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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Projecto de Alargamento da A4 - Intervenção na AR

29.01.08

PERGUNTA

   (17 Jan 2008)

 

Assunto: Projecto de alargamento da A4 (Porto/Amarante)    

Apresentado por: Deputado Honório Novo

 

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República

 

É conhecida a intenção da Brisa alargar o perfil da auto-estrada A4, pelo menos nos sublanços Ermesinde/Valongo/Campo, em cumprimento do que supomos ser o contrato de concessão estabelecido com o Estado.

 

Para permitir o alargamento do perfil transversal da parte do sublanço desta auto-estrada que passa no centro urbano da cidade de Valongo é necessário alargar de forma substancial (cerca de sessenta metros, ao que pude apurar), o viaduto que atravessa toda aquela zona fortemente urbanizada. Ora, fica bem evidente para quem conhece a zona que, quer o alargamento deste viaduto quer também a construção de outras obras de arte do mesmo tipo que se julgam integrar o projecto de alargamento da A4 nesta zona extremamente sensível vai causar novos e ainda mais graves impactos ambientais (por exemplo visuais) e conflitos quase insanáveis com edificações existentes, caso do parque da juventude e diversas zonas ajardinadas.

 

Segundo se julga saber, o porte dos actuais viadutos seria assim nitidamente acrescido, tornando-se ainda mais chocante com a obrigatória construção de barreiras acústicas, as quais elevariam mais alguns metros a altura total das obras de arte. Para além destes impactos, que irão certamente agravar uma situação já muito pouco aceitável do ponto de vista ambiental, irá também acentuar-se o efeito de profunda e exasperante divisão territorial e urbana que os viadutos existentes há muito provocam, que importaria atenuar ao invés do que poderá suceder com este projectado alargamento da A4.

 

Em vez do alargamento destes sublanços se concretizar através da utilização dos viadutos existentes na zona urbana de Valongo – conforme parece ser intenção e projecto da Estradas de Portugal -, seria antes altura de aproveitar a realização desta obra (aliás bem necessária para permitir maior fluidez ao crescente tráfego nesta parte da A4), para estudar o desvio do trajecto da A4 da zona urbana central da cidade de Valongo, aproveitando o ensejo para desmantelar o actual viaduto que a atravessa.

 

Este objectivo corresponde a uma aspiração consensual da população de Valongo – aliás reafirmada ao longo dos últimos tempos, designadamente em órgãos autárquicos – que me parece inteiramente justificada e merecedora de atenta e ponderada atenção por parte dos projectistas da EPortugal. Neste contexto, importaria conhecer com precisão e rigor as intenções da EPortugal e avaliar das reais possibilidades de concretizar uma alteração que, sendo certamente viável, contribuiria para a melhoria significativa do ambiente urbano e da qualidade de vida em Valongo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestadas as seguintes informações:

 

 

  1. Qual a programação e calendarização para as obras de alargamento de toda a A4 Porto/Amarante? O que é que, quanto a este tipo de intervenções, está previsto no contrato de concessão?

 

  1. Para quando está prevista em concreto a intervenção de alargamento nos sublanços referidos Ermesinde/Valongo/Campo? Qual o tempo previsto para a total realização destes alargamentos? Vão as obras nos dois sublanços decorrerem em simultâneo?

 

  1. Confirma-se ou não que o projecto para o alargamento do sublanço da A4, na zona em que esta atravessa a cidade de Valongo, prevê o alargamento dos actuais viadutos em cerca de 60 metros?

 

  1. Em caso afirmativo, entende-se que os impactos ambientais e na qualidade da vida urbana deste alargamento nesta zona são aceitáveis? Foi feito algum estudo de impacto ambiental capaz de suportar o alargamento destes viadutos? Que conclusões e que debate público suscitou tal EIA?

 

  1. Considera-se, ou não, pertinente, viável e adequado a realização do desvio do trajecto da A4 nesta zona tão sensível? Em que argumentos e demais explicações e justificações se baseiam as posições do Governo e da EP quanto a esta questão?     

 

                                                              O Deputado


 

                                                           (Honório Novo)