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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Opinião - Afinal, que funções e competências cabem às Juntas de Freguesia?

28.11.06

As opiniões sobre a questão na base da breve reflexão que aqui se reproduz são múltiplas e, não raras vezes, contraditórias. Num ponto, porém, parece haver unanimidade: todas são motivo de elaborada argumentação e intensa cobertura retórica.

Alguns defendem que as Juntas de Freguesia são as “parentes pobres” do Poder Local, o que desmotiva uma intervenção que vá para além da gestão corrente dos cemitérios e de alguns fontanários e da tentativa, quase sempre tímida, de ser a “voz do povo” junto da Câmara. A Câmara, essa sim, tem a obrigação de fazer cultura, desporto, arranjar ruas, educar, promover o desenvolvimento e a coesão social, etc.

Outros dizem que não. Acham que as Juntas deviam fazer tudo, mas que tal não é, na prática, exequível, isto porque a reduzida amplitude financeira dos Orçamentos das Juntas não o permite. Como tal, os partidários desta opinião acabam por concordar que as Juntas devem restringir a sua actividade ao que dizem os defensores da mera gestão corrente dos cemitérios e dos fontanários.

Outros ainda optam por se abster de apresentar opinião. Tudo o que pensam é que ser Presidente de uma Junta de Freguesia dá alguma projecção, algum dinheiro extra, um horário flexível que permite umas “escapadinhas” a meio da semana e, por isso, anseiam por este posto.

Finalmente, existem aqueles para os quais o papel do Presidente da Junta deve ser a tempo inteiro. São os que consideram que esta função implica muito mais do que um horário de secretaria e umas quantas assinaturas. Para estes, ser Presidente é estar com as populações, conhecer os seus problemas e tudo fazer para os solucionar. Para estes, as Juntas de Freguesia podem e devem intervir no desenvolvimento local e o seu papel é duradouro e persistente.

Claro que a capacidade financeira disponível é importante. No entanto, se é verdade que tanto os Governos PS como os Governos PSD têm “depenado” o Poder Local, transferindo para as autarquias responsabilidades e competências sem a correspondente transferência de meios financeiros adequados, também é verdade que, em muitos casos, a opção recai em iniciativas populistas, em detrimento de iniciativas que elevem a condição de vida das populações.

Os que defendem que as Juntas de Freguesia podem e devem fazer mais e melhor trabalho, defendem também a imprescindibilidade da prestação de contas aos fregueses. Infelizmente, isso nem sempre acontece, uma vez que os responsáveis autárquicos se furtam a esse dever. Vejamos o que acontece em Ermesinde. Sendo certo que a Junta de Freguesia conta com um Presidente teoricamente a tempo inteiro, a realidade é que este cumpre o seu horário (das 9h as 17h) quase sem pôr um pé fora do seu confortável gabinete. A juntar a isto, há semanas em que não é feriado à Sexta-Feira, mas o escolhido do PSD começa o seu fim-de-semana à Quinta.

O trabalho desenvolvido resume-se quase exclusivamente ao envio de cartas, que nem sequer ficam retidas na memória do Presidente, que logo esquece os assuntos nelas abordados. As reuniões públicas do Executivo são propositadamente esvaziadas de conteúdo, tanto que o seu único interesse reside no levantamento de problemas que é feito pela Oposição. Os assuntos mais importantes são discutidos nas reuniões privadas, não vá a população querer meter-se na sua própria vida…

Ainda para mais, é frequente o Presidente revelar que não lê os documentos em discussão, falando de “bugalhos” quando o debate gira em torno de “alhos”. Os documentos que leva para serem discutidos (poucos) não são feitos por ele, e o autarca nem sequer se dá ao trabalho de disfarçar que não sabe do que tratam. Quando é chamado à atenção, a desculpa é sempre a mesma: a “inexperiência”. Porque esta desculpa começa a não servir, passa ao uso do argumento que todo o Executivo é responsável pela actividade da Junta. Quem o ouvir, sem saber de todo o processo, até acha que o Presidente tem razão. E a verdade é que todo o Executivo deveria ter responsabilidades e competências atribuídas. O que acontece é que tem de ser o Presidente a atribuí-las e este não o fez. Por que razão? Continuamos sem saber.

Talvez não queira dividir os louros… Mas a continuar assim, os únicos louros que vai conseguir reter são os de não ter feito nada.

Esperemos, para que isso não aconteça e, acima de tudo, para que a população possa ver melhorada a sua situação, que o PSD e o seu Presidente ouçam a Oposição e que a discussão do Orçamento e Opções do Plano para 2007 possa fazer soprar ventos de mudança sobre a Cidade.

Sónia Sousa
28 de Novembro de 2006

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