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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014.04.23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

01.05.14
Apresenta-se de seguida um resumo dos assuntos de carácter geral discutidos e votados na reunião de Câmara do dia 23 de Abril, no PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo
Procedimento de abertura de um período de discussão pública.
Tendo em conta que foram feitas as reuniões solicitadas com a equipa técnica, dando a conhecer aos Vereadores e aos membros da Assembleia Municipal o projecto que vai ser colocado para discussão pública, não havia mais justificação para que este procedimento de abertura não fosse aprovado. Por isso, foi aprovada por unanimidade a colocação a discussão pública do projeto de Revisão do PDM de Valongo.

Prestação de Contas do Município de Valongo do ano 2013;
O documento de prestação de contas foi aprovado por maioria, com o voto contra do vereador da CDU, que apresentou a seguinte
DECLARAÇÃO DE VOTO

A apresentação pelo atual Executivo Municipal dos documentos de prestação de contas do exercício de 2013, cuja responsabilidade é, na sua maior parte, do executivo anterior, corresponde ao último ano de um mandato atribulado que culminou com a perda do poder de mais de 20 anos à frente dos destinos do nosso concelho, tendo deixado o município amarrado a um chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que irá condicionar por muitos anos a vida dos seus cidadãos e a possibilidade de desenvolver atividades e investimentos no próprio concelho.
O rumo imprimido pelos anteriores gestores do Município de Valongo levou a um rol de privatizações e concessões de diversos serviços municipais, que se revelaram ruinosos para os cofres da autarquia, alienando-a de fontes de receita que podiam resolver situações correntes, aumentando largamente as despesas e aprofundando a sua situação de endividamento. Ora, o prosseguir neste rumo, em parte, pelo atual executivo, revela que não há uma real intenção de inverter esta situação, apesar de todos os sinais contrários que têm vindo a público sobre as desvantagens de tudo querer privatizar ou concessionar.
O orçamento de 2013 foi apresentado tendo por base um novo paradigma político, assente num conjunto de cortes e aplicação de medidas de austeridade impostas, suportado num contexto de crise económica e financeira provocada por especuladores nacionais e internacionais que se têm imiscuído e influenciado o poder político. Pese embora este orçamento, agravado pela exigência do equilíbrio das contas municipais por via da adesão ao PAEL e pela rigidez da estrutura da receita do Município de Valongo que depende, essencialmente, da cobrança de impostos e das transferências da Administração Central, obteve uma taxa de execução acima dos 90%, quer do lado da receita quer da despesa, revelando um maior cuidado na previsão das receitas, aproximando-as mais da realidade. Mas, no entanto, foi o orçamento que apresentou um maior decréscimo do investimento e um conjunto muito pobre de atividades relevantes.
Não obstante este maior rigor previsional do orçamento, a apresentação de um resultado líquido negativo superior a 5 milhões de euros, vem confirmar que o caminho traçado ao longo dos últimos dez anos ainda não se inverteu, tendo levado a uma situação preocupante, na qual o Município se endivida cada vez mais.
Ao nível da habitação social é de lamentar que, mais uma vez, não sejam dados passos concretos no sentido da aplicação dos resultados positivos obtidos pela empresa municipal Vallis Habita, investindo de forma faseada na manutenção e requalificação de bairros que apresentam condições cada vez mais precárias ao longo dos últimos anos.
Perante o exposto, em conformidade e coerência com a avaliação negativa que fizemos na Assembleia Municipal, aquando da apresentação do Orçamento para 2013, assim como face à apreciação que a CDU faz da condução do Município de Valongo ao longo dos últimos mandatos, esta força política não poderá estar de acordo com um caminho traçado no passado e no qual não se revê, votando contra a os documentos relativos à prestação de contas do Município de Valongo do exercício de 2013.

Documento de Prestação de Contas de 2013, dos SMAES.
Os SMAES são responsáveis pela garantia do cumprimento do contrato celebrado em 2000 com a empresa Águas de Valongo, SA, bem como pela sua fiscalização. O vereador da CDU perguntou se o pessoal requisitado dos SMAES para a Águas de Valongo ainda teria condições de regressar aos quadros da autarquia. O sr. Presidente da Câmara garantiu que estes trabalhadores poderiam regressar aos quadros da autarquia. Tendo também em conta que não haja a intenção de extinguir estes serviços, visto que desde sempre a nossa posição foi de que a manutenção dos SMAES pode servir para retornar a exploração e gestão do abastecimento de água e do saneamento ao domínio público, a CDU absteve-se, sendo o documento aprovado pela maioria dos outros partidos que compõem a Câmara.

Proposta de atribuição de subsídio à Confraria do Senhor dos Passos de Valongo. Trata-se de um pedido anual que a CM atende para auxiliar a Confraria do Senhor dos Passos de Valongo, responsável pela tradicional procissão do Senhor dos Passos. A atribuição do subsídio foi aprovada por unanimidade.

Protocolo de cooperação “CRE_Porto” - Renovação para 2014.
Trata-se da renovação anual do protocolo de cooperação com a Universidade Católica Portuguesa, para integrar o projecto “Centro Regional de Excelência em Educação para o Desenvolvimento Sustentável da AMP” (CRE-Porto). O protocolo foi aprovado por unanimidade.

Alteração de sinalização de trânsito na Rua São João e Rua Bom Samaritano, em Ermesinde - Aprovação; Trata-se da alteração de sinalização de trânsito de acordo com um pedido de vários moradores da zona e que a JF de Ermesinde não vê nenhum inconveniente, pelo que foi aprovado por unanimidade.
Alteração da sinalização vertical no cruzamento da Rua do Carvalhal com a Rua da Palmilheira, na Freguesia de Ermesinde - Aprovação.
Trata-se da alteração de sinalização de trânsito de acordo com um pedido de vários moradores da zona e que a JF de Ermesinde não vê nenhum inconveniente. A alteração proposta foi aprovada por unanimidade.

Proposta técnica de intervenção junto dos agregados familiares em incumprimento no Serviço de Fornecimento de Refeições;
Trata-se de uma proposta técnica de intervenção, para tentar perceber as situações em que determinados agregados familiares não conseguem cumprir o pagamento das refeições dos seus educandos, tentando definir estratégias para as solucionar. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Proposta de Regulamento Interno para Campo de Férias – TOK’AMEXER VALONGO, destinado a crianças dos 6 aos 15 anos, durante o período de férias escolares. Foi aprovada por unanimidade.
Aprovação do Projeto Educativo Municipal de Valongo.
Este projeto é documento bastante extenso, baseado num estudo da realidade atual e definir eixos de intervenção para o mandato 2013-2017.
De acordo com a análise realizada do PEM pela CDU, o vereador da Adriano Ribeiro fez algumas considerações, que se transcrevem na íntegra:

O PEM de Valongo traça um quadro de alguma preocupação face ao vasto conjunto de problemas enumerados e que são apresentados como fragilidades para alcançar um patamar mais elevado do nível educacional no nosso concelho. O estudo cuidado e pormenorizado da realidade atual da educação é bastante importante para a conhecer, mas não basta termos conhecimento dessa realidade; é preciso definir objetivos e prioridades para resolver esses problemas que afetam o ensino em geral. Não podemos ficar apenas com o relatório do que foi feito, mas importa agora que haja vontade política em encetar um caminho que conduza à sua resolução efetiva.
Para isso, algumas questões se podem levantar:
1- Apesar das enormes melhorias alcançadas ao nível da educação pré-escolar, dotando o concelho de melhores condições de oferta pública, ainda existem crianças em lista de espera (pág. 44), sendo que cerca de 20% recorrem ao ensino privado por não encontrarem resposta adequada (pág. 59).
2- O aumento do número de crianças e jovens que beneficiam de apoio da ASE para refeições, bem como para livros e material escolar, é revelador da situação económica precária em que muitos agregados familiares se encontram atualmente, sendo necessário haver uma intervenção mais cuidada para que não surjam problemas de exclusão social (pág. 76/77).
3- A falta de recursos humanos de pessoal não docente, obrigando a uma contratação precária, representa uma situação alarmante e reveladora de uma política que não valoriza o trabalho das pessoas (pág. 79/80).
4- Degradação do parque escolar (Escola Básica de Valongo, Escola Secundária de Ermesinde e Escola Secundária de Valongo) e consequente transferência de estudantes para escolas de concelhos vizinhos, é sintomático do desleixo que o Governo Central teve para com o nosso concelho. (Convém perguntar qual é a intenção deste executivo em termos de prioridades para estas escolas... estão todas ao mesmo nível? Existe alguma proposta de requalificação prevista?)
Estas e outras questões não menos importantes, são apontadas no documento como problemas e fragilidades que devem ser equacionadas e ponderadas de modo a encontrar-se soluções, através de parcerias com associações/JF e outras entidades, de modo a colocar o nosso concelho a seguir um outro rumo.
No entanto, por considerar globalmente positiva a proposta, a CDU votou a favor, sendo o projeto aprovado por unanimidade.

Proposta para colocação de passadeira pedonal na Rua Santo André, em Sobrado, na freguesia de Campo e Sobrado
Anulação da deliberação tomada sobre o assunto em reunião de 2014.01.29
Aprovação da proposta de sinalização vertical e horizontal;
Trata-se de uma proposta de alteração do lugar para colocação de uma passadeira pedonal, face à solicitação de um morador da zona aquando da deslocação dos técnicos para colocar a passadeira de acordo com a deliberação tomada a 29 de janeiro. Foi aprovada por unanimidade.
Proposta de colocação de sinalização vertical - trânsito proibido - dias de feira exceto moradores - Largo do Passal e arruamentos adjacentes em Sobrado, na freguesia de Campo e Sobrado - proposta de colocação de sinalização vertical, solicitada pela JF de Campo e Sobrado, aprovada por unanimidade.

Proposta de Deliberação, apresentada pelo Vereador eleito pela CDU, Senhor Adriano Ribeiro, contra a privatização ou concessão a privados da Metro do Porto e da STCP.
A proposta, que abaixo se transcreve, foi reprovada por maioria com os votos contra do PS e do PSD/CDS.