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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Orçamento e GOP 2006 da CMV - Intervenção de José Deolindo Caetano na Assembleia Municipal

29.12.05
Ex.mo Presidente da CM de Valongo
Senhores Vereadores
Senhores membros da Assembleia Municipal


Estamos hoje aqui para analisar, discutir e aprovar - ou não - o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Valongo para o ano de 2006. Este documento irá ou não proporcionar melhorias na vida das populações do concelho e o seu desenvolvimento.
A CDU, como é seu princípio, não reprova ou aprova documentos sem primeiro os analisar e verificar se a sua aplicação tem em conta, na sua óptica, opções que vão de encontro aos anseios da população.
Como é sabido, a CDU não tem vereadores na Câmara, pelo que não pôde, em sede própria, apresentar propostas de melhoria destes documentos. No entanto, fazemos lembrar à maioria camarária que, ao abrigo do Estatuto da Oposição, deveríamos mesmo assim ter sido consultados atempadamente sobre os documentos em discussão. Não quis assim a maioria. Por isso, este documento é da sua responsabilidade. Não podemos, porém, deixar de lembrar que o PS, com quatro vereadores, podia, assim o quisesse, influenciar a feitura deste documento.

Passando à análise do documento hoje em discussão, temos a dizer o seguinte:
Na sua introdução, o executivo camarário esclarece que este orçamento, quando comparado com o do ano anterior, regista um decréscimo de 13%. Uma parte deste decréscimo foi influenciada pelo facto de o ano que agora finda ter sido ano de eleições (dizemos nós), mas também por as transferências da Administração Central serem idênticas em valores reais às do ano transacto, sem o seu valor ter em conta a inflação.
No respeitante ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais pelo actual Governo do PS, estamos de acordo com o executivo camarário. Em consonância com os governos anteriores, o actual governo, continua a insistir na asfixia do poder local, o que levou recentemente à censura pública e unânime de todos os autarcas Municipais deste país.
Noutro passo da introdução, lamenta o executivo o aumento da despesa com a Higiene Pública. Aqui manifestamos a nossa perplexidade. Então a concessão da recolha de lixos e limpeza do concelho, não era para racionalizar meios e aligeirar as despesas da Câmara? Como fica provado neste documento, a privatização encapotada deste sector serve para engordar certas empresas privadas e, como todos os dias constatamos, a melhoria da limpeza do concelho continua a ser uma miragem.
No capítulo das receitas, uma parcela da receita extraordinária será a venda de parte do Edifício dos Serviços Administrativos de Ermesinde, Edifício Dr. Faria Sampaio. Esta forma de obter receitas não colhe o nosso acordo. Não por sermos contra a angariação de receitas, mas pela forma em si. Este edifício está a ser construído ao abrigo do programa POLIS de Ermesinde e tem comparticipação do Governo. Destina-se à instalação de serviços públicos diversos. Como é possível que a Câmara venha agora apresentar o propósito de vender parte dele, tentando desta forma tapar o buraco financeiro em que se meteu nos últimos anos? A nossa discordância reside no facto de ter sido possível esbanjar dinheiros públicos na construção de um edifício e agora a Câmara chegar à conclusão que não precisava de um prédio multi-usos desta grandeza, colocando este equipamento à mercê da especulação imobiliária. Em vez de vender, porque não põe a Câmara a hipótese de alugar espaços a colectividades de Ermesinde, a preços sociais, naquele edifício? Não teria sido mais correcto racionalizar a sua edificação e aplicar as verbas sobrantes, por exemplo, na limpeza do rio Leça?

Passemos agora a analisar os números e as Grandes Opções do Plano:
No capítulo da receita, inscreve a Câmara no Orçamento como receitas extraordinárias a venda de terrenos e a venda de parte do Edifício dos Serviços Administrativos de Ermesinde, continuando nós com dúvidas da possibilidade da alienação deste edifício. Estas adensam-se com o estado da estagnação da economia portuguesa - como será possível à Câmara alcançar estas receitas extraordinárias?
No capítulo da despesa, a CDU, se fosse chamada a participar na elaboração deste documento, teria apontado outras orientações politicas. Discordamos, pois, do sentido destas opções em várias orientações dos documentos.
No que concerne ao endividamento e dívidas aos fornecedores, embora a Câmara não tenha esgotado o plafond, os números não são animadores. Mas estes números não caíram do céu; antes têm origem nas opções que esta maioria camarária seguiu durante os últimos anos, com projectos como a Nova Valongo, que serviu para o endividamento camarário e que, afinal, poderá não passar de mais um "elefante branco".
A subordinação aos ciclos eleitorais, com o esbanjamento de dinheiros em espectáculos e
acções de propaganda que as capacidades financeiras da Câmara não podiam suportar, também contribuíram para este défice.
Como particularidade interessante, se consultarmos os mapas de empréstimos pedidos aos bancos, podemos constatar que as datas destas operações financeiras coincidiram quase sempre com épocas de eleições.
Nas despesas de capital, há três exemplos sobre os quais vale a pena reflectir:
- Construção de reservatórios de água em várias freguesias - obra meritória, sem dúvida. Mas a concessão da distribuição da água não obriga a que a empresa Águas de Valongo (VEOLIA) faça investimentos? Vai continuar a Câmara a suportar o investimento de capital, sendo as mais valias e o seu usufruto pertença desta multinacional? Além disso, é do conhecimento da CDU o contrato, assinado em 2004 (com a abstenção dos vereadores do PS), e que entrará em vigor em 1 de Janeiro próximo, entre a Águas de Valongo e a Câmara. Nos termos de tal contrato, a Águas de Valongo deixará de pagar à Câmara qualquer contrapartida pela concessão dos serviços de águas e saneamento. Será de perguntar se a construção destes reservatórios não será mais um investimento a fundo
perdido da Câmara, usando os dinheiros dos contribuintes em favor de uma empresa privada.
Outra obra que a Câmara pretende levar a cabo é a Via Distribuidora Central, na freguesia de Campo, cuja verba a gastar em 2006, só na aquisição de terrenos, é de cerca de 3,5 milhões de euros. Verba do mesmo valor vai ser gasta nos anos subsequentes na construção da obra, o que equivale a dizer que esta obra a preços actuais ficará por 7 milhões de euros. A CDU está de acordo com esta obra, pois a ligação à Zona Industrial é uma melhoria importante para a freguesia. Mas também sabemos que esta via virá a
ser aberta essencialmente para servir o terminal ferroviário ainda por construir, que será uma simples plataforma de carga e descarga de contentores.
Como este terminal é uma obra paga pela administração central, não devia também esta comparticipar nos encargos da construção desta via distribuidora? Registe-se que este terminal ferroviário em nada vai contribuir para a criação de postos de trabalhos locais, nem tampouco para a riqueza do concelho.
Outra obra contemplada neste documento, é a ligação ao IC24 através do nó do Lombelho. Então deixa-se inaugurar a extensão do IC24 até Paços de Ferreira sem nenhuma reacção do executivo camarário e agora orçamenta-se esta obra? A Câmara já gastou parte deste investimento na via concelhia de acesso a este nó e agora não se reivindica que a administração central ou a empresa a quem foi atribuída a concessão faça a sua ligação através do nó do Lombelho e que suporte estes custos?

Estes são os principais investimentos que a Câmara de Valongo pretende levar a efeito no ano de 2006. Quanto às restantes matérias, o investimento é nulo, o que nos deixa preocupados.
Chamamos a atenção para um documento elaborado pelos serviços camarários,
cuja realização a CDU aqui enaltece, e sobre ele apelamos para uma reflexão
profunda dos responsáveis políticos desta Edilidade. Referimo-nos ao Diagnóstico Social do Concelho de Valongo, realizado por uma vasta equipa, cujo trabalho aqui queremos louvar e enaltecer. A acompanhar e complementar este documento existe um outro, o Plano de
Desenvolvimento Social para o concelho de Valongo, que aponta medidas para acorrer às situações sociais levantadas no referido Diagnóstico.
Este documento aponta um programa de medidas cujo calendário define o período entre 2005 e 2008 para o combate as estas carências. Ora, o ano 2005 já lá vai. E. no Plano e Orçamento para 2006 não vislumbramos quaisquer medidas para combater os flagelos sociais referenciados naqueles documentos, o que nos preocupa e leva mais uma vez a discordar das opções políticas que apresentadas pelo executivo camarário para o próximo
ano.
Outras matérias que este orçamento esquece e que consideramos importantes são:
- Ambiente: continua a não haver qualquer investimento para a limpeza e despoluição das linhas de água que atravessam o concelho, com o rio Leça à cabeça.
- A reflorestação das nossas serras e montes não é contemplada com qualquer verba. Sabemos que este trabalho tem que ter apoios comunitários e do Governo Central, mas da parte da Câmara não vemos reflectido nenhum esforço financeiro.
- Cultura e Desporto: a aposta para o ano de 2006 é nula.
- Educação: as verbas atribuídas são, na sua maior parte, para uma gestão corrente e apertada.
- Luta contra incêndios e protecção civil: o orçamento enferma dos mesmos erros e omissões.
- Apoio às colectividades e instituições sem fins lucrativos: são reservadas verbas diminutas.
- Apoio às corporações de Bombeiros: segue o mesmo orçamento de 2005, o que contribui para agravar a falta de meios destas corporações. Isto acrescido e agravado pelo ano desgastante que foi o ano que finda, o que deveria levar a um aumento de verbas, pois estas associações são o garante da vida e do património urbano e florestal.
- Reorganização e apoio aos bairros camarários e à melhoria da qualidade de vida nesses bairros: não é aposta deste Orçamento nem da maioria que o elaborou.

Enumerámos aqui algumas das opções que gostaríamos de ter visto contempladas neste Orçamento. Quis a maioria camarária enveredar por outros caminhos, assumindo, portanto, a inteira responsabilidade de se comprometer com este Plano.
A CDU é uma força política responsável e que está na política para servir as populações. Em coerência com esse princípio, apoiamos sempre todas as medidas e opções, mesmo que venham doutras forças politicas, desde que o bem-estar das populações seja garantido.
Pela análise que fizemos dos documentos hoje presentes a esta Assembleia Municipal, não podem os eleitos da CDU estar de acordo com ele e, por isso, rejeitam-no, votando contra.
Como pessoas responsáveis, estaremos sempre disponíveis para contribuir para a melhoria destes documentos, bem como de outras medidas favoráveis às populações que a vereação camarária quiser levar a efeito.

Valongo, 28 de Dezembro de 2005

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