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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sede para a Junta da Freguesia de Alfena - Requerimento

09.05.18

Para que a última Revisão Orçamental de 2017 tivesse o acordo da CDU, entre várias outras questões, a CDU em reunião com o Presidente da Câmara, colocou como condição a inclusão de uma verba de 100.000 Euros, para início de procedimentos relativos à construção de um novo edifício para a Junta de Freguesia de Alfena.

O Presidente da Câmara aceitou este compromisso, incluindo nessa Revisão Orçamental a referida verba de 100.000 Euros.

No Orçamento da Câmara para 2018, não consta a referida verba de 100.000 Euros, que deveria ter transitado do exercício de 2017.

A pergunta feita ao Presidente da Câmara na discussão sobre o não aparecimento da verba de 100.000 Euros destinada a um novo edifício para a Junta de Freguesia de Alfena, o Presidente respondeu que não há processo nenhum de terreno.

A questão que se coloca é a seguinte: Se não há processo nenhum de terreno para sustentar tal verba no Orçamento para 2018, significa que a inclusão de uma verba de 100.00 Euros destinada a um novo edifico da Junta de Freguesia de Alfena na Última Revisão Orçamental de 2017, violou todas as regras a que o município se sente obrigado, porque foi uma verba incluída numa rubrica onde não existia processo para tal.

Face a esta grande contradição do Sr Presidente da Câmara e para um cabal esclarecimento da situação, requeremos:

Que nos seja esclarecido por escrito, o porquê da inscrição de uma verba de 100.000 Euros na última revisão Orçamental de 2017; inscrição de verba essa, que o Sr Presidente da Câmara com as suas explicações em 2018, deixa no ar a suspeição de que teria sido ilegal.

 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal