CDU Valongo

O atual Executivo Municipal apresenta-nos o relatório e contas do Município de Valongo respeitantes ao exercício de 2014, sendo da sua inteira responsabilidade. Esta prestação de contas, que foi baseada num orçamento muito restritivo, está assente pelo cumprimento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que condiciona, por muitos anos, a vida dos munícipes e a possibilidade de expandir outras atividades e definir novos investimentos no próprio concelho.

A intenção de manter o mesmo rumo de privatizar e concessionar diversos serviços municipais, muitos dos quais questionáveis em termos de benefícios para os cofres da autarquia, tem levado a uma quebra de fontes de receita que podiam ajudar a desenvolver melhor a nossa terra. Perante este continuar de situação, verifica-se que, o atual executivo, não pretende definir outra política que possa proporcionar outras soluções mais vantajosas.

Os últimos orçamentos apresentados têm tido cortes consideráveis, tendo o relativo a 2014 sofrido uma redução na ordem dos 25% em relação a 2013. Esta contínua diminuição verificada encontra-se apoiada num conjunto de medidas de austeridade impostas e suportadas num contexto de crise económica e financeira, provocada por especuladores nacionais e internacionais que se têm imiscuído e influenciado o poder político. Apesar deste orçamento estar sujeito ao equilíbrio das contas municipais, por via da adesão ao PAEL e as suas principais fontes de receita dependerem da cobrança de impostos e das transferências da Administração Central, obteve uma taxa de execução acima dos 95%, quer do lado da receita quer da despesa, revelando a existência de um maior cuidado na previsão das receitas, aproximando-as da realidade. No entanto, foi o orçamento que apresentou um maior decréscimo do investimento e um conjunto muito pobre de atividades relevantes.

Mesmo com este maior rigor previsional, a apresentação de um resultado líquido negativo na ordem dos 3 milhões de euros, confirma que o caminho traçado ao longo dos últimos anos ainda não se inverteu, tendo levado a uma situação preocupante, na qual o Município se endivida cada vez mais.

Em relação aos recursos humanos, o contínuo decréscimo do número de trabalhadores da autarquia, o envelhecimento e a recusa em contratar novos trabalhadores, tem condicionado o desenvolvimento de tarefas e a possibilidade de desempenhar trabalhos dentro da própria estrutura, obrigando a uma sistemática necessidade de contratações de serviços externos e ao recurso de desempregados sem vínculo laboral no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção + para suprimir carências de vários setores.

Perante o exposto, em conformidade e coerência com a avaliação negativa que fizemos na Assembleia Municipal, aquando da apresentação do Orçamento para 2014, assim como face à apreciação que a CDU faz da condução do Município de Valongo ao longo dos últimos mandatos, esta força política não poderá estar de acordo com um caminho traçado no passado e no qual não se revê, votando contra a os documentos relativos à prestação de contas do Município de Valongo do exercício de 2014.

Valongo, 29 de abril de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo