07
Mar 18

A água é um bem comum, considerada por muitos cientistas a substância mais extraordinária do planeta.

É um recurso natural escasso, sob a ameaça do crescimento da população, da urbanização, da industrialização e da agricultura industrializada, fontes de desperdício e de poluição.

Para o capitalismo, que em tudo procura fontes de lucro, ela não é mais que uma mercadoria. Chamam-lhe mesmo o ouro azul.

Mas a água é outra coisa, é a fonte de toda a vida, desde o início. É indispensável à vida e às atividades humanas. Não poluir, não mercantilizar, não desperdiçar, são necessidades vitais e responsabilidade moral de cada um de nós e das instituições político-administrativas que nos regem.

No último ano, tem-se feito sentir, além do mais, uma escassez de chuva, que tem levado a uma prolongada situação de relativa seca. Embora na nossa região, situada no noroeste húmido da Península, a seca não seja muito grave, não deixam de ser necessárias e urgentes medidas de incentivo e de educação da população para o consumo racional e poupança de água.

Todos aqui sabem que, desde que o abastecimento de água e o saneamento de Valongo foram transformados num negócio - aliás ruinoso para o município – não foi nunca feito o mínimo esforço para incentivar à poupança da água. Obviamente. A água agora é apenas um negócio chorudo, mas só para a multinacional que embolsa os lucros. Não faz mal que se estrague, que se desperdice. O que interessa é que se consuma e que se pague.

Desde a privatização da água e do saneamento em Valongo que o município, gerido ora pelo PSD-CDS, ora pelo PS, se tem igualmente abstido de qualquer ação educativa e cívica dirigida aos munícipes, tendente a um uso informado e consciencioso do sistema de saneamento público.

Estando as coisas assim, propomos que a AM recomende à Câmara Municipal de Valongo que, a muito curto prazo, lance uma campanha de sensibilização e de educação pública, apelando à poupança de água e ao uso correto do sistema de saneamento. A campanha deverá constar de conteúdos claros e concisos e ser dirigida quer aos adultos, quer às crianças e jovens, usando meios, suportes e linguagem adequada a cada faixa etária.

Todas as medidas a tomar, tanto para a poupança de água, como para o uso racional dos sistemas de saneamento, são bem conhecidas. Não é difícil. Assim haja vontade.

 

Aprovada por unanimidade

.: cduvalongo às 18:09

É reconhecido por todos, a importância que os transportes públicos têm no serviço prestado às populações. Cabe neste reconhecimento, a importância que têm a STCP para a população da maior parte do nosso concelho.

No início deste ano de 2018, a STCP passou para a responsabilidade dos seis municípios – Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo – que, com o governo, acordaram e aceitaram a gestão da rede de transporte.

Ficou aberto um novo processo de gestão e, independentemente das reservas por nós manifestadas na altura, pretendemos apresentar propostas que possam melhorar as respostas dadas pela STCP, de forma a melhor servir o concelho.

A população de Sobrado, depende de serviços prestados por carreiras privadas, com as quais existem acordos exclusivos para a exploração rodoviária de passageiros.

A população de Sobrado sente-se: mal servida em horários de passagem, saliente-se que aos fins de semana há um claro isolamento para com o resto do concelho; duplamente penalizada com os preços praticados e com o facto de terem de efetuar dois pagamentos se desejarem trocar de carreira para outros destinos a partir de Campo. 

Tendo em conta os prejuízos causados à população de Sobrado, conjugado com as novas responsabilidades da Câmara Municipal de Valongo na gestão da STCP, propomos que a AM recomende à CM que sejam encontradas as melhores soluções para defesa dos direitos dos Sobradenses. Recomendando que sejam estudadas soluções para a cobertura de Sobrado pelos STCP, disponibilizando mais horários e integrando este percurso no zonamento do Andante.

 

Valongo, 26 de fevereiro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade

.: cduvalongo às 09:08

06
Mar 18
“De acordo com a informação prestada pelo coordenador técnico da DOTA.IGTC o topônimo Rua da Estrada Velha da Fervença já se encontra atribuído e a sua identificação já foi materializada no local.

Relativamente ao endereço postal já foram atribuídos os respetivos códigos de identificação.

No que respeita à atribuição dos números de polícia estes podem ser requeridos pelos interessados.

Para as situações em que no passado foram atribuídos de forma oficial pela CM números de polícia podem ser emitidas a pedido dos requerentes certidões oficiosas de correspondência toponímica.”
.: cduvalongo às 18:21

Gostaríamos de perguntar quantas árvores, que espécies e onde, plantou a Câmara de Valongo nos espaços públicos dos diversos núcleos urbanos do concelho e quantas sobreviveram.

.: cduvalongo às 18:10

A Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução nº 838/XIII/2, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã.

A apresentação deste projeto, justifica-se pela necessidade existente do principio de maior mobilidade em toda o espaço circulante indicado, tendo como principal polo justificativo, o encontro em Ermesinde de populações vindas do Douro e Minho, que ficariam assim com uma ligação direta até Leixões, ligando os concelhos de Valongo, Maia, Matosinhos e Gondomar, abrangendo importantes zonas industriais, hospitalares e polos universitários.

É salientado na proposta apresentada que, "A reabertura da linha, acompanhada de um conjunto de investimentos nas atuais e novas infraestruturas, é uma decisão estratégica no quadro da mobilidade regional multimodal e, provavelmente, o passo mais decisivo em termos de mobilidade regional nos concelhos do limite norte da cidade do Porto".

A proposta do PCP, fundada numa estreita ligação aos problemas da mobilidade regional, aproveitando as potencialidades desta linha de leixões, eletrificada ainda no final do século passado, prevê a construção de um conjunto de infraestruturas que vão garantir um serviço de qualidade, nomeadamente:

1) construção de uma Estação Intermodal de Passageiros de Leixões com estacionamento no terreno da APDL e interligação modal com o Metro na Estação Senhor de Matosinhos;

2) dois novos apeadeiros na Arroteia/Leça do Balio e EFACEC (a poente da Via Norte);

3) intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros e rampas de ligação nas estações de Leça do Balio e São Mamede de Infesta;

4) intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros em S. Gemil e Ermesinde;

5) reativação da estação de Guifões, Ponte do Carro, Gondivinho e Araújo

6) a criação da Estação do Pólo Universitário da Asprela, no Porto, junto ao Hospital de S. João.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 26 de Fevereiro de 2018, recomenda ao Governo que preste a melhor atenção a esta proposta e lhe corresponda pela positiva.

 

Aprovada por unanimidade

 

.: cduvalongo às 17:32

Já é longo o processo de criação da lei de agregação das freguesias.

Assim como já é longo o descontentamento da população de Sobrado, aquela que mais se sente afetada pela criação da União de Freguesias de Campo e Sobrado.

Na sua perda de identidade, na sua relação mais direta com os seus representantes autárquicos, no sentimento de dificuldades, mesmo que psicológicos, para a solução de assuntos mais imediatos.

Esta Assembleia Municipal e todos os outros órgãos autárquicos envolvidos mais diretamente - Câmara Municipal e Junta de Freguesia da União de Freguesias Campo/Sobrado - têm tomado posições consensuais, condenando este processo de agregação, considerando-o um erro extraordinário, tomando sempre posição unanime pela criação da freguesia de Campo e da freguesia de Sobrado.

Com as posições assumidas pelo governo atual, que já se disponibilizou para aceitar rever todos os processos de agregação, se assim for a vontade das populações lesadas com as agregações, está aberta a possibilidade de revertermos esta situação. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2018, assume com clareza, a defesa da reposição das freguesias de Campo e da freguesia de Sobrado.

Pela criação das Freguesia de Campo e de Sobrado.

 

Esta Moção será enviada:

À Junta da Freguesia da União de Campo e Sobrado; à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado; ao Governo da República e a todos os Partidos políticos com assento na Assembleia da República.

 

Valongo, 26 de fevereiro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade

.: cduvalongo às 17:30

27
Fev 18

Não entendemos a justificação da necessidade da criação da figura do Provedor.

Em consultas efetuadas a este propósito, descobrimos “O Portal da Queixa”. Esta pesquisa foi suscitada pela curiosidade de conhecer onde tal ideia estará a ser implementada. Sinceramente, desistimos da leitura acerca das experiências existentes, porque todas elas são autênticos fiascos.

Mas atentemos às queixas apresentadas à Câmara de Valongo e às respostas. Na sua maioria são questões que podem e devem ser colocadas aos eleitos de todas as forças políticas, que por sua vez, se tiverem competências as devem solucionar ou então as devem fazer chegar aos órgãos com poder executivo – às juntas de freguesia ou à câmara municipal, junto dos vereadores, mais concretamente daqueles que exerce, a sua atividade a tempo inteiro e a meio tempo o que perfaz uma disponibilidade de 6 pessoas. Pela nossa parte, CDU, estamos sempre disponíveis para o fazer.

Saliente-se que os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, chefiam gabinetes diversos, com experiências, conhecimentos e capacidades de respostas às solicitações dos munícipes. Sem intermediários e sem cartões, como diz o outro, no “Portal das Queixas” e isto, sem qualquer ideia depreciativa para com este projeto. No portal podemos verificar a existência de 48 Reclamações, 69% respondidas, e 32 como indicação do índice de satisfação. Desconhecemos a promoção que foi feita para que os cidadãos saibam que existe.

Poderá o senhor Presidente da Câmara dar-se por satisfeito pela concretização desta medida do provedor? Não servirá esta medida apenas para usar da mesma forma que usa a “transparência” da CM? Que efeitos reais terá na vida dos Valonguenses? Não será esta medida essencialmente propaganda? Não será na realidade mais um degrau para os Valonguenses subiram até chegarem a quem lhes pode realmente resolver os problemas?

Perante a ideia de tomar posição sobre a criação da figura do Provedor do Munícipe, ficamos com a sensação de estar perante a criação de mais um posto de trabalho de um avençado que irá receber ajudas de custo como forma de pagamento, uma vez que se pode ler no artigo 15º do regulamento que estamos a discutir que as “despesas inerentes ao exercício das suas funções, como deslocações ou outras, [ficarão] a cargo do Município de Valongo, devendo prever-se uma verba no Orçamento Municipal”.

Votaremos contra e esperamos nunca termos necessidade de recorrer a tal figura para ver respondidos em tempo útil às dúvidas e aos problemas que aqui colocamos. Tentaremos continuar a optar pelo contacto direto com os responsáveis eleitos em todos os órgãos autárquicos do nosso concelho, ou, na pior das hipóteses através do Portal da Queixa.

 

A proposta foi retirada e retornou à Câmara para inclusão das propostas do PSD. Tais alterações não passam de cosmética e por isso não alterarão o sentido de voto da CDU.

.: cduvalongo às 18:01

Após 3 anos em funcionamento dos acordos de execução, era esperado que fosse feito um balanço dos mesmos, as partes deveriam refletir acerca dos pontos fracos e fortes destes acordos, melhorando-os, sempre com o objetivo principal de melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados às populações.

Seria, portanto, esperado que fosse feito um balanço pelas Juntas de Freguesia, que mostrassem se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta das juntas e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das competências nucleares destes órgãos. Também seria de esperar que fosse analisada a qualidade dos serviços prestados pelas juntas e se realmente esta descentralização serviu o seu propósito maior de melhoria do serviço.

Mas o que aconteceu em Valongo não foi nada disso, os acordos serviram para uns bons títulos dos jornais.

 

“Valongo aumenta verbas a transferir para as juntas de freguesia”- Verdadeiro Olhar

 “Câmara reforça verbas para juntas” – Jornal de Noticias

 “Câmara de Valongo reforça para mais de 6 milhões de euros os acordos de delegação de competências com todas as freguesias” – Voz de Ermesinde

 

Com o objetivo, mais uma vez, de esconder as dificuldades das juntas de freguesia na execução do explanado nestes protocolos, a Câmara optou por enaltecer a forma como conduziu este processo com o aumento das verbas atribuídas, escondendo propositadamente que esse aumento de verba está a par de um aumento de responsabilidades assumidas pelas juntas de freguesia.

 

Se pensarmos isoladamente nas vantagens que a Câmara Municipal tem com este negocio, não podemos ser contra estes protocolos. Estranhamos é que as Juntas de Freguesia, aqui representadas pelos seus presidentes, se contentem com isto e não se insurjam perante esta campanha demagógica feita pela Câmara PS. Futuramente, o que irá acontecer é que as populações vão olhar paras as juntas com desconfiança, porque não entendem como um aumento de 45% das verbas face a 2015, não se traduz num aumento proporcional da qualidade dos serviços prestados.

 

Face ao exposto e apesar de concordarmos com esta delegação de competências imposta pela Lei nº75/2013, não concordamos com os expedientes usados por esta Câmara PS na negociação e no tratamento deste assunto e por isso iremo-nos abster.

 

Foi aprovado com os votos do PS e dos presidentes de junta.

.: cduvalongo às 15:59

A requalificação da ponte do Reguengo e Rua S. Vicente não tem para já fim à vista.

Na reunião da AM, o Presidente da Câmara informou que há um processo litigioso com um dos proprietários do terreno, tendo seguido o processo para expropriação. Também afirmou que apesar de não concluída a obra, a circulação será reposta no final do mês de março.

Para já, a certeza que temos é que todo este processo foi uma grande trapalhada, com erros graves da parte da Câmara, que não acautelou sequer a legalidade da obra, antes de a iniciar. Os prejuízos são enormes, tanto para a população do Reguengo, como para os comerciantes. Lembramos que mesmo a solução encontrada para o serviço da STCP e para a circulação de moradores, só foi concretizada por pressões da Junta da Freguesia de Alfena. A obra foi iniciada pela Câmara Municipal sem qualquer cuidado e os resultados estão à vista.

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.: cduvalongo às 12:06

A sessão da AM desta segunda-feira, 16/02/2018, continuará na próxima segunda-feira, 5/03/2018, pelas 21h, no mesmo local.

.: cduvalongo às 12:03

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