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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Orçamento e GOP da Câmara Municipal de Valongo 2008

27.12.07

A proposta de Orçamento e GOP da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2008 constitui um documento altamente paradoxal. Quase poderia dizer-se que tem “dupla personalidade”, tal é a dimensão e as contradições que encerra.

 

Por um lado, parece pretender afirmar-se como um documento de ruptura face aos documentos homólogos apresentados nos dois anos precedentes, facto que pode ser atestado pela quantidade de novidades que o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) contempla. Por outro lado, assenta em pressupostos que se repetem face a anos anteriores e que a prática do Executivo tem confirmado não serem razoáveis, designadamente no que diz respeito à execução de receitas de capital e à consequente capacidade para concretizar os investimentos propostos.

 

Coloca a nu – uma vez mais – as grandes dificuldades que esta Câmara Municipal tem para materializar a larguíssima maioria dos objectivos a que, no início de cada ano, se propõe, o que faz com que se repita invariavelmente de orçamento para orçamento uma parte muito considerável do projectado, sem avanços visíveis em termos de execução. Acrescenta às propostas não realizadas uma quantidade inusitada de novas iniciativas previstas, como se um PPI fosse um mero repositório de ideias mais ou menos concretizáveis.

 

Insiste nalguns domínios de intervenção reiteradamente apresentados como prioritários para o concelho (é de referir os avanços, pequenos, mas louváveis, ao nível ambiental e de equipamentos escolares). Por outro lado, “dispara” ideias em todos os sentidos, apresentando iniciativas novas totalmente desgarradas e sem qualquer ligação a um projecto consolidado de desenvolvimento concelhio (iniciativas que, aliás, parecem ter sido incluídas no documento apenas para “encher”...).

 

Este Orçamento sublinha as dificuldades financeiras com que as autarquias se confrontam e os condicionamentos que essas dificuldades impõem à acção camarária. Mas entretanto surge como uma acumulação de iniciativas bastante dispendiosas, muitas das quais com conclusão prevista para 2009, o que desde logo sugere que podem estar em causa objectivos interesses eleitorais, os quais tendem a resultar, como se sabe, em mais endividamento e, consequentemente, no adiamento da concretização de um caminho alternativo para o desenvolvimento do concelho.

 

Para perceber com um grau de profundidade superior o carácter e potencial alcance das contradições acima mencionadas, analisemos mais detalhadamente o documento em causa.

 

No capítulo das receitas correntes, o principal dado a registar prende-se com a verba adicional de 5 milhões de euros que surge na rubrica relativa às receitas a arrecadar por via da participação em empresas municipais e intermunicipais. Trata-se de um montante que, por ser bastante avultado e constituir a base de “cobertura” do aumento registado nas despesas correntes, gera algumas interrogações. Quanto sabemos esta receita seria realizada com a venda de habitação social, o que á realidade da situação económica do País, nos parece de difícil de concretização.

 

No plano das receitas de capital, por seu turno, confirma-se a leitura que a CDU fez aquando da discussão das propostas de Orçamento para 2006 e 2007. Repetimo-la uma vez mais, para dizer que, sob o ponto de vista das receitas a arrecadar pela Câmara, esta proposta de Orçamento assenta em verbas cuja execução está muito longe de ser previsível, como insofismavelmente se comprova pelo facto de nem um cêntimo do previsto nestas rubricas – venda de terrenos e edifícios – ter sido executado nos dois primeiros anos de mandato.
 

 

Uma estrutura de receitas como a que o documento em apreço anuncia, e que acima comentámos, torna virtualmente irrealizável a esmagadora maioria do investimento programado. Antes, porém, de nos determos mais aprofundadamente neste capítulo da proposta de Orçamento e GOP da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2008, importa analisar, ainda que de passagem, o plano das despesas correntes.

 

Aqui, sublinhamos o aumento previsto de 2,2% face a 2007. Tendo em conta as recorrentes declarações da Executivo acerca do esforço de controlo financeiro que alegadamente tem sido feito e a necessidade diariamente apregoada de conter as despesas relativas ao funcionamento da Câmara, e tendo em conta também que o ano passado ficou marcado pela reorganização da macroestrutura camarária, importará conhecer em concreto as razões deste aumento.

 

De regresso à análise das despesas de capital, aquelas que mais interessam ao desenvolvimento do concelho e à promoção da qualidade de vida dos valonguenses, insistimos na ideia de que, se as receitas de capital são “virtuais”, “virtuais” serão também os investimentos. Tal como em anos anteriores, o investimento camarário será, este ano, mínimo e, presumivelmente, resumir-se-á a algumas iniciativas avulsas ou a obras destinadas a preparar terreno para o confronto eleitoral de 2009.

 

Este Orçamento, bem como o PPI que o acompanha, tem por isso, de ser encarado como se de um mero exercício de engenharia financeira se tratasse. Se a Câmara de Valongo conseguisse realizar metade daquilo a que se propõe, ficaria certamente para a história como a Câmara Municipal mais empreendedora do país – da década! Porém, como sabemos que a larga maioria das iniciativas propostas é virtual, teremos de nos contentar com a inoperância do costume, na certeza de que a Câmara de Valongo preparou este documento de forma pouco responsável e até com alguma ligeireza, como quem sabe que não tem de fazer um esforço de seriedade e realismo porque pensa ter garantida a aprovação do Orçamento.

 

O rol de “obras” contido neste orçamento, grande parte com término previsto para 2009 (que coincidência...), tende a assustar pela sua dimensão.

 

Entretanto, obras de grande importância para o concelho vêem as suas verbas diminuídas, como acontece com a Via Distribuidora de Campo (menos um milhão de euros no total previsto para a obra), ou a sua execução adiada para 2009, 2010 ou 2011, depois de adiamentos anteriores, como é o caso das obras de beneficiação da EM 606. Parece assim confirmar-se a previsão da CDU, quando lembrou ao Executivo que estaria atenta a derivas eleitoralistas e que seria grave se a estratégia do PSD fosse a de cativar verbas durante dois anos nestas grandes obras para depois, sem as executar, tentar ter alguma margem de manobra para executar duas ou três obras mais “vistosas”, escolhidas de entre o rol anteriormente apresentado.

 

Para sublinhar o que acabámos de afirmar, e termos uma ideia da importância que, neste Orçamento, o ano de 2009 passou a assumir, basta ver o montante das verbas que o PPI prevê gastar no ano das eleições. No Orçamento de 2007, a execução de obra em 2009 recebia 50 mil euros no Objectivo 1, zero euros no Objectivo 2 e um pouco mais de 6 milhões de euros no objectivo 3. O PPI agora apresentado, por sua vez, prevê verbas para 2009 na casa dos 5 milhões de euros no Objectivo 1, 2 milhões de euros no Objectivo 2 e 9 milhões de euros no Objectivo 3. Um aumento de cerca de 10 milhões de euros, portanto.

 

Em jeito de síntese, podemos dizer que este Orçamento é irrealista, pouco responsável e inconsequente.

 

Irrealista porque se baseia em valores de receita e, consequentemente, despesa claramente inflacionados.

 

Pouco responsável porque não só adia – uma vez mais – a oportunidade de dar um rumo coerente ao desenvolvimento do concelho, como mais não parece ser do que um plano de intenções. Tudo se passa como se não estivesse em causa o documento mais importante do Município e como se a Assembleia Municipal e os valonguenses fossem meros observadores acríticos dos humores nunca justificados do Executivo camarário.

 

Inconsequente porque feito de iniciativas avulsas, não integradas sob os auspícios de um projecto consistente de desenvolvimento concelhio e sem oferecer quaisquer garantias de concretização, sequer de uma pequena parte do que é proposto.

 

Pelo que foi dito, a CDU não pode em bom rigor, estar de acordo com este Orçamento e por isso, não o vai viabilizar.

 

Valongo, 17 de Dezembro de 2007

 

 

Pela CDU


O orçamento foi aprovado com os votos do PSD, dos presidentes das Juntas de Freguesia de Campo e Valongo e também com o voto da Presidente da Assembleia Municipal.