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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal - Proposta Parquímetros

03.05.07

Independentemente da taxa dos parquímetros decretada em 2005 pela Câmara Municipal de Valongo estar ou não ferida de ilegalidade, sabe-se que o abaixamento da taxa de 60 cêntimos/hora para 30 cêntimos/hora foi motivada pelo descontentamento das populações. Ora, como o ano de 2005 foi ano de eleições, a maioria PSD/PP, numa atitude eleitoralista, baixou a taxa. Esta redução da taxa teve da parte da CDU o seu acordo, não quanto à forma, mas quanto ao conteúdo.

A CDU foi contra a instalação dos parquímetros no Concelho de Valongo, bem como contra o elevado custo da taxa e a entrega da concessão deste serviço a privados.

É também certo que, na nossa opinião, o Executivo Camarário não tem poderes para fixar taxas sem a aprovação do órgão deliberativo.

É verdade que a fixação, em 2005, da taxa dos parquímetros em 30 cêntimos/hora foi aprovada em sessão de Câmara e pela Assembleia Municipal, como tal, adquire forma jurídica para ser aplicada após a deliberação.

É também verdade que o concessionário concordou com este valor, e não detinha poderes para alterar esta taxa de uma forma unilateral.

A aplicação da taxa de 30 cêntimos/hora só poderia ser suspensa ou revogada por nova deliberação dos órgãos municipais, ou então com recurso a órgãos hierarquicamente superiores ou aos tribunais.

Como é notório, a situação actual de total anarquia do funcionamento dos parquímetros não prestigia o Concelho nem os seus Órgãos Municipais. A opinião da CDU relativamente aos parquímetros foi sempre bem clara; no entanto, consideramos urgente repor a sua normalidade e legalidade.

A proposta do Executivo Camarário de 50 cêntimos/hora, para vigorar já este ano, pressupõe um aumento de cerca de 70% e, por isso, não colhe o nosso acordo. Por tal motivo, propomos as seguintes alterações:

1.1 Período de tempo

Taxa

Por cada período de 15 minutos ou fracção ---- 0,10€

Período de sessenta minutos (1ªhora)----- 0,40€

Máximo de três horas ---- 1,60€

1.2 Emissão ou revalidação de residente ----- 5 €

Aceitaremos nas revisões de taxas nos anos de 2008 e 2009, um aumento faseado das taxas referenciadas no 1.1, para que estas tenham em 2009 os seguintes valores; 15 minutos 0,15 €, sessenta minutos (1ªhora) 0,50 € e máximo de três horas 1,80 €

Valongo, 30 de Abril de 2007

A CDU



Esta proposta acabou por colher os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do BE. Não entendemos a razão pela qual estas forças politicas optaram por um aumento tão substancial e repentino das taxas. Consideramos que tal apenas poderá ser um estratagema para diminuir a simpatia da população com a CMV, lamentamos que se esqueçam que o maior lesado será a população.

publicado às 11:30

4 comentários

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    linoS 24.05.2007

    ia eu esclarecer o senhor Carlos B e leio o último comentário deste provedor que é de facto esclarecedor. Desde 2004 que esta história dos parquímetros e PARQUES... anda em discussão.Claro que os esquerdistas na altura ainda não estavam reunidos em bloco autárquico e, então, fingem agora, que nada sabiam. Mas têm obrigações em saber muitas das coisas que se passa neste Concelho, porque eles já andavam por aí, mas ainda e só na velhinha, mas respeitável UDP. São os mesmos mas com roupagem nova.Continuam é já antigos; nas ideias, nos comentários, no anticomunismo, na verborreia esquerdista, nas relações envergonhadas com o PS e com as políticas de terra queimada deste partido e do PSD, quando estão na oposição...O que lhes interressa é que nada se faça, para se poder falar nas incompetências de uns e outros, nos períodos eleitorais. E então é mau que, quando surja uma proposta determinada, apresentada pela Câmara, seja ela de Maioria PSD ou PS, que tenha que ser votada, dizia, é mau, que a CDU tome posição sobre essa proposta, considerando os aspectos posítivos ou negativos, avançando com alterações, que naturalmente serão sempre discutíveis e de avaliação posterior? Porquê? As questões que vão a votação nos orgãos autárquicos, não são para discutir por todos, votar por todos, depois de avaliadas por todos? Bem,Senhor Carlos B...é Mentira existir, naquela A.Municipal uma só proposta da CDU...aliás, a CDU apresentou uma contra-proposta...à Proposta do PSD...coisa que o PS na Câmara, e o PS e o BE na Assembleia NÃO o fizeram...por isso é que esta associação, PS/BE faz sentido...E é então aí que se o PS, o BE e a CDU simplesmente votassem contra a proposta do PSD, o que ficava a vigorar era a posição inicial que data de 2004...se não sabe qual é, vá informar-se, e verá quais eram os prejuízos imediatos para a populção...a ignorância tem destas coisas...mas informe-se melhor junto do seu conterrâneo, e se ele não o souber explicar ou mostrar desconhecimento, antes de votar qualquer coisa, peça explicações, corrija a sua insolência e peça desculpas, revolucionárias, se o entender, claro.
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    carlos basto 24.05.2007

    .
    Sr.º Lino S; Devo dizer-lhe dizer que o tom jocoso com que inicia e termina o seu comentário são próprios de pessoas que estão enervadas e comprometidos politicamente, neste caso com a direita no poder e o PSD local digo esto com toda a frontalidade. Mas deixe-me lembrar o S.º Lino o episódio que aconteceu na Câmara do Porto e que muito bem se deve lembrar que enquanto a CDU/D.º Sá serviu de muleta, para o D.º Rio tudo bem quando este não precisou de vós então veio o tradicional pontapé no traseiro, o mesmo vai acontecer em Valongo, a história repete-se sempre.
    Procura o S.º Lino levar a discussão para respeitável UDP. Não sabe por ignorância sua? que a UDP nasceu entre outros, democratas e antifascistas, também de antigos comunistas ex. militantes da clandestinidade, que não concordavam com a política de ditadura, sectária, belicista e ocupacionista do PC Russo, que tinha o apoio incondicional do PC Português e que o desmoronamento da união Soviética, e o brutal e sanguinário comunismo chinês com quem a PCP mantém hoje relações de amizade, são a força da razão dos comunistas de então e de agora, que se agrupam hoje no socialismo moderno, democrático e plural do Bloco de Esquerda.
    Importa Sº. Lino S. Dizer, que nem o S:º nem o seu partido são capazes de respeitar os princípios dos outros sem os apliidarem de qualquer coisa neste caso de esquerdistas, contra revolucionários ao bom estilo do PREC. entenda pelo menos e de uma vez por todas que na matéria em causa (as taxas sobre os parquímetros) existem três questões fundamentais em discussão, que são valores e princípios que fazem parte do património do BE : a primeira é que foi o bloco de esquerda que apresentou a moção de repúdio pelo aumento das taxas de 30 para 60 cêntimos, e nessa altura a CDU só não apresentou nada como pouco disse, foram questões de principio e sociais que levaram a apresentação pelo bloco de esquerda desta moção e os fundamentos de então a esta parte não foram alterados, os princípios mantemo-los e os problemas sociais agravaram-se. A segunda questão é que no inicio estavam em discussão na assembleia municipal duas propostas é verdade mas também é verdade que o PSD, retirou a sua proposta ficando somente para votação a proposta da CDU, a qual não éramos obrigados a concordar nem votar, terceira é que a proposta da CDU representa um aumento relativamente ao 30 cêntimos que vigorava quando o bloco apresentou a moção de repudio que levou diga-se em abono da verdade á suspensão da fiscalização e á cobrança de multas por parte da Câmara.
    Não tinha o Bloco de Esquerda de apresentar propostas que vão contra os seus princípios e aquilo que defende, esta é uma das grandes verdades que diferencia politicamente o Bloco da CDU, que não defende os seus princípios e vota favoravelmente mesmo que não concorde ou tenha que dar o beneficio da duvida a quem o não merece como se veio a provar, mas diga-se também que está a CDU como o BE ou outro força partidária qualquer, no seu legitimo direito de apresentar as propostas que quiser e vota-las como quiser, estamos felizmente em democracia, mas daí a CDU, fazer suposições e colagens do BE a qualquer outra força política é uma mentira anedótica infundada, com um único propósito que é criar confusões propositada com fins pouco claros..
    Por fim a vossa proposta não é uma proposta definitiva daqui a pouco tempo, mais cedo do que a CDU pensa, as populações estão a pagar os 60 cêntimo. E já agora a proposta que o PSD retirou e não foi a votação e se fosse só era aprovada possivelmente com os habituais votos favoráveis da CDU.
    Quanto ao seu ultimo episódico e ridículo comentário o Sr.º Lino está a anos luz de distancia da honestidade política do meu conterrâneo, que não vota nem por ignorância nem para fazer o jeito ou o frete a terceiros.
    Carlos basto




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    João Aguiar 25.05.2007

    «Não sabe por ignorância sua? que a UDP nasceu entre outros, democratas e antifascistas, também de antigos comunistas ex. militantes da clandestinidade, que não concordavam com a política de ditadura, sectária, belicista e ocupacionista do PC Russo»

    Esta sua frase é patética. A UDP criou-se a partir do pressuposto político que a URSS e os partidos comunistas irmãos estariam supostamente numa linha de conciliação e que a URSS estaria a fugir do legado de Stalin. Ou seja, para os maoistas da UDP, a URSS era muito branda. Ou você não se quer lembrar das teses de que a URSS seria revisionista? Aliás, a UDP não só defendia a China de então - que se colocou ao lado dos EUA a partir dos anos 60 e que com este último país apoiou abertamente o regime de Pinochet - como era apologista do modelo albanês de Enver Hoxha. Pergunte ao Mário Tomé e ao Carlos Marques que eles responder-lhe-ão ainda melhor do que eu.

    «o episódio que aconteceu na Câmara do Porto e que muito bem se deve lembrar que enquanto a CDU/D.º Sá serviu de muleta, para o D.º Rio tudo bem quando este não precisou de vós então veio o tradicional pontapé no traseiro, o mesmo vai acontecer em Valongo, a história repete-se sempre.»

    Onde é que eu costumo ouvir este tipo de comentários? Geralmente provêm de dirigentes do PS. Será que a insinuação de uma aliança da CDU com o PSD está a contagiar a meia dúzia de membros do BE? Coincidência? Osmose? Porque será que esta partilha de argumentos é assim tão vincada? Já que o senhor Basto é tão inteligente explique aqui para a gente porque é que o BE, juntamente com o PS, viabilizou na assembleia municipal de Lisboa o negócio da Bragaparques? Explique também porque em Lisboa foi a CDU quem apresentou queixa no ministério público e permitiu que se tomasse conhecimento da situação catastrófica da Câmara daquela cidade? Explique como encaixa a tese absurda e de pura chicana política da aliança CDU/PSD nesta situação?

    O BE é uma organização política que mais ano menos ano vai ser um apêndice do PS, tanto ao nível autárquico como nacional. Aliás, o BE na CGTP é um autêntico cavalo de tróia do capital, tendo os (felizmente infimos porque os trabalhadores raramente votam em quem não os defende) dirigentes sindicais do Bloco tentado boicotar a marcação da Greve Geral do próximo dia 30. E no terreno, no dia-a-dia não vejo ninguém do BE a ajudar na consciencialização e mobilização dos trabalhadores contra as políticas do governo. Porque será?

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