Conferência de Imprensa: CDU denuncia processo urbanístico pouco claro
CDU denuncia processo urbanístico pouco claro envolvendo JFE e CMV
Coligação pretende enviar documentação para o Ministério Público para saber se foram cometidas ilegalidades
1. Em 1998, a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) detinha um terreno situado junto ao Parque Urbano destinado à construção da sua nova sede. Afirmando que não permitiria que nesse terreno fosse construído qualquer edifício, pois estava em causa uma área a ser integrada no Parque, a Câmara Municipal de Valongo (CMV) propôs à Junta a troca do referido terreno pelo terreno onde agora se encontra o edifício-sede deste último órgão autárquico.
2. O acordo foi ratificado em reunião de Câmara a 30 de Setembro de 1998 e, posteriormente, na Junta e Assembleia de Freguesia, respectivamente a 1 de Outubro de 1998 e 16 de Outubro do mesmo ano. Nele se afirmava que, na área sobrante do terreno, e depois de construído o novo edifício-sede da JFE, tudo o que poderia ser construído seria um edifício para equipamento com cércea máxima de um piso.
3. Aquando da recente apresentação pela CMV de um Plano de Pormenor para o centro de Ermesinde, ficámos a saber que, para o terreno situado nas traseiras da Junta, se prevê agora a construção de um prédio com vários andares.
4. Este dado causou-nos imediata estranheza, o que nos levou a procurar a documentação relativa ao processo. Da documentação encontrada, constatámos, então, que nada foi aprovado na Câmara, Junta ou Assembleia de Freguesia contrariando o acordo de 1998. Em 2000, porém, (aquando da escritura dos terrenos), foi assinado por Fernando Melo, Presidente da CMV, e por Jorge Videira, então Presidente da JFE, um protocolo em tudo semelhante ao de 1998, mas sem qualquer referência ao ponto relativo à impossibilidade de construção indicado no acordo precedente. Nas plantas anexas ao protocolo de 2000, aliás, está já incluído o prédio de vários andares mencionado na proposta de Plano de Pormenor recentemente apresentada.
6. Trata-se de uma situação que, para a CDU, configura mais um exemplo – particularmente flagrante – da gestão urbanística danosa que o executivo camarário liderado por Fernando Melo, com conivência ou participação activa de sucessivas lideranças da JFE (PS e PSD), tem vindo a desenvolver no concelho de Valongo e, em particular, em Ermesinde. Como se já não bastasse, ainda na apresentação do mencionado Plano de Pormenor para o centro da Cidade, foi anunciada nova operação especulativa que significa mais uma amputação do Parque Urbano de Ermesinde (depois da construção de dois edifícios e de um parque de estacionamento de uso privado nos terrenos em que, supostamente, nada podia ser construído, nem sequer a sede da Junta). O que é proposto é uma dita “permuta” em que a Câmara, que se queixa de falta de dinheiro para comprar os terrenos, se propõe, em troca da cedência de uma dada área, viabilizar a construção de uma cortina de prédios virada para a Rua J. J. Ribeiro Teles, que isolaria o Parque Urbano, emparedando-o e separando-o da zona alta, impedindo a circulação do ar e da luz naquela área já densamente construída. Ou seja, a melhor proposta que a Câmara consegue continuar a apresentar a Ermesinde é transformar o Parque Urbano no quintal das traseiras de mais uns quantos edifícios.
7. Dada a gravidade das consequências do projecto urbanístico previsto para o terreno situado nas traseiras da sede da JFE e as dúvidas que se nos colocam quanto à legalidade do processo urbanístico envolvendo CMV e JFE, a CDU prepara-se para enviar para o Ministério Público toda a documentação relativa a este caso, para que o Ministério Público proceda à sua avaliação e ponha em marcha o processo de responsabilização judicial dos intervenientes na operação urbanística em causa, isto na eventualidade de se confirmar a existência de irregularidades.
8. Adicionalmente, a CDU está já a intervir activamente na Junta e Assembleia de Freguesia de Ermesinde e na Assembleia Municipal de Valongo, no sentido de procurar o esclarecimento político deste caso, de responsabilizar os agentes nele envolvidos e de impedir a concretização de mais este atropelo urbanístico, o qual tem implicações de longo prazo na organização urbana de Ermesinde e na qualidade de vida dos seus habitantes.
Ermesinde, 10 de Maio de 2008
A CDU/Valongo