Assembleia Municipal - Proposta Parquímetros
Independentemente da taxa dos parquímetros decretada em 2005 pela Câmara Municipal de Valongo estar ou não ferida de ilegalidade, sabe-se que o abaixamento da taxa de 60 cêntimos/hora para 30 cêntimos/hora foi motivada pelo descontentamento das populações. Ora, como o ano de 2005 foi ano de eleições, a maioria PSD/PP, numa atitude eleitoralista, baixou a taxa. Esta redução da taxa teve da parte da CDU o seu acordo, não quanto à forma, mas quanto ao conteúdo.
A CDU foi contra a instalação dos parquímetros no Concelho de Valongo, bem como contra o elevado custo da taxa e a entrega da concessão deste serviço a privados.
É também certo que, na nossa opinião, o Executivo Camarário não tem poderes para fixar taxas sem a aprovação do órgão deliberativo.
É verdade que a fixação, em 2005, da taxa dos parquímetros em 30 cêntimos/hora foi aprovada em sessão de Câmara e pela Assembleia Municipal, como tal, adquire forma jurídica para ser aplicada após a deliberação.
É também verdade que o concessionário concordou com este valor, e não detinha poderes para alterar esta taxa de uma forma unilateral.
A aplicação da taxa de 30 cêntimos/hora só poderia ser suspensa ou revogada por nova deliberação dos órgãos municipais, ou então com recurso a órgãos hierarquicamente superiores ou aos tribunais.
Como é notório, a situação actual de total anarquia do funcionamento dos parquímetros não prestigia o Concelho nem os seus Órgãos Municipais. A opinião da CDU relativamente aos parquímetros foi sempre bem clara; no entanto, consideramos urgente repor a sua normalidade e legalidade.
A proposta do Executivo Camarário de 50 cêntimos/hora, para vigorar já este ano, pressupõe um aumento de cerca de 70% e, por isso, não colhe o nosso acordo. Por tal motivo, propomos as seguintes alterações:
1.1 Período de tempo
Taxa
Por cada período de 15 minutos ou fracção ---- 0,10€
Período de sessenta minutos (1ªhora)----- 0,40€
Máximo de três horas ---- 1,60€
1.2 Emissão ou revalidação de residente ----- 5 €
Aceitaremos nas revisões de taxas nos anos de 2008 e 2009, um aumento faseado das taxas referenciadas no 1.1, para que estas tenham em 2009 os seguintes valores; 15 minutos 0,15 €, sessenta minutos (1ªhora) 0,50 € e máximo de três horas 1,80 €
Valongo, 30 de Abril de 2007
A CDU
Esta proposta acabou por colher os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do BE. Não entendemos a razão pela qual estas forças politicas optaram por um aumento tão substancial e repentino das taxas. Consideramos que tal apenas poderá ser um estratagema para diminuir a simpatia da população com a CMV, lamentamos que se esqueçam que o maior lesado será a população.
