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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Desagregação das freguesias de Campo e Sobrado

29.05.22

A 30 de maio de 2012 foi publicada a lei que obrigou à agregação das freguesias de Campo e Sobrado. Desde o primeiro momento o PCP e o PEV estiveram contra esta agregação que apenas tinha por objetivo a redução dos serviços públicos, inserindo-se na estratégia do Governo de então (PSD/CDS) de empobrecimento do regime democrático e de desmantelamento do Poder Local. Mas, apesar da enorme contestação à extinção das freguesias, o Governo avançou com a medida, desrespeitando e ignorando a posição assumida pelas populações e pelos órgãos autárquicos, impondo a extinção de forma autoritária e arrogante.

A Lei n.º22/2012, de 30 de maio que definiu os critérios para a extinção de freguesias, não considerou as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território. Todos os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a extinção de freguesias não tinham correspondência com a realidade.

Mas a luta para a reversão deste processo, iniciou mal a publicação da lei obrigou à agregação das freguesias.

Em abril de 2014, o PCP entregava na Assembleia da República, 31 projetos de lei para a desagregação das freguesias, sendo que um desses projetos de lei era relativo à desagregação da freguesia de Campo e Sobrado. Nesse mesmo mês, o executivo da Câmara Municipal de Valongo aprovava por unanimidade o parecer favorável ao projeto de lei do PCP.  No entanto, apesar dos pareceres locais favoráveis a esta iniciativa, a composição da Assembleia da República não permitiu que o processo avançasse.

Em 2015, sobe ao poder o Partido Socialista e promete, até ao final da legislatura, tomar a iniciativa de propor uma alteração da lei na Assembleia da República, para que fosse corrigida a injustiça cometida pelo Governo PSD/CDS.

Assim, em maio de 2016, o PCP volta a apresentar uma nova iniciativa legislativa no sentido de estabelecer o regime para a Reposição de Freguesias (Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª) e a 30 de junho de 2016, a AM aprova por unanimidade uma moção do PCP que apelava a que os deputados com assento na Assembleia da República se unissem na aprovação do Projeto de Lei apresentado, que permitiria a reposição das freguesias de Campo e de Sobrado no Concelho de Valongo.

Mas novamente esta decisão foi adiada para a legislatura seguinte, o que levou o PCP a apresentar em fevereiro de 2018, nesta AM, uma nova moção de apoio à desagregação, que foi aprovada por unanimidade. O aproximar do fim da legislatura sem que passos se dessem no concretizar de tão ansiada medida levou a que, novamente, o PCP apresentasse na AM uma moção em abril de 2019, aprovada com apenas a abstenção do CDS, onde se lamentava os sucessivos adiamentos das decisões necessárias à reposição das freguesias extintas contra a sua vontade e se reclamava dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a aprovação das medidas legislativas necessárias à reposição das freguesias, ainda nesta legislatura, de acordo com a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos.

Só em dezembro de 2020 é apresentada pelo governo uma proposta de lei, que a ser aprovada tal como foi apresentada, impediria a separação das freguesias de Campo e Sobrado, por uma questão de área territorial.

Entretanto, entre as quatro propostas em discussão, havia três: PCP, BE, PEV, que a serem aprovadas, permitiriam a desagregação de Campo e Sobrado.

Em fevereiro de 2021 a AM aprova uma nova moção da CDU que apelava aos Deputados do Círculo do Porto, que representavam a população do Concelho de Valongo na Assembleia da República, respeitassem a vontade desta população, sempre manifestada por unanimidade nos seus Órgãos autárquicos e contribuíssem para aprovar uma lei, que permitisse a desagregação das freguesias de Campo e Sobrado.

As alterações foram feitas, mas só em junho de 2021 é publicada a redação final da Lei em Diário da Républica, o que inviabilizou a possibilidade de eleições autárquicas já com as freguesias repostas, mas abriu a porta a que a concretização de tão desejada reposição fosse possível.

Em 2013, estivemos dependentes de uma maioria absoluta do PSD/CDS, que na Assembleia da República fizeram esta absurda agregação. Agora, estamos dependentes da maioria absoluta do PS na Assembleia da República, esperamos que apesar dessa maioria absoluta se possa reverter, até ao final de dezembro, esta absurda agregação.

Assim, é com enorme satisfação que iremos votar favoravelmente a reposição das freguesias de Campo e Sobrado, não sendo demais lembrar que lutar por aquilo que acreditamos é sempre necessário e “vale sempre a pena, porque será [a luta] e a força que dela emana, que determina a evolução dos acontecimentos”.

 

Valongo, 26 de maio de 2022