CDU Valongo

Na sequência da suspensão, pelo atual governo PSD/CDS, do programa de remodelação das instalações escolares que a Parque Escolar lançara, o concelho de Valongo ficou com duas escolas secundárias, de Ermesinde e de Valongo, ambas com mais de 25 anos de existência, em condições insustentáveis e impraticáveis para um funcionamento adequado e digno da prática letiva, frustrando assim as expectativas de alunos, pais, funcionários e professores. Tendo em conta a degradação dos seus edifícios e as necessidades da comunidade escolar, é evidente que estas escolas não precisam apenas de uma “pintura por fora”, mas sim de uma profunda remodelação e modernização.

Acresce ainda o facto de que, com a constituição dos chamados mega-agrupamentos escolares, com todas as consequências negativas daí decorrentes, a estas duas escolas secundárias foram agregadas outras instituições de ensino básico, algumas das quais com melhores condições do que as próprias escolas sede.

Perante a realidade que nenhuma das escolas secundárias do concelho de Valongo foram objeto de requalificação no âmbito deste processo, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, isto tem vindo a contribuir para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos que apresentam melhores condições e se encontram melhor apetrechados tecnologicamente.

O que é certo é que, as sucessivas reuniões/encontros realizados pelos respetivos diretores dos estabelecimentos de ensino, acompanhados por responsáveis autárquicos da Câmara de Valongo, quer com o Secretário de Estado da Administração Escolar quer com o próprio Ministro da Educação e Ciência, não surtiram ainda qualquer resultado prático, não se conhecendo em concreto as intenções da tutela em resolver a situação de degradação que se tem vindo a acentuar ano após ano.

A comunidade escolar do concelho de Valongo não poderá ficar prejudicada e não poderá aceitar as sucessivas indiferencias que os governantes deste país preconizam, continuando a debater-se por um ensino público de qualidade e valorizado para os seus cidadãos.

Perante tais factos e considerando que:

• Na Escola Secundária de Ermesinde existem cerca de 200 professores, 20 assistentes administrativos, 45 assistentes operacionais, entre outros profissionais, como psicólogos e guardas noturnos, lecionando do 7º ao 12º ano dos currículos regulares, assim como cursos do Ensino Profissional e cursos de Educação e Formação e de Adultos;
• A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que inclui também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.
• A Escola Secundária de Valongo existem cerca de 200 professores, 16 assistentes administrativos, 50 assistentes operacionais, entre outros profissionais, como um psicólogo contratado a 50% a servir todo o agrupamento, lecionando do 7º ao 12º ano de escolaridade dos currículos regulares, assim como cursos do Ensino Profissional, do Ensino Recorrente, de Educação e Formação (Padaria e Pastelaria) e de Adultos;
• A Escola Secundária de Valongo é sede do Agrupamento de Escolas de Valongo, que inclui também a Escola Básica de Sobrado (2º e 3º ciclos) e as escolas EB 1 com Jardim de Infância da Balsa, de Campelo, Fijós e de Paço, em Sobrado;
• As condições crescentemente precárias em que vem funcionando ambos os estabelecimentos escolares acarretam sérios prejuízos para a respetiva comunidade escolar;
• Foram criadas legítimas expectativas na comunidade escolar com a assunção do compromisso por sucessivos governos de realizar obras de requalificação;
• Em Maio de 2012, em resposta a requerimento escrito por Deputados da Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de, tendo em conta a suspensão dos projetos no âmbito da Parque Escolar, num prazo de seis meses, apresentar uma proposta para as escolas ainda por intervencionar. O facto é que já decorreram quase dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação, na qual se inclui as escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo;
• Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais gritante tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção das escolas tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por processos de requalificação profunda.

Sabendo que continua suspenso o processo de reabilitação deste estabelecimento escolar, sem que se saiba quando será retomado, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária em 28 de fevereiro de 2014, exige ao Governo que:

• Desbloqueie o processo de requalificação das escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às expectativas criadas em ambas as comunidades escolares;
• Tenha em conta o caráter urgente e inadiável da requalificação destes estabelecimentos de ensino, dado o estado de degradação global dos edifícios.

A Assembleia Municipal de Valongo enviará cópia desta moção ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Educação e da Ciência, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, às Direções de ambos agrupamentos e às Associações de Pais e de Estudantes dos estabelecimentos de ensino em causa.

Valongo, 28 de fevereiro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Aprovada por unanimidade.