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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal - Proposta Parquímetros

03.05.07

Independentemente da taxa dos parquímetros decretada em 2005 pela Câmara Municipal de Valongo estar ou não ferida de ilegalidade, sabe-se que o abaixamento da taxa de 60 cêntimos/hora para 30 cêntimos/hora foi motivada pelo descontentamento das populações. Ora, como o ano de 2005 foi ano de eleições, a maioria PSD/PP, numa atitude eleitoralista, baixou a taxa. Esta redução da taxa teve da parte da CDU o seu acordo, não quanto à forma, mas quanto ao conteúdo.

A CDU foi contra a instalação dos parquímetros no Concelho de Valongo, bem como contra o elevado custo da taxa e a entrega da concessão deste serviço a privados.

É também certo que, na nossa opinião, o Executivo Camarário não tem poderes para fixar taxas sem a aprovação do órgão deliberativo.

É verdade que a fixação, em 2005, da taxa dos parquímetros em 30 cêntimos/hora foi aprovada em sessão de Câmara e pela Assembleia Municipal, como tal, adquire forma jurídica para ser aplicada após a deliberação.

É também verdade que o concessionário concordou com este valor, e não detinha poderes para alterar esta taxa de uma forma unilateral.

A aplicação da taxa de 30 cêntimos/hora só poderia ser suspensa ou revogada por nova deliberação dos órgãos municipais, ou então com recurso a órgãos hierarquicamente superiores ou aos tribunais.

Como é notório, a situação actual de total anarquia do funcionamento dos parquímetros não prestigia o Concelho nem os seus Órgãos Municipais. A opinião da CDU relativamente aos parquímetros foi sempre bem clara; no entanto, consideramos urgente repor a sua normalidade e legalidade.

A proposta do Executivo Camarário de 50 cêntimos/hora, para vigorar já este ano, pressupõe um aumento de cerca de 70% e, por isso, não colhe o nosso acordo. Por tal motivo, propomos as seguintes alterações:

1.1 Período de tempo

Taxa

Por cada período de 15 minutos ou fracção ---- 0,10€

Período de sessenta minutos (1ªhora)----- 0,40€

Máximo de três horas ---- 1,60€

1.2 Emissão ou revalidação de residente ----- 5 €

Aceitaremos nas revisões de taxas nos anos de 2008 e 2009, um aumento faseado das taxas referenciadas no 1.1, para que estas tenham em 2009 os seguintes valores; 15 minutos 0,15 €, sessenta minutos (1ªhora) 0,50 € e máximo de três horas 1,80 €

Valongo, 30 de Abril de 2007

A CDU



Esta proposta acabou por colher os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do BE. Não entendemos a razão pela qual estas forças politicas optaram por um aumento tão substancial e repentino das taxas. Consideramos que tal apenas poderá ser um estratagema para diminuir a simpatia da população com a CMV, lamentamos que se esqueçam que o maior lesado será a população.

publicado às 11:30

2 comentários

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    carlosbasto 21.05.2007


    Sr.º António vilas boas, tem estado claramente distraído quanto ao debate frontal duro mas correcto que tenho mantido com o Sr.º Provedor, expus o que penso, extrapolando tão somente o comentário critico que a CDU faz ao posicionamento do Bloco de Esquerda sobres as taxas dos parquímetros considerando ser essa critica de insinuas , mentirosa, e sem sentido.
    Eram de facto o aumento das taxas que estavam em votação nunca neguei isso, como também não posso negar que a única proposta em votação era a da CDU, que foi aprovada com os votos do PSD/CDS, um aumento das taxas que relativamente ás do passado que eram se a memória não me falha der 25 cêntimos, bastante inferiores aos 40 cêntimos agora propostos.
    O que a CDU fás ou não e da responsabilidade política desta força política, e tanto quanto sei o Bloco de Esquerda não fez qualquer comentário á intervenção da CDU, apenas se limitou a seguir honrosamente os seus valores e princípios, e usar o direito que tem na democracia, votando livremente contra a proposta da CDU, fe-lo porque é contra as taxas e a ocupação do espaço publico por uma empresa privada, para mim acabada aí a questão, mas a CDU ao seu melhor estilo como já disse anteriormente escreveu no seu blog, que o Bloco de Esquerda se propunha repentinamente aumentar das taxas, e criar um estratagema, que a ser verdade até estava correcto enquanto partido da oposição que é tirar influencia política e simpatia a direita conservadora. Devia o Sr.º ª Vilas Boas perguntar ao seu partido onde foi buscar a ideia? De que o Bloco queria o aumento das taxas? Há política da terra queimada? Há política de quem não é por mim e contra mim? ao sectarismo latente da CDU?, como já referi não Havia outra proposta em votação nem com valores mais altos nem com valores mais baixos. Não esqueça Sr.º António Vilas Boas ou se não sabe eu informo-o que foi o bloco de esquerda que apresentou uma moção de repúdio pelo aumento das taxas dos parquímetros que levou á suspensão da fiscalização e da cobrança das taxas com os votos favoráveis também da CDU, fica suponho eu esclarecido o posicionamento do Bloco de Esquerda sobre este assunto.
    Sr.º António Vilas Boas, uma questão é saber que não sabe, outra questão é querer ser ignorante, por pretender criar casos com alguma desonestidade política e aqui enquadra-se o Sr.º quando afirma que o bloco parece ser Louçã, como deve imaginar não vou entrar nesse jogo permita-me só dar-lhe um exemplo da diferença entre estas duas esquerdas. O BE, tem representada na mesa nacional 3 das quatro tendências organizadas e leva á convenção 4 propostas das 4 tendências que existem neste partido, fica assim claro que ninguém e muito menos o Sr.º A. Vilas Boas pode por em causa a democracia interna e a democracia participativa do Bloco de Esquerda. Em contraponto com a outra esquerda CDU.
    Um abraço amigo Carlos Basto


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