Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

DESAGREGAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO E SOBRADO

26.02.21

Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal a seguinte moção sobre a desagregação das freguesias de Campo e Sobrado:

 

O Concelho de Valongo, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro de 2013, viu-se privado de duas das cinco freguesias, para dar lugar à fusão dessas duas em uma só, as freguesias de Campo e Sobrado, contra a vontade da sua população representada na Assembleia Municipal, Câmara Municipal e nas Assembleias e Juntas das Freguesia de Campo e Sobrado.

Tal decisão, da responsabilidade do Governo PSD/CDS, foi contestada pelos partidos da oposição, onde se destacou o Partido Socialista, que a prometeu alterar caso fosse Governo. Em 2015, sobe ao poder o Partido Socialista e promete, até ao final da legislatura, tomar a iniciativa de propor uma alteração da lei na Assembleia da República, para que fosse corrigida a injustiça cometida pelo Governo PSD/CDS.

A promessa de 2015 não é cumprida e surge uma outra que limita o tempo para a resolução deste problema até às eleições autárquicas de 2021. Surge assim, em Dezembro de 2020, já por muitos considerada quase que fora do prazo, uma proposta de Lei do governo, que a ser aprovada tal como foi apresentada, impede a separação das freguesia de Campo e Sobrado, por uma questão de área, (área que sempre tiveram desde a sua fundação).

Entretanto, entre as quatro propostas em discussão, há três: PCP, BE, PEV, que a serem aprovadas, permitem a desagregação de Campo e Sobrado.

Todos, mas todos, os eleitos locais deste Concelho, representando os partidos ou coligações autores das propostas em discussão na Assembleia e mesmo aqueles que não apresentaram propostas, PSD e CDS, quando chamados a pronunciarem-se, fizeram-no de maneira a rejeitar a agregação e a reclamar a desagregação.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 24 de fevereiro de 2021, delibera.

Apelar aos Deputados que pelo Círculo do Porto, representam a população do Concelho de Valongo na Assembleia da República, que respeitem a vontade desta população, sempre manifestada por unanimidade nos seus Órgãos autárquicos e contribuam para aprovar uma lei, que permita a desagregação das freguesias de Campo e Sobrado no Concelho de Valongo

A enviar a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Valongo, 24 de fevereiro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo