver alguma intervenção pontual por parte da Junta, só após terem sido concluídos os acordos de execução com a Câmara, poderá existir uma melhor intervenção da Junta da União das Freguesias de Campo e Sobrado, desde que lhe sejam dadas condições para o fazer. Neste sentido, o Presidente da Junta acrescentou ainda que o processo de delegação de competências está numa fase negocial e apontou o que estaria em discussão (jardins e espaços verdes, varredura e escolas), referindo que o executivo da Junta não está satisfeito com a proposta inicial apresentada pela Câmara, que aponta para um apoio financeiro na ordem dos 87 mil euros nas 3 rubricas, assim como a transferência de 8 funcionários (7 jardineiros e 1 varredor) e algum equipamento.

No que respeita à construção de passeios nas estradas nacionais 209 e 15, assim como a resolução de anomalias do traçado da EN209, o Sr. Presidente da Junta disse que se trata de competências do Instituto de Estradas de Portugal e que este tem demonstrado uma certa lentidão na resolução dos problemas identificados.

A concluir a sua intervenção antes da ordem do dia, o eleito da CDU referiu ter ainda para apresentar uma saudação sobre o 25 de Abril e uma moção contra a privatização das empresas de transportes públicos do Grande Porto: STCP e Metro do Porto.

No entanto, como o tempo destinado à sua intervenção estava quase esgotado, questionou a Mesa da Assembleia se ainda as poderia ler na íntegra ou se esta as podia ler e submeter a votação a sua aceitação e posterior votação. Questionada a Assembleia, a saudação e a moção foram entregues à Mesa da Assembleia e por esta lidas de seguida, sendo a moção aceite para votação.

A saudação por motivo dos 40 anos do 25 de Abril foi apresentada apenas como saudação e não colocada a votação. É de notar que esta saudação sobre tão importante data, não mereceu de nenhum outro dos eleitos qualquer intervenção.

A moção contra a privatização dos transportes no Grande Porto foi também lida pelo Presidente da Mesa da AF. Como mais nenhum dos eleitos quis intervir na discussão, a moção foi posta a votação, tendo sido aprovada por maioria, com 8 votos a favor (CDU e PS), 2 abstenções (Unidos por Campo e Sobrado e do eleito Fernando Rocha do PSD) e 3 contra (restantes elementos eleitos do PSD).

 

Na discussão da Ordem do Dia

Discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores

Foram sugeridas algumas correções ao seu conteúdo, sendo aprovadas ambas por maioria, com a abstenção de eleitos que não tinham estado presentes nas referidas reuniões;

Discussão e aprovação do relatório de contas de gerência do período de 30/09/2013 a 31/12/2013

Não houve intervenções sobre este relatório, que foi colocado a votação, tendo sido aprovado por maioria com 6 abstenções (CDU, Unidos por Campo e Sobrado, PSD) e 7 a favor (PS).

Discussão e aprovação da alteração do orçamento

O eleito da CDU, Manuel Santos, questionou o motivo do reforço da verba para a Casa das Associações, em Campo, perguntando ao Sr. Presidente da Junta qual seria a intenção do executivo, porque esta já estaria concluída para o propósito da sua construção (servir para armazenagem de equipamento diverso) e que haveria decerto outras prioridades, cujas dotações deviam ser reforçadas. Perguntou também quais seriam os "Outros investimentos" que estavam a sofrer um reforço considerável, mas não eram tipificados. Referiu ainda que sabendo que esta alteração era fruto do resultado financeiro obtido pela freguesia de Sobrado, considerando que em Campo não havia essa disponibilidade orçamental do mandato anterior e, por isso, seriam verbas que não tinham sido aplicadas em Sobrado no mandato anterior, faria mais sentido que estas mesmas verbas fossem maioritariamente aplicadas nesta freguesia.

 

O Presidente da Junta justificou alguns valores do relatório das contas de gerência.

A alteração do orçamento foi aprovada por maioria, com 6 abstenções (CDU, Unidos por Campo e Sobrado, PSD) e 7 a favor (PS).

Apreciação do inventário

O eleito da CDU perguntou o motivo de estar referido duas vezes o edifício sede da Junta, emCampo com o mesmo valor, ao que o Sr. Presidente da Junta referiu que os valores são aqueles que contam do registo matricial que estão inscritos nas Finanças e que alguns são bem antigos, não tendo sofrido alterações ao longo dos últimos anos.

Discussão e aprovação do regulamento dos cemitérios

O Manuel Santos fez um pedido de alteração do ponto 2 do artigo 71º, referente à aplicação das taxas, propondo que ficasse com a seguinte redação: "(...) poderão estar sujeitas ao pagamento de uma taxa de manutenção de acordo com a tabela de taxas em vigor, caso se justifique a sua aplicação e seja aprovada pela Assembleia de Freguesia."

O Sr. Presidente da Junta referiu que a proposta de regulamento foi definida de forma consensual por todos os intervenientes, estando o executivo aberto a sugestões de melhoramento, desde que não ponham em causa a sua aplicação e resultem em infrações à própria lei.

A proposta de alteração do eleito Manuel Santos foi aceite e integrada no texto final do regulamento, sendo este aprovado por maioria, com um único voto contra do eleito Joaquim Garcês (PS).

Concessão de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais

A concessão de autorização prévia foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e Unidos por Campo e Sobrado e a abstenção da CDU.

Apresentação do relatório de atividades do Presidente de Junta.

Como ao longo da reunião, sobretudo no período antes da ordem do dia, já se tinham discutido alguns pontos deste relatório, não houve necessidade de voltar a discutir.