Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Encontro CDU/Valongo: Situação social no concelho de Valongo - Nota sobre o funcionamento e intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Valongo

05.06.15

1.

Camaradas e Amigos,

Destinando-se esta minha intervenção a apresentar alguns apontamentos sobre a situação social do concelho de Valongo, uma de duas opções teria de ser escolhida: ou teceria aqui algumas considerações gerais sobre a evolução recente das condições de vida das famílias valonguenses; ou então optaria por centrar atenções num domínio específico da realidade social e institucional local.

 

IMG_20150530_155039.jpg

 

No primeiro caso, haveria certamente de discorrer sobre aqueles que são alguns dos problemas sociais que mais afetam as famílias trabalhadoras residentes nas grandes áreas metropolitanas: declínio do dinamismo económico e aumento significativo do desemprego; aumento da precariedade laboral; diminuição real dos salários; aumento generalizado do custo de vida; aumento de impostas e de taxas sobre bens e serviços essenciais; aumento das dificuldades para fazer face aos compromissos com a banca em matéria de aquisição de casa própria e crescimento das situações de incumprimento, com consequente perda da residência adquirida através de empréstimo bancário; restrição do acesso a serviços públicos; aumento da pobreza e das desigualdades sociais; ampliação do número e gravidade dos problemas de saúde pública e das situações de marginalização social e violência.

Todos estes problemas são bem conhecidos, afetando um número que sabemos ser crescente de famílias residentes em concelhos como Valongo; eles são o resultado de políticas nacionais e locais que têm objetivamente contribuído para aumentar as desigualdades sociais, ao invés de promover o seu combate.

 

2.

Mas destas considerações genéricas não resulta um conhecimento específico que possa ser produtivo para ampliar o nosso conhecimento efetivo sobre a realidade social do concelho de Valongo e para incentivar a reflexão ao aprofundamento e melhoria da nossa intervenção autárquica ou outra.

Neste sentido, parece-me mais vantajoso centrar atenções num domínio particular da realidade social e institucional local, tanto mais que desde 2014 pude conhecer a situação, condições e práticas de um veículo de intervenção social relevante do nosso concelho. Desde 2014 tenho vindo a desempenhar funções enquanto membro da Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Valongo, enquanto “cidadã eleitora” indicada pela Assembleia Municipal. Este estatuto – e o facto de acompanhar o trabalho desta instituição há pouco mais de um ano – não me permitiu obviamente ficar a conhecer todas as dimensões de organização e intervenção da CPCJ; mas é ainda assim possível enumerar aqui alguns aspetos dignos de reflexão e debate.

 

3.

O interesse que reside na apreciação do modo de funcionamento e intervenção de uma CPCJ está no facto de esta funcionar como um “barómetro” da evolução da situação social da área na qual intervém. Com efeito, é em instituições como as CPCJ que se manifestam alguns dos mais dramáticos efeitos da degradação das condições de vida das famílias. Ainda que saibamos que o tipo de situações que as CPCJ acompanham nem sempre apresenta uma ligação direta e linear com as tendências de evolução social – e que o próprio número destas situações depende muito da capacidade que estas instituições demonstram para as averiguar e acompanhar –, não há muitas dúvidas quanto à correlação positiva que tende a existir entre desigualdades sociais e problemas detetados pelas CPCJ. Isto é: à medida que a crise se agudiza e as desigualdades aumentam, cresce também habitualmente o número de casos tratados pelas CPCJ. Isto faz destas instituições um bom local para observar os impactos das políticas económicas e sociais que nos têm desgovernado.

Por outro lado, olhar a realidade das CPCJ é também olhar o que tem sido a evolução recente do Estado social no nosso país. Nestas instituições podem ver-se com especial nitidez os efeitos da desresponsabilização que os sucessivos governos que temos tido têm promovido face às políticas sociais e ao combate aos mais degradantes efeitos da crise e do aumento das desigualdades. Não deixa de ser sintomático desta opção política o facto de, num contexto de agravamento das solicitações que lhes dão feitas, serem iguais, ou o mais das vezes menores, os recursos humanos e materiais ao dispor dos organismos do Estado e das instituições que têm que lidar com tais solicitações. E isto leva-me à realidade do funcionamento e intervenção da CPCJ de Valongo.

 

4.

Sem especiais preocupações de ordenação, deixo-vos algumas notas relevantes:

- A CPCJ de Valongo teve nas suas mãos, em 2014, perto de 600 processos; ativos estavam, no final do ano, cerca de 260. As técnicas denotam, entretanto, uma evolução recente no sentido do aumento do número de sinalizações e, portanto, do número potencial de processos.

- Os principais fatores imediatos responsáveis pela abertura de processos são a violência doméstica, o absentismo e abandono escolar e as situações de negligência, problemáticas que impõem a necessidade da articulação em rede de diversas instituições para uma sua confrontação.

- As instituições representadas na CPCJ têm, contudo, dificuldade para assumir essa participação como prioritária, dado que estão a braços, em muitos casos, com os problemas decorrentes do seu funcionamento diário e com a insuficiência dos recursos materiais e humanos de que elas próprias dispõem.

- Os equipamentos, recursos materiais e recursos humanos ao dispor da CPCJ são insuficientes; as técnicas envolvidas desenvolvem um trabalho empenhado e meritório, mas é clara a escassez de recursos de diversa ordem, sendo especialmente notória a insuficiência dos recursos humanos disponíveis.

- Estando a Câmara Municipal responsável pelas instalações e fornecimento de condições de suporte ao funcionamento da CPCJ, é importante verificar a possibilidade de um reforço dos apoios a este nível, já que é clara a necessidade de instalações mais condignas e de diversos equipamentos de apoio ao funcionamento corrente das atividades.

- O caráter limitado dos recursos financeiros alocados às CPCJ, e designadamente à de Valongo, impede, entre outras ações, um mais intenso e continuado trabalho de terreno, especialmente em matéria de ações de sensibilização, informação e prevenção junto da comunidade. O suporte financeiro para a elaboração de materiais de divulgação é considerado insuficiente, havendo também lacunas em matéria de participação dos membros em ações de formação, conferências e seminários. Não existem verbas para aquisição de publicações técnicas nem para promoção de atividades de estudo e/ou consultoria.

- São também detetadas dificuldades ao nível do enquadramento e acompanhamento do trabalho da CPCJ pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. As propostas, de que se ouve falar, de autonomização financeira desta entidade, configurando mais um passo no processo de desresponsabilização da administração central face a estes domínios de intervenção, não auguram nada de bom, dado que significarão uma tendencial diminuição das funções fundamentais de financiamento, regulação e promoção concertada de estratégias nacionais de intervenção social que devem ser assumidas pelo Estado.

- Finalmente, é clara a insuficiência dos recursos técnicos envolvidos na atividade da CPCJ. Nas atuais condições, e se dividíssemos simplesmente o número de processos tramitados nesta entidade no ano passado pelo tempo disponível dos técnicos que exercem funções na CPCJ de Valongo, teríamos um valor de 7 horas de trabalho, no ano, por cada processo existente. Não admira, nestas condições, e não obstante toda a competência e boa vontade do pessoal envolvido, que as respostas apresentadas neste organismo fiquem aquém das necessidades das crianças e jovens a que os processos dizem respeito. Além do mais, fala-se na diminuição do municiamento de recursos humanos por parte do Instituto da Segurança Social, o que, a verificar-se, seria extremamente gravoso.

 

5.

Em jeito de conclusão, e sem prejuízo de uma visão mais ampla das causas dos problemas sociais e das formas necessárias à sua superação, diria que estas notas devem suscitar da nossa parte reflexão e debate cuidados no sentido de adequarmos a nossa intervenção, quer no plano local, quer no plano nacional, às necessidades de reforço do papel, recursos e alcance da intervenção das instituições que, no terreno, garantem a confrontação e minoração dos sofrimentos gerados pelo modo de organização económica, política e social em que vivemos.