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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Discurso da CDU nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia de Freguesia de Ermesinde

25.04.08

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia

 

Senhor Presidente da Junta de Freguesia

 

Senhoras e Senhores membros da Assembleia e da Junta

 

 

Neste dia de comemoração e de festa da Revolução de Abril, queríamos dizer algumas palavras sobre uma das suas mais significativas conquistas – o poder local democrático, cujos representantes hoje aqui se reúnem para de algum modo celebrarem, também em conjunto com os eleitores que cá quiseram vir, essa data fundadora da nossa Democracia.

 

O poder local democrático é parte integrante do regime democrático em que vivemos e do seu sistema de poder. Estão consagrados na Constituição da República os seus princípios essenciais, na sua relação com o poder central do Estado – descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, património e finanças próprias, poder regulamentar – e na sua democraticidade – colegialidade, responsabilidade dos órgãos executivos perante uma assembleia de eleição directa e proporcional, participação popular. O poder local democrático, tal como a Constituição o define, emana da vontade popular e apesar de todos os atropelos, é uma afirmação ainda viva do carácter progressista e avançado do regime democrático nascido do 25 de Abril – uma Revolução que pôs fim a meio século de vida local caracterizada pelo papel repressivo e tentacular atribuído pelo regime fascista às Câmaras e Juntas de Freguesia.

 

A afirmação do poder local democrático e as profundas transformações sociais que pela sua intervenção, foram operadas na melhoria das condições de vida da população e na superação de enormes carências, são indissociáveis das características profundamente democráticas que estiveram na sua origem.

 

Isto aflige certamente os mais altos responsáveis dum Estado crescentemente centralista – com os partidos da alternância unidos e apostados no reforço do poder central. À necessidade premente de descentralizar para melhor gerir e resolver de forma mais expedita os problemas locais, os sucessivos governos contrapõem e avançam na prática o conceito de desconcentração, que não é mais que uma modalidade do centralismo e instrumento essencial para assegurar o controlo centralizado de toda a administração pública.

 

Neste cenário, colocam-se aos poderes locais enormes responsabilidades e dificuldades.

 

No plano da democraticidade e da participação popular, é necessário o reforço da colegialidade do funcionamento dos órgãos do poder local e da co-responsabilidade das decisões, que só pode ser resultante de negociações políticas sérias e empenhadas. Na salvaguarda das posições das diversas forças políticas, é sempre possível a obtenção de consensos, ainda que pontuais, que não desdouram nem diminuem ninguém.

 

A participação popular é fundamental para a discussão dos problemas e para obter apoios na tomada de decisões que a todos dizem respeito. Em Ermesinde, temos até a vantagem de dispor já formalmente, de um órgão criado para incentivar essa participação – o Conselho da Cidade – que esperamos seja em breve reunido e passe do rol das boas intenções à realidade do funcionamento regular e empenhado. Os famosos orçamentos participativos - que são por exemplo, há anos, uma realidade na Câmara de Palmela, de maioria CDU – seriam uma modalidade muito interessante de abrir a autarquia à participação popular. Há que ultrapassar o actual e continuado esbatimento da participação popular na vida do poder local.

 

No plano dos recursos financeiros é preciso reclamar o cumprimento, sempre adiado, da Lei das finanças locais e a reposição dos níveis de financiamento que às autarquias são legalmente devidos.

 

A progressiva transferência de encargos do Governo para as autarquias - a manutenção de escolas, de estradas, de habitação social – poderia até ser vista como algo de positivo se inserida numa efectiva descentralização da administração pública e dos necessários recursos financeiros. De contrário, tal desconcentração de encargos mais não faz – como tem feito – que aumentar as dificuldades com que se deparam inúmeras autarquias. E na mesma linha de actuação dos sucessivos governos dos últimos 30 anos, verifica-se também uma crescente intervenção do Estado central e centralista na vida local, através de Comissões, Direcções e Departamentos, que frequentemente se sobrepõem às autarquias e impõem decisões com origem em longínquos centros de decisão, por vezes muito lesivas dos interesses e da vida local.

 

No quadro de uma verdadeira descentralização do Estado, cujo corolário terá de ser, mais tarde ou mais cedo, a Regionalização, exige-se uma crescente valorização do poder local – dos poderes locais – e da sua capacidade de realização.

 

Nesta ordem de ideias, é também necessário pugnar por uma valorização do papel das Juntas de Freguesia, elevando o seu nível de intervenção, dotando-as dos necessários recursos e integrando a sua actividade com planos de realizações e desenvolvimento sustentável abrangentes. 

 

O objectivo tem de ser sempre só um – a melhoria das condições de vida da população, através da prestação de um serviço público para o qual se é eleito e do qual tem de se prestar contas aos cidadãos que em nós delegam – por vezes de forma cómoda, diga-se – a responsabilidade de resolver os problemas de todos.

 

Viva o poder local democrático!

 

Viva o 25 de Abril !