CDU Valongo

No início do mandato, dando expressão institucional ao seu compromisso eleitoral, a CDU apresentou uma proposta de realização de uma auditoria às contas da Câmara Municipal, com o objetivo de contribuir para clarificar a verdadeira situação económica e financeira da autarquia e verificar o cumprimento da lei durante os últimos mandatos. Assim, na reunião de Câmara do dia 22 de janeiro de 2014 foi aprovada por unanimidade, mas a auditoria ficou em suspenso.

A recorrente entrega de serviços e concessões de setores relevantes para a esfera privada, através de ajustes diretos com valores consideráveis e injustificáveis, assim como de contratos realizados de duvidosa finalidade, vêm comprometer o poder de fiscalização e controlo de execução que os órgãos autárquicos devem ter.

Para a CDU, a inversão do rumo, assente numa constante redução de serviços públicos e consequente perda de poder negocial na tomada de decisões, só pode ser consumado após termos conhecimento pleno e rigoroso das contas do Município de Valongo. Esta é uma condição indispensável para a definição de medidas na defesa dos interesses dos munícipes e com vista a uma efetiva recuperação da atual situação financeira.

Para tal, não basta apenas apregoar que estamos todos empenhados no sentido de melhorar as condições do nosso concelho, mas é preciso mostrar com medidas que nos levem a perceber que o caminho é diferente do anterior. Ora, o que se verificou, ao longo de 2014 e 2015, é que o atual executivo não prescindiu de continuar a manter a mesma filosofia e assumir, nas grandes questões estruturais, o mesmo traçado, insistindo no modelo de privatização de serviços e equipamentos municipais, com novas concessões duvidosas e prejudiciais.

Ao longo destes últimos dois anos mostramos o nosso desagrado e perplexidade pela atual situação que assistimos e pelo impasse demonstrado pelo atual executivo que não quis aprofundar a questão da auditoria, tal como se tinha comprometido.

Assim, e após diversas insistências da nossa parte, foram conhecidas, no início deste ano, as conclusões de uma auditoria às contas do Município no período de 2010 a 2013.

Tendo por base informação disponibilizada pelos serviços camarários e a confirmação de entidades externas (juntas de freguesia, empresas contratadas, associações, escritórios de advogados) foi feita uma análise das demonstrações financeiras, controlo interno, contratação e despesa.

Das conclusões dadas a conhecer podemos retirar a seguinte informação:

• Imobilizado – não existe uma inventariação completa e a que existe não contempla o valor líquido dos bens;
• Processos judiciais – a provisão existente é insuficiente, em cerca de 520 mil euros, para o risco associado, não estando contempladas as expropriações que podem inflacionar este valor;
• Discrepância de valores – por exemplo, a empresa Águas de Valongo refere a entrega de 60 mil euros à Câmara Municipal que não está conciliada nas contas municipais;
• Contratações públicas – realizaram-se 246 ajustes diretos, no valor total de 5 milhões de euros e 10 concursos públicos num total de 13 milhões de euros. Existem inconsistências entre a informação disponível na plataforma e os dados da Câmara Municipal, tanto em termos de contratos, com valores diferentes, como em termos de procedimentos;
• Verificação da execução e necessidade – não é possível aferir a prestação efetiva de serviços e existem 13 contratos sem evidência de execução e sem comprovação de necessidade;
• Análise individual de contratos – Numa amostra de 30 contratos, em que 23 eram por ajuste direto, a entidade selecionada em 13 deles recaiu sobre a mesma. Além disso, verifica-se a existência de entidades que concorrem e são aparentemente distintas, mas na realidade eram criadas pelos mesmos empresários;
• Limites ultrapassados – por lei, os ajustes diretos não podem exceder os 75 mil euros por entidade, na mesma tipologia, quer no mesmo ano, quer em anos consecutivos, mas verificaram-se várias situações que ultrapassam em muito o limite.

Estes dados revelam que existiu um determinado despesismo pelos dinheiros públicos que foram escondidos da opinião pública e demonstram aquilo que temos defendido ao longo dos últimos anos. A necessidade de haver uma rutura com o atual rumo das concessões, com poderes camuflados que se instalam em redor do poder político e que sugam toda a capacidade de intervenção de uma autarquia. Existem já demasiadas evidências que os munícipes ficam sempre a perder quando se pretende reduzir os serviços públicos, através de medidas economicistas que condicionam a atuação desses mesmos serviços e com o incentivo desenfreado à sua privatização. Não podemos permitir que nos estejam a prejudicar constantemente e devemos encetar uma viragem de paradigma no sentido de podermos avaliar com rigor o que pretendemos para o nosso futuro.

Valongo, 11 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo