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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Câmara Municipal de Valongo – Orçamento e GOP 2007 - Declaração de Voto

21.01.07

A visão que o Partido Comunista Português tem do Poder Local assenta na defesa intransigente do seu carácter democrático e na adopção de uma atitude sempre construtiva, independentemente da cor da maioria que, em cada momento, gere o executivo camarário e da correlação de forças que possa existir nos órgãos autárquicos concelhios. Aquilo pelo que nos batemos é a concretização das propostas que consigam estar de acordo com os anseios e expectativas das populações.

Defendemos e continuaremos a defender uma gestão autárquica responsável e partilhada pelas várias forças políticas, geradora de consensos e promotora de estratégias plurais e de âmbito alargado. É por isso, de resto, que estamos contra as propostas do bloco central, que visam alterar as leis eleitorais para, desse modo, promover a composição de executivos camarários monocolores, isentos da responsabilidade de promoção de consensos e ilibados da necessária prestação de contas.

De acordo com estes princípios, mostrámos, por diversas ocasiões, disponibilidade para discutir a nova proposta de Orçamento para 2007. Porém, só depois de reprovada a primeira versão, percebeu a maioria PSD a necessidade de dialogar e mostrar a abertura necessária para ouvir o nosso ponto de vista e propostas.

Registe-se, ainda assim, o avanço alcançado no sentido do respeito do Direito da Oposição: pela primeira vez, houve vontade de dialogar com seriedade, facto que constitui a abertura de um precedente que, estamos em crer, não voltará a ser desprezado. Ademais, a maioria PSD recuou em alguns pontos e aceitou algumas das nossas propostas, o que não pode deixar de ser assinalado.

Referimo-nos, designadamente, à defesa do meio ambiente, rubrica onde se realça a intervenção de requalificação e construção dos acessos à aldeia de Couce, que se prevê avançar brevemente.

Referimo-nos ainda ao domínio da educação: no Ensino Básico, foram reforçadas as verbas para o desenvolvimento do princípio da “escola a tempo inteiro” e para as actividades de enriquecimento curricular.

No desporto e apoio às colectividades, as verbas foram reforçadas e recolocadas ao nível das de 2006. Os critérios de atribuição de subsídios vão também ser mais transparentes, em virtude da elaboração e publicação de um regulamento próprio para esta questão.

Registam-se importantes avanços no sentido do desencravamento do problema do campo de jogos do Sporting Clube de Campo.

No plano da intervenção social, há a promessa de cumprimento de algumas das recomendações da comissão de acompanhamento aos empreendimentos de habitação social constituída nesta Assembleia Municipal. Há ainda o compromisso de desenvolvimento da nossa proposta de elaboração de um projecto-piloto de promoção de actividades desportivas nestes bairros.

Os avanços alcançados são dignos de nota, mas vários aspectos ficaram por melhorar.

O Plano Plurianual de Investimentos sofreu alterações de pormenor. Continuamos a discordar da oportunidade e prioridade concedida a alguns investimentos tidos como essenciais, mas longe de poderem vir a ser concretizados, pelo menos já em 2007.

Na freguesia de Sobrado, embora a nova ligação Sobrado-Campo tenha tido algum reforço, o que também vai de encontro às nossas propostas, consideramos que esperar que sejam colocadas portagens no IC 24 não constitui solução para a intervenção urgente de que a estrada EM 606 necessita.

O mercado de Ermesinde vai continuar ao abandono, apesar das garantias, por parte da Câmara, de lançamento de um estudo de viabilidade económica do equipamento.

O futuro da Via Distribuidora de Campo continua a precisar de clarificação, tanto da parte da Câmara de Valongo, como do Governo Central, pois o que o executivo camarário nos transmite é que esta obra não pode avançar sem a aprovação do traçado do IC24. Em consequência, não se prevê que possa ser realizada obra no próximo ano.

Em suma, e tendo em conta estes dois conjuntos de argumentos, optaremos pela abstenção na votação da nova versão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 da Câmara Municipal de Valongo. Tal posição, que, da nossa parte, significa a criação de condições para a viabilização da proposta camarária, tem um significado político preciso e constitui uma solução de compromisso por parte de quem, como nós, está no Poder Local de forma digna, participativa e democrática.

Esta posição de voto justifica-se pela avaliação do documento hoje em discussão e pelo objectivo de promoção das condições para uma gestão normal da autarquia. Ao mesmo tempo, visa retirar à maioria PSD os motivos para se “vitimizar” e acusar as outras forças políticas do seu desaire e inoperância.

A responsabilidade pela execução do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, incluindo o pacote de propostas introduzidas desde a reprovação da anterior versão, passa, a partir de agora, e depois do documento aprovado, para as mãos do PSD.

Da nossa parte, com espírito construtivo, continuaremos atentos.

Valongo, 19 de Janeiro de 2007

O PCP

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