Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Requerimento - Creche e Pré-escolar

03.03.20

Por proposta do PCP na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, foi aprovada a criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que cubram todo o território nacional, garantindo, a partir de 2020, a gratuitidade de frequência das crianças dos 0 aos 3 anos.

A aprovação desta medida reveste-se de relevada importância: é um elemento de confiança para quem pondera ter filhos e constitui um serviço educativo, com um valor intrínseco para o crescimento e desenvolvimento integral da criança, em complementaridade com o papel das famílias.

Trata-se de uma responsabilidade social ampla, que tem de assumir a universalidade própria de um serviço público que seja efetivamente acessível a todas as crianças e famílias que dele queiram beneficiar, entendida como um direito da criança, e tal só é possível com a garantia de gratuitidade de frequência. Hoje em dia, para além da dificuldade em conseguir uma vaga, muitos pais, em particular nos grandes centros urbanos, não conseguem suportar os custos associados à frequência de creches privadas ou de amas, ou fazem-no com grande sacrifício.

No momento em que é conseguido este importante avanço em Portugal é hora de questionarmos e fazermos um balanço da resposta que é dada em Valongo ao ensino pré-escolar.

 

Assim, vimos por este meio requerer que sejam respondidas as seguintes questões:

 

  1. A rede pública do pré-escolar cobre todas as necessidades do concelho?
  2. No presente ano letivo, todas as crianças que efetuaram a matrícula no pré-escolar, em escolas do concelho, integraram a rede pública do pré-escolar?
  3. Qual o número de vagas, o número de matrículas realizadas e o número de alunos que não obtiveram vaga, por estabelecimento de ensino no concelho?

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo