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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

CMV: CDU faz depender aprovação do Orçamento e GOP 2007 da redefinição das prioridades do Executivo

23.12.06

Câmara Municipal de Valongo

Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007

 

A CDU partiu para a análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano proposto pelo Executivo da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2007 consciente de que o Poder Local se debate hoje com sérios problemas financeiros, os quais derivam, em grande parte, dos constrangimentos impostos centralmente às finanças locais – que a nova lei, bem como a transferência de novas competências para as autarquias, sem a necessária transferência das correspondentes verbas, aprofundarão consideravelmente. Para 2007, prevê-se que as transferências da Administração Central para os Municípios, com a não inclusão da correcção da inflação desde 2005 e com o agravamento de 10 para 15% da comparticipação das Câmaras para a Caixa Nacional de Aposentações, tenham uma quebra de 230 milhões de euros, o que certamente se reflectirá na capacidade dos órgãos autárquicos para promover investimento e assim qualificar as condições de vida das populações.

 

Ao mesmo tempo, sabemos que a situação de boa parte das Câmaras se deve à falta de rigor e de visão estratégica de muitos Executivos, como o de Valongo, que pouco ou nada fazem durante três anos para depois “explodirem” em realizações vistosas destinadas a “encher o olho” aos munícipes em ano de eleições. Treze anos é muito tempo e, no entanto, o Executivo liderado pelo PSD continua sem conseguir apontar um caminho para o desenvolvimento do concelho que não seja o do betão e das iniciativas e realizações avulsas. As responsabilidades pelo estado das contas municipais devem, por isso, ser procuradas na falta de estratégia da Câmara, nas opções e prioridades erradas que assumiu, no despesismo com que tantas vezes actuou e na sua incapacidade para atrair investimento capaz de gerar riqueza localmente e de forma continuada no tempo.

 

Para agravar a situação, a entrega de diversos serviços municipais a privados, apesar de ter gerado disponibilidade de verbas numa primeira fase, teve por consequência de médio e longo prazo a incapacidade do Município para gerar e gerir receitas de algumas tarifas e taxas que contribuiriam para equilibrar o Orçamento. Na medida em que este Executivo optou por entregar serviços municipalizados a privados, este recurso deixou de existir, o que veio limitar naturalmente as possibilidades de gestão autónoma e flexível do Município.

 

Quanto ao documento que nos foi apresentado, constatámos tratar-se de um documento perfeitamente decalcado do Orçamento relativo a 2006. Confirmou-se, por isso, a crítica formulada pela CDU, quando, por diversas ocasiões, sublinhou a falta de criatividade e dinamismo e o desgaste do actual Executivo camarário.

 

No plano da captação de receitas, a proposta de Orçamento recusada pela Oposição na última Assembleia Municipal voltou a assentar nos pressupostos da venda de terrenos e da alienação dos espaços do Edifício Faria Sampaio, em Ermesinde. Aquando da discussão do Orçamento para 2006, questionámos as reais possibilidades de concretização destas receitas. Ao terem aparecido inscritas na sua totalidade na proposta de Orçamento para 2007, pudemos confirmar plenamente as dúvidas anteriormente levantadas. Dada a manifesta incapacidade do Executivo para concretizar estas receitas em 2006, não nos pareceu que a realidade pudesse vir a ser muito diferente em 2007, pelo que tivemos de concluir estarmos perante um documento irrealista. Se a receita de capital não for garantida, dificilmente poderão ser concretizados os investimentos de capital previstos nas Grandes Opções do Plano: a acção da Câmara terá de resumir-se ao pagamento da dívida e pouco mais, tarefa necessária (e que o Executivo conseguiu cumprir aproximadamente dentro do previsto), mas manifestamente insuficiente, tendo em conta as legítimas expectativas e aspirações dos munícipes valonguenses. Da capacidade para gerar receita de capital dependerá, por isso, o volume de investimento e de execução das intervenções programadas, o que obriga a um esforço adicional na busca de proventos.

 

No que concerne às despesas de investimento, há obras que este Executivo inscreve na proposta de Orçamento sabendo que não as vai concretizar e outras em que anuncia que as vai executar e que são da competência da Administração Central. São obras a que a CDU reconhece grande importância, mas cuja oportunidade nos criou sérias reservas.

 

Quando o Executivo afirma que a via distribuidora de Campo está parada e assim vai continuar enquanto o traçado do IC24 não for definido, é caso para perguntar: por que razão se abre uma rubrica com milhões de euros que não será executada? Não seria de maior coerência e oportunidade redireccionar uma parte desta verba para a requalificação da EM 606 que liga Sobrado a Alfena e restante concelho? Ou até para outros domínios de intervenção, designadamente para a promoção da qualidade de vida? A este assunto voltaremos mais à frente.

 

Entretanto, também não compreendemos por que razão o investimento nesta via distribuidora, que vai servir o Entreposto de Contentores Ferroviário, cuja sociedade tem a participação de 60% de capital da Administração Central, através da CP e da REFER, tem de ser suportado na totalidade pela Câmara de Valongo.

 

Na construção da passagem sob a Linha do Minho, em Ermesinde, obra que consideramos de grande relevância, a Câmara de Valongo propôs-se também acarretar com a totalidade do seu investimento, sem a certeza da comparticipação do Governo, sabendo nós que é a este que compete suportar o custo desta obra. Com o desvio de verbas para a passagem sob a Linha do Minho, investimentos tão importantes como a requalificação do Mercado de Ermesinde ou a beneficiação do viaduto da Igreja ficam obviamente prejudicados.

 

A definição de algumas das opções do Executivo pareceu-nos também desfasada da realidade na análise que fizemos do volume e distribuição dos investimentos pelas freguesias do concelho. Embora numa ou noutra freguesia haja alguns “adornos”, as freguesias são globalmente prejudicadas, sendo o caso mais gritante a freguesia de Sobrado, em que o investimento é quase nulo. Não percebemos o motivo por que a freguesia de Sobrado é olhada por este Executivo como parente pobre do concelho. A falta de investimentos nesta freguesia pode levar à sua desertificação e ao seu empobrecimento socioeconómico. Aliás, de acordo com as tendências demográficas recentes, o crescimento da população de Sobrado estará a estagnar e poderá até diminuir nos próximos anos, algo certamente associado aos défices ao nível da qualidade de vida que aí persistem.

 

A visão integrada e solidária dos problemas do concelho, orientada para a coesão social e económica a longo prazo e para a redução das assimetrias intraconcelhias, é algo que a CDU valoriza sobremaneira, pelo que propomos a reorganização das prioridades e o reforço dos investimentos e das transferências de verbas para as freguesias.

 

No sector do Ensino, embora se note algum acréscimo de verbas, este é devido às transferências da Administração Central, no quadro das novas atribuições dos Municípios neste domínio e da iniciativa de promoção da “Escola a tempo inteiro”. Entretanto, não vemos inscritas neste Orçamento verbas para a ampliação e requalificação dos equipamentos escolares, no sentido da sua adequação às actividades de complemento e enriquecimento curricular previstas na iniciativa anteriormente mencionada.

 

Nas rubricas consignadas ao Ambiente, estão inscritas verbas cuja integração defendemos aquando da discussão da proposta de Orçamento para o ano que agora finda. É nossa convicção que o desenvolvimento sustentável deste concelho passa pelo aproveitamento das suas potencialidades ambientais, designadamente da componente montanhosa, da fauna e flora florestal e das diversas linhas de água que o atravessam. Mas como pode o Executivo pedir à Oposição que confie nas suas intenções, se passaram 13 anos e nada do que é proposto foi ainda concretizado? Exige-se uma alteração da postura do Executivo camarário e uma manifestação clara e inequívoca de vontade política para apostar decididamente neste domínio de intervenção.

 

Apesar de todas as considerações e reparos que nos mereceu a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano rejeitada na última Assembleia Municipal de Valongo, mantemos e manteremos a disponibilidade então manifestada para contribuir com a nossa visão e as nossas propostas para a produção de uma solução que evite que a Câmara de Valongo fique sem Orçamento em 2007. A CDU está no Poder Local de forma vertical e responsável, pelo que quererá entrar nesta equação como parte da solução e não como parte do problema. Ontem como hoje, hoje como amanhã, estaremos disponíveis, seja com que Executivo for, para apoiar políticas que contribuam para resolver os problemas das populações. Assim queira o actual Executivo, uma vez mais confrontado com a necessidade incontornável de ouvir a Oposição e promover consensos em matéria de Grandes Opções do Plano. Tal não aconteceu aquando da elaboração da primeira proposta orçamental, contra a qual votámos, mas não será por isso que deixaremos de estar dispostos a ser ouvidos e a contribuir construtivamente para uma nova proposta de Orçamento e GOP. Cremos, aliás, que estão criadas as condições para a promoção de alguns passos decisivos no sentido da paulatina reconfiguração do modelo de desenvolvimento do concelho, em direcção a um paradigma que tenha no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida os seus principais motivos.

 

Apoiaremos, por isso, a libertação de algumas verbas de rubricas que nos causaram reservas na anterior proposta orçamental e a sua reafectação a quatro grandes domínios de intervenção prioritária:

 

1)       Educação;

2)       Acção Social;

3)       Ambiente;

4)       Associativismo.

 

Adicionalmente, apoiaremos a alteração de algumas prioridades em matéria de urbanismo, obras públicas e equipamentos municipais, como veremos mais à frente.

 

Assim, e no que concerne à libertação de verbas destinadas à execução das propostas que seguidamente apresentaremos, sugerimos, pelas razões já mencionadas, que se reduzam as verbas destinadas à via distribuidora de Campo e à passagem sob a Linha do Minho, em Ermesinde, designadamente no que toca às verbas propostas para aplicação na construção das duas obras. Se, como o próprio Executivo admite, a execução física destes investimentos ou está longe de poder avançar ou é, pelo menos em parte, da responsabilidade da Administração Central, não vemos por que razão se adstringem tantas verbas a essas rubricas.

 

A libertação de verbas destes dois investimentos permitirá o reforço financeiro de alguns domínios de intervenção e a execução de alguns projectos que nos parecem da maior relevância. A começar pelo domínio do urbanismo, obras públicas e equipamentos municipais, temos:

 

-      Requalificação da EM 606 (Alfena-Sobrado), via de grande importância nas deslocações intraconcelhias e em péssimo estado de conservação;

-      Requalificação do Mercado de Ermesinde, responsabilidade que a Câmara Municipal de Valongo deve assumir de uma vez por todas;

-      Reforço da verba para a rubrica de construção da via da Lomba, de forma a assegurar a sua concretização mais célere.

 

Quanto aos restantes domínios de intervenção encarados pela CDU como prioritários para o concelho, defendemos:

 

1)       Educação

 

-      Construção, nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que deles necessitem, designadamente em Valongo e Ermesinde, de instalações destinadas ao cumprimento das actividades de complemento e enriquecimento curricular visadas pelo princípio da “Escola a tempo inteiro”.

 

2)       Acção Social

 

-      Lançamento de um projecto-piloto de intervenção num empreendimento de habitação social do concelho (a ser replicado noutros empreendimentos no futuro), orientado para o fomento da prática desportiva junto dos mais jovens; este projecto-piloto deverá estar sob a alçada do Pelouro de Acção Social, na medida em que os seus principais objectivos serão essencialmente a intervenção junto de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social (contribuição para a concretização da Prioridade I do Eixo II do Plano de Desenvolvimento Social);

-      Promoção da “descentralização” do Gabinete de Acção Social, com a dinamização da sua intervenção, apoiada pela criação de um Banco de Voluntariado, nos empreendimentos de habitação social do concelho.

 

3)       Ambiente

 

-      Garantia da realização dos projectos previstos em matéria de defesa do Meio Ambiente, se necessário reforçando as verbas destinadas à sua execução.

 

4)       Associativismo

 

-      Enquanto domínio transversal a todos os domínios anteriormente abordados, e na medida em que, no concelho de Valongo, as colectividades têm amplamente substituído a Câmara Municipal nas suas obrigações de promoção da cultura, do desporto e lazer, da acção social, etc., propomos o reforço dos apoios atribuídos às associações e a sua elevação para um patamar, se não superior, que bem seria necessário, pelo menos idêntico ao do ano de 2006;

-      Reformulação dos critérios de promoção de candidaturas e criação de um regulamento de atribuição de apoios e sua divulgação pública (sem que o processo possa ser motivo para atraso ou incumprimento das obrigações já assumidas pela CMV);

-      Resolução da situação concreta do recinto desportivo do Sporting Clube de Campo.



Valongo, 23 de Dezembro de 2006

A CDU/Valongo

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