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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AF Ermesinde - 4ª Adenda aos acordos de execução entre a Câmara Municipal de Valongo e a Junta de Freguesia de Ermesinde

04.03.20

Esta é a 4ª alteração aos acordos de execução entre a Câmara Municipal de Valongo e a Junta de Freguesia de Ermesinde.
Era esperado que esta assembleia de freguesia tivesse acesso a um balanço/relatório sobre os benefícios que a JFE, a Cidade e a sua população sentiram no seu dia-a-dia das tarefas que eram executadas pela CMV e que, passaram por via destes acordos para a JFE
Seria, portanto, esperado que esse balanço nos mostrasse se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta da Junta de Ermesinde e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das suas competências nucleares, a prazo e de imediato.
Também seria de esperar que fosse analisada a qualidade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia de Ermesinde e se realmente esta descentralização serviu o seu propósito maior - ou seja, a melhoria dos serviços prestados.
Hoje, sabemos que as nossas críticas aquando da celebração da 3ª adenda, não eram gratuitas. A CMV melhorou o envelope financeiro a transferir com a alteração proposta na 4ªAdenda. No entanto continua o acréscimo de responsabilidades a assumir pela JFE.
Continuamos a defender o aumento de verbas e meios humanos a transferir para a freguesia. Não temos dúvidas que este negócio só à Câmara de Valongo traz vantagens.
Apesar de concordamos com a delegação de competências imposta pela Lei nº75/2013, não estamos de acordo com esta descentralização apressada, sem estudos prévios e sem a compensação financeira e logística adequada. Verificamos que as juntas de freguesia não têm capacidades administrativas nem quadro de pessoal capaz de responder às tarefas descentralizadas pelas Câmaras Municipais.
O que a prática nos vem mostrando em Ermesinde é que a Junta, para fazer face a alguns destes encargos, contrata empresas privadas.

Ora o que observamos é que a qualidade do serviço prestado pelas empresas contratadas, não satisfaz as populações. Estas opções têm ainda como fruto amargo o aumento do trabalho precário.
Por estes pressupostos a CDU votará contra esta 4ª Adenda do acordo de execução.

Ermesinde, 02 de Março de 2020