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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

JFE - Tomada de Posição - Parques Infantis II

02.08.07

Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta da Freguesia a situação dos parques infantis públicos da cidade de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).

Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que abarca este tipo de equipamentos é ignorado.

Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU vem de novo alertar o PSD acerca das falhas detectadas nos equipamentos que a Junta tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.

Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):

  • Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;
  • A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;
  • Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
  • Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;
  • Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas;
  • Inexistência de normas de utilização;
  • Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.
  • Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).

Pretendemos ainda que seja enviado um requerimento à CMV onde se questione a existência da Comissão Técnica com a missão de inspeccionar os recintos privados, tal como previsto na lei.

 

Ermesinde, 1 de Agosto de 2007

 

A Coligação Democrática Unitária