CDU Valongo

CDU denuncia processo urbanístico pouco claro envolvendo JFE e CMV

Coligação pretende enviar documentação para o Ministério Público para saber se foram cometidas ilegalidades

1. Em 1998, a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) detinha um terreno situado junto ao Parque Urbano destinado à construção da sua nova sede. Afirmando que não permitiria que nesse terreno fosse construído qualquer edifício, pois estava em causa uma área a ser integrada no Parque, a Câmara Municipal de Valongo (CMV) propôs à Junta a troca do referido terreno pelo terreno onde agora se encontra o edifício-sede deste último órgão autárquico.

2. O acordo foi ratificado em reunião de Câmara a 30 de Setembro de 1998 e, posteriormente, na Junta e Assembleia de Freguesia, respectivamente a 1 de Outubro de 1998 e 16 de Outubro do mesmo ano. Nele se afirmava que, na área sobrante do terreno, e depois de construído o novo edifício-sede da JFE, tudo o que poderia ser construído seria um edifício para equipamento com cércea máxima de um piso.

3. Aquando da recente apresentação pela CMV de um Plano de Pormenor para o centro de Ermesinde, ficámos a saber que, para o terreno situado nas traseiras da Junta, se prevê agora a construção de um prédio com vários andares.

4. Este dado causou-nos imediata estranheza, o que nos levou a procurar a documentação relativa ao processo. Da documentação encontrada, constatámos, então, que nada foi aprovado na Câmara, Junta ou Assembleia de Freguesia contrariando o acordo de 1998. Em 2000, porém, (aquando da escritura dos terrenos), foi assinado por Fernando Melo, Presidente da CMV, e por Jorge Videira, então Presidente da JFE, um protocolo em tudo semelhante ao de 1998, mas sem qualquer referência ao ponto relativo à impossibilidade de construção indicado no acordo precedente. Nas plantas anexas ao protocolo de 2000, aliás, está já incluído o prédio de vários andares mencionado na proposta de Plano de Pormenor recentemente apresentada.

5. A contradição entre os dois documentos, revelando uma alteração ao acordo original, ao que sabemos, nunca foi ratificada pelos órgãos autárquicos com competência para tal, sugere estarmos perante uma operação urbanística que a nosso ver é ilegal, dolosa, feita à revelia de qualquer controlo democrático e em manifesto prejuízo do interesse público e da Cidade.

6. Trata-se de uma situação que, para a CDU, configura mais um exemplo – particularmente flagrante – da gestão urbanística danosa que o executivo camarário liderado por Fernando Melo, com conivência ou participação activa de sucessivas lideranças da JFE (PS e PSD), tem vindo a desenvolver no concelho de Valongo e, em particular, em Ermesinde. Como se já não bastasse, ainda na apresentação do mencionado Plano de Pormenor para o centro da Cidade, foi anunciada nova operação especulativa que significa mais uma amputação do Parque Urbano de Ermesinde (depois da construção de dois edifícios e de um parque de estacionamento de uso privado nos terrenos em que, supostamente, nada podia ser construído, nem sequer a sede da Junta). O que é proposto é uma dita “permuta” em que a Câmara, que se queixa de falta de dinheiro para comprar os terrenos, se propõe, em troca da cedência de uma dada área, viabilizar a construção de uma cortina de prédios virada para a Rua J. J. Ribeiro Teles, que isolaria o Parque Urbano, emparedando-o e separando-o da zona alta, impedindo a circulação do ar e da luz naquela área já densamente construída. Ou seja, a melhor proposta que a Câmara consegue continuar a apresentar a Ermesinde é transformar o Parque Urbano no quintal das traseiras de mais uns quantos edifícios.

7. Dada a gravidade das consequências do projecto urbanístico previsto para o terreno situado nas traseiras da sede da JFE e as dúvidas que se nos colocam quanto à legalidade do processo urbanístico envolvendo CMV e JFE, a CDU prepara-se para enviar para o Ministério Público toda a documentação relativa a este caso, para que o Ministério Público proceda à sua avaliação e ponha em marcha o processo de responsabilização judicial dos intervenientes na operação urbanística em causa, isto na eventualidade de se confirmar a existência de irregularidades.

8. Adicionalmente, a CDU está já a intervir activamente na Junta e Assembleia de Freguesia de Ermesinde e na Assembleia Municipal de Valongo, no sentido de procurar o esclarecimento político deste caso, de responsabilizar os agentes nele envolvidos e de impedir a concretização de mais este atropelo urbanístico, o qual tem implicações de longo prazo na organização urbana de Ermesinde e na qualidade de vida dos seus habitantes.

Ermesinde, 10 de Maio de 2008

A CDU/Valongo