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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Encontro CDU Valongo - Privatizações e as suas consequências

02.06.15
A entrega ao capital privado de empresas e estruturas estratégicas da economia e da vida social do país, marca a política de restauração do capitalismo monopolista levada a cabo pelos partidos da burguesia, logo desde o golpe de Estado de 25 de novembro de 1975. As privatizações são parte fundamental e estruturante do que chamamos vulgarmente a política de direita, levada a cabo pelo PS, PSD e CDS, organizações que estão hoje em dia completamente fundidas com o capital monopolista. Ou seja, poderosas organizações, parte integrante e indispensável da máquina de condicionamento do Povo e de administração do Estado, a favor do capital privado, nacional e estrangeiro.
 

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As privatizações são apresentadas ao povo como sendo inevitáveis e necessárias, porque o Estado não teria jeito para administrar empresas, nem vocação, dizem eles. O dito Estado encaixaria, dizem eles também, tantos e quantos milhões com as privatizações, concessões e outras habilidades, inventadas para fazer passar património público, pago pelos impostos dos trabalhadores, para a mão de meia dúzia de famílias, agrupadas em conglomerados económico-financeiros, nacionais e estrangeiros. Quanto aos tais milhões, quando entram nos cofres sem fundo do Estado, depressa se esfumam, - como temos visto ao longo dos últimos 30 anos - as dívidas do Estado estão sempre por pagar e os governos continuam a lamentar-se que " dinheiro não chega"... 
 
Mas a história dos milhões que o Estado encaixaria com as privatizações e concessões,  tem muito que se lhe diga. 
 
Lembremos o exemplo bem nosso conhecido, da privatização dos SMAS de Valongo pela Câmara PSD/CDS. Numa primeira fase, quando esta coligação chega ao poder, a Câmara organiza diligentemente a recuperação e reequipamento da rede de abastecimento de água e de saneamento do concelho, que a anterior administração do PS tinha deixado cair aos bocados. Mas, assim que a obra ficou pronta à custa do Povo e em termos de dar lucros, logo a Câmara da direita assumida, com o apoio mais ou menos aberto da direita envergonhada, promoveu a chamada concessão a um operador privado por 30 anos, do que era então um bom serviço público de água e saneamento. O contrato leonino da concessão/privatização então assinado foi pouco ou nada divulgado. Não convinha que o povo desse conta de como ia ser espoliado nos 30 anos seguintes. 
 
Um valioso património público, móvel e imóvel, passou a troco de quase nada para a mão e o completo controlo de uma multinacional, a título de concessão. 
 
Mas depressa a multinacional que tinha "ganho" a dita concessão, deu conta que  não viriam da venda de água os lucros previstos. Deve também ter concluído que a infraestrutura estava nova e devia durar mais que os 30 anos. Tratou então de exigir e conseguir da Câmara o alargamento do prazo inicial para 36 anos, sem pagamento de um cêntimo à Câmara. Ou seja, a troco de nada.
 
Daí para cá é o que sabemos... e não sabemos. Aumento do preço da água aos consumidores, lançamento sucessivo de uma interminável lista de taxas e mais taxas, ausência de  qualquer ação educativa visando a boa utilização e a poupança de água. E de vez em quando lá vêm mais exigências, de indemnizações compensatórias pela água não vendida, de renegociação do contrato, etc.. 
 
Quanto perderam os consumidores nos 20 anos que já dura tal contrato? Quanto perdeu o município neste negócio? Era interessante e esclarecedor conhecer essas contas. Isto para não falar dos 80 trabalhadores dos SMAS, que na altura foram afectados pela privatização. Temos hoje também a certeza que a desastrosa privatização dos SMAS contribuiu largamente para a perda de importantes receitas próprias do município, que passou a ter despesas e prejuízos com o abastecimento público de água e saneamento municipais, em vez de receitas, e para a situação de endividamento asfixiante em que se encontra hoje. 
 
Tal e qual como o desbaratar privatizador de empresas tão valiosas como a PT, a EDP e recentemente os correios, e sectores inteiros como a Banca e os Seguros, levou ao descalabro da Economia e do Estado, de que o povo sofre agora as consequências. 
 
A nova maioria na Câmara, que difere da anterior apenas por uma troca de cadeiras, mantém o rumo, tudo fazendo para não mexer no contrato da privatização das águas e saneamento, abstendo-se até do essencial do seu papel e direito de fiscalizar.
 
Mais ou menos pela mesma altura e com os convenientes apoios ambíguos do PS, a Câmara PSD promoveu outra operação de transferência de património para o setor privado. Tratou-se da construção de parques de estacionamento e outros equipamentos e da instalação de parquímetros em Valongo e Ermesinde, tudo em terreno público, à partida entregues para exploração por 50 anos a uma empresa privada. No contrato leonino do costume, é previsto que se a Câmara quisesse reverter a seu favor o controlo de tais equipamentos, teria de pagar uma indemnização de 15 milhões de euros... com o dinheiro dos trabalhadores e do povo, naturalmente. 
 
Mas há mais, a concessão da recolha do lixo, a varredura das ruas, a manutenção de jardins e espaços públicos. Quais as consequências? À cabeça, o inevitável encarecimento de tais serviços para o município, que os contribuintes são chamados a pagar, obviamente. Quanto emprego de qualidade e com direitos se perdeu? 
 
Chegam a passar-se episódios caricatos, como o que aconteceu há poucos anos numa renegociação com uma destas empresas de varredura de ruas, que exigiu e obteve da Câmara o levantamento de 300 papeleiras em todo o concelho, para não ter de as esvaziar periodicamente, com a despesa respectiva... 
 
E a concessão das cantinas das escolas do concelho, da responsabilidade da Câmara, quanto custou e custa em perdas de postos de trabalho de qualidade e com direitos, em qualidade das refeições servidas, em custos para o município?
 
E nunca deram conta de na vossa terra desaparecer de repente um canteiro na rua, um pequeno jardim público, uma sebe, debaixo de uma camada de cimento ou de umas pedras "decorativas"? É que essas coisas, esses jardins de pedra, não dão despesa, a erva não cresce, não têm arbustos que seja preciso aparar, nem flores que seja necessário regar... É preciso tornar os contratos apetecíveis para a iniciativa privada... certamente que sempre em prejuízo do povo e do município que o povo paga.
 
E os sucessivos contratos de acessoria, de assistência jurídica, e outros que tais, adjudicados a empresas ligadas aos mesmos que ocupam o poder, num interminável tecer da teia de interesses e negócios? O município não tem juristas, economistas e outros quadros para assegurar as suas necessidades? Quanto custam ao município e aos contribuintes tais contratos e tais alcavalas?
 
A Câmara descentralizou recentemente para as Juntas de freguesia o serviço de limpeza de ruas. Pois a Junta de Ermesinde, em que funciona de facto uma coligação PSD-PS, anuncia alegremente a entrega do serviço de limpeza de ruas a uma empresa privada. A mesma política é seguida estritamente em todos os escalões do poder, de acordo com orientações superiores do Estado e dos partidos que o ocupam .
 
Os partidos da direita, assumida ou envergonhada, como já disse atrás, estão totalmente fundidos com o capital, fazem parte orgânica dele. Essa fusão estende-se ao poder local e manifesta-se na forma como nele actuam. 
 
Os partidos do capital continuarão a insistir nesta transferência dos bens nacionais e das respectivas rendas para o domínio privado, seja na Economia produtiva, seja em serviços tão fundamentais como a Saúde, a Educação e os transportes, seja no sector financeiro. E depois de transferir os bens, transferem também dinheiro em grande abundância, como ocorre presentemente na Banca, nos montantes compensatórios pagos a empresas que prestam serviços ditos públicos, como a Câmara de Valongo em relação à multinacional a quem entregou os serviços de água e saneamento, o Estado deixa de cobrar impostos a essas empresas, perdoa-lhes as dívidas à Segurança Social, enfim, actua como verdadeira comissão de gestão dos interesses do capital. 
 
Resta-nos prosseguir e aprofundar, com paciência e determinação, o esclarecimento da população sobre os factos aqui apenas de leve referidos. Esclarecer, de modo a fomentar entre as classes populares e trabalhadoras o despertar e o aprofundamento da consciência política e social para estas questões fundamentais, da produção da riqueza, da sua distribuição e da natureza do poder que a regula. Esclarecer para abrir caminho à necessária e urgente alternativa e à efectiva mudança.