CDU Valongo

Ao longo de sucessivos governos PS, PSD e CDS, o parque escolar em Portugal sofreu um grande desinvestimento, com reflexo numa parte muito significativa das condições físicas de muitas escolas de norte a sul do país, sob a competência do Ministério da Educação e Ciência. A atual rede pública não responde a todas as necessidades de educação dos estudantes.

O  Governo em vez de reforçar o investimento no ensino público opta por privilegiar a rede privada, seja por via do reforço das verbas para o ensino particular e cooperativo no Orçamento do Estado para 2014, seja pelas profundas alterações ao Estatuto do Ensino particular e Cooperativo, permitindo o apoio direto ao ensino privado mesmo onde haja cobertura da rede pública de ensino. Este Governo continua assim o caminho de destruição da Escola Pública já iniciado por anteriores Governos PS, PSD e CDS.

A criação da Empresa Parque Escolar ou a intenção de municipalização da educação, através da transferência de mais competências na área da educação para os municípios insere-se numa estratégia de desresponsabilização do Estado e de privatização da educação. Ao contrário, para o PCP é fundamental que o Estado assegure diretamente a requalificação e/ou construção das escolas da rede pública.

Por estes motivos, o Grupo Parlamentar apresentou duas iniciativas legislativas, que enviamos em anexo para seu conhecimento:

- Projeto de Resolução n.º 1082/XII  que prevê a reabilitação do Parque escolar da rede pública do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;

- Projeto de Lei n.º 629/XII que prevê a conclusão das obras em curso, reavaliação e concretização dos projetos aprovados e extinção da Parque Escolar E.P.E. .