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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Habitação Social no concelho de Valongo

07.06.15

Camaradas e amigos

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A Vallis Habita foi criada em 1998, tendo como principais competências a gestão integrada dos complexos habitacionais, assegurar a manutenção e executar obras de conservação do parque edificado, bem como dos espaços exteriores. Hoje em dia, a Vallis Habita é proprietária do património pertencente ao IGAPHE e é gestora do património pertencente à Câmara Municipal.

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Gerindo um parque de habitacional de arrendamento social com 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, cerca de 1100 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas.

Cerca de 422 frações encontram-se em empreendimentos propriedade da Vallis Habita e cerca de 664 encontram-se em empreendimento propriedade da CM. O património pertencente à Vallis Habita foi transferido do IGAPHE em 2005. O património pertencente à CM é gerido pela empresa municipal através de contrato-programa formalizado entre as duas entidades.

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A Vallis Habita é gerida por um conselho de administração nomeado pelo Presidente da CM Valongo, sendo a estes atribuído apenas uma remuneração por reunião.

A tutela da empresa é exercida pelo vereador e compete a este a orientação da política estratégica da empresa, sendo ainda responsável por aprovar os orçamentos e planos de atividade anuais e plurianuais, bem como a aplicação dos lucros do exercício.

Assim, em última análise podemos afirmar que todas as opções tomadas pela Vallis Habita são da responsabilidade da Câmara Municipal e por isso devem ser do conhecimento da vereadora que tem o pelouro. Mas tal não acontece, por mais de uma vez, a vereadora publicamente, tanto em reuniões do executivo da CM como nas reuniões da Assembleia Municipal, afirma que não conhece o que passa na empresa municipal e que não conhece os problemas que esta enfrenta.

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A Vallis Habita é obrigada a entregar à CMV 55% das receitas provenientes de cobrança das rendas e no caso de lucros 50% do respetivo montante.

No ano de 2015 está previsto que a CMV encaixe só em rendas 180mil euros, para além deste valor, receba 50% dos lucros da empresa, que no ano de 2014 foi de 12.179€. Estando orçamentado apenas 50mil euros para reabilitação. O que significa que a CM “lucrará” com a habitação social 143 mil euros.

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Atualmente a Vallis Habita tem nos seus cofres 1 milhão de euros, no seu relatório de contas podemos ler que “A VallisHabita gera lucros”, “o ativo da empresa municipal é 30 vezes superior ao seus passivo”, “[A Vallis Habita] Voltou a registar o aumento dos seus rácios de liquidez imediata e de liquidez geral”.

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Esse 1 milhão de euros só pode ser investido nos complexos propriedade da empresa. Nos restantes, apenas pode investir o que for transferido pela CM. É desta forma que justificam o facto de não serem realizadas obras nos complexos. Mas terá esta argumentação fundamento? Como estão os bairros propriedade da Vallis Habita. O complexo das Saibreiras foi intervencionado e os outros dois? Têm problemas também de infiltrações e espaços exteriores degradados. E porque não transfere a CM, pelo menos a totalidade do valor arrecado com a habitação social para a melhoria das condições das habitações? E porque não gasta a Vallis Habita todo o dinheiro orçamentado?

Em 2014, após insistência da CDU no executivo da Câmara Municipal, a Vallis Habita efetuou obras na cobertura do Empreendimento Padre António Vieira. Mas em espaços exteriores tão degradados como o que temos, executou 0% na colocação de mobiliário urbano em zonas de lazer e apenas 22% na reabilitação dos Polidesportivos. Com vários empreendimentos a literalmente meterem água, conseguiu apenas executar 19% do valor previsto para a recuperação dos telhados.

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A Vallis Habita está de boa saúde, quem não está e boa saúde são os fogos da Vallis Habita. Em Valongo, temos uma empresa municipal com os cofres cheios, mas temos a habitação social do concelho com casas onde chove, espaços exteriores degradados e empreendimentos sem dinâmica e sem atividades lúdico/culturais que ajudem na integração dos seus moradores.

No levantamento e no elencar de problemas que a CDU/Valongo vai realizando, ressalta sem sombra de dúvidas, o problema da habitação social no concelho. Sendo estes comuns a vários bairros municipais, com deficiências relacionadas com os materiais de construção aplicados e a falta de manutenção que estes prédios exigem.

Problemas que são do conhecimento geral de todos os intervenientes neste processo, é impossível fechar os olhos aos testemunhos dos moradores, que regra geral nos abrem as portas, com esperança de verem os seus problemas resolvidos; são os estudos da própria empresa municipal a confirmarem as nossas denúncias; são os relatórios das comissões criadas pelas anteriores Assembleias Municipais. Só não vê quem não quer. E se até agora o PS era critico de toda este conformismo da CM, agora até nega que os problemas existam, tal como o fez na última Assembleia Municipal, exigindo que a CDU apontasse concretamente quais as casas com problemas estruturais e de infiltrações. Ao que chegamos!

Mais uma vez, o PS vai frustrar as espectativas de mudança das populações, mais uma vez não vão ser dados passos concretos no sentido da aplicação dos resultados positivos obtidos pela empresa municipal, investindo de forma faseada na manutenção e requalificação de bairros que apresentam condições cada vez mais precárias ao longo dos últimos anos.

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Para além disso, a CMV tem um novo desafio, dar resposta às novas situações de carência económica e social que decorrem do desemprego crescente e da brutal redução do rendimento das famílias que se perspetiva continuar para 2015, que naturalmente, pela caracterização dos habitantes dos bairros sociais, muito se fazem sentir. Mas, o trabalho social desenvolvido pela Vallis Habita, apesar de ter essa competência, é residual e casuístico, resumindo-se a umas atividades avulsas, até porque não faz parte dos quadros profissionais que tenham por competência o desenvolvimento de um projeto social junto das famílias moradoras dos bairros.

Nos seus relatórios, a Vallis Habita afirma que levou a cabo uma serie de iniciativas em colaboração com os serviços de Ação Social da CMV, mas se analisarmos cuidadosamente os documentos concluiremos facilmente e sem demagogia que são iniciativas avulsas e sem grande expressão. Só para exemplificar, uma das atividades desenvolvidas foi o banco de livros escolares, tendo sido distribuídos 83 manuais escolares, um valor ridículo, só a JF Ermesinde conseguiu numa iniciativa do género distribuir 1511 livros.

Será que faz sentido termos uma empresa gestora da habitação social, que não tem nos seus quadros profissionais que possam fazer um trabalho social com as famílias?

Juntando a todos os problemas que elencamos, surge no final de 2014, um outro problema, a alteração da lei das rendas. Lei que o PS votou contra na Assembleia da Republica, mas que pelos vistos em Valongo, é do agrado do PS local, dizendo este que é uma boa lei e que até vem diminuir os valores das rendas. Por iniciativa da CDU, a aplicação desta lei, que aos nossos olhos vai acabar por agravar o valor das rendas, foi suspensa, até que fosse apresentado o estudo que mostra o tão boa que ela é. Dizem que os aumentos faseados vão ser em quatro anos, mas a questão que colocamos é a seguinte: E no final desses quatro anos, vão os moradores estar a pagar mais ou menos? Dos estudos realizados pela CDU, claramente nos surge que a maioria dos moradores vai ter as suas rendas aumentadas. E o que pode a CM fazer? Não tem que aplicar a lei? Sim, tem. Mas se a aplicar com a consciência que está a penalizar os moradores, com certeza o fará com mais cautela e tentando encontrar na lei brechas que permitam que estas não sejam aumentadas. No anterior mandato, quando oposição, o PS fez aprovar a suspensão do aumento das rendas e agora, o que mudou?

O pior de tudo é que o valor cobrado das rendas não vai ser aplicado na melhoria dos complexos, na melhoria do nosso património. Sim, do nosso património, porque não nos podemos esquecer que as casas não são dos moradores, mas sim um bem publico e que quando estamos a investir nelas, estamos a investir no património do município.

Da nossa parte fica o compromisso de não deixarmos estas questões caírem no esquecimento e de tudo fazermos para que sejam melhoradas as condições de vida destes valonguenses.

 

 

 

Apresentação de apoio sobre habitação social no concelho de Valongo