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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro - A posição da CDU sobre o Orçamento e GOP 2006 da Câmara de Valongo

24.02.06

O assunto mais importante da reunião de ontem da Assembleia Municipal de Valongo foi a discussão e aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara de Valongo para 2006. Estes documentos acabariam por ser aprovados, com os votos favoráveis da maioria e a abstenção do PS e da CDU. Eis a posição expressa pela CDU a propósito da questão:


"É esta Assembleia chamada a pronunciar-se sobre a nova versão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2006. O atraso na aprovação destes documentos não pode ser assacado à CDU. A CDU está no poder autárquico para defender propostas que vão de encontro aos anseios da população e não o contrário.

Sabemos que estes anseios nem sempre podem ser concretizados. Às vezes por inoperância de quem governa, outras vezes porque as condições financeiras das autarquias não o permitem. É nossa opinião que estes dois factores se conjugam no momento actual; e vamos mais longe na nossa crítica: se a situação financeira do Município de Valongo é o que é, tem responsável - é esta maioria que tem governado a Câmara durante vários mandatos.

Não pode a actual maioria atirar as culpas à Oposição pelo que aconteceu a 28 de Dezembro de 2005, com o chumbo do Orçamento então apresentado.

Não aceitamos a acção, que na nossa opinião foi pouco ética, de envio de um documento às associações do concelho pelo Senhor Presidente da Câmara culpando a Oposição da não atribuição de subsídios. Por isso, aqui dizemos: assim não, Senhor Presidente! A democracia é um bem essencial que deve ser defendido com toda a lisura e num confronto de ideias, com seriedade. Se as associações do nosso concelho se debatem hoje com dificuldades, assuma quem tem dirigido este concelho a responsabilidade, pois tem vindo a fomentar políticas que têm ido contra o desenvolvimento cultural, desportivo e recreativo local. Também os critérios de atribuição de subsídios têm de ser mais claros e aplicados com rigor.

Aprendeu, julgamos nós, a actual maioria que num sistema democrático e autárquico todos os eleitos contam. Todos eles são importantes para dar o seu contributo. Por isso, não deveria ser preciso invocar a lei para que o Estatuto da Oposição fosse exercido na sua plenitude. Se tivesse existido abertura democrática e respeito por esse Estatuto antes da primeira apresentação da proposta de Orçamento, talvez tudo fosse diferente e a regularidade do funcionamento do Município seria um facto. Mas ouvir a Oposição para mero cumprimento da lei não chega e poderá não chegar. As propostas que esta apresenta não são para cair em saco roto, devem ser para levar em linha de conta.

Somos, no entanto, pessoas responsáveis. O povo do concelho de Valongo atribuiu ao PSD uma maioria para governar, pelo que é a essa força política que compete definir as politicas para o concelho. Ainda assim, também à Oposição foram atribuídas responsabilidades, como sejam a apresentação de propostas alternativas e o exercício da fiscalização da acção camarária, fiscalização esta que foi reforçada com o voto popular, que atribuiu à Oposição uma maioria no órgão deliberativo do Município.

Por tudo isto, reafirmamos a reprovação pela CDU da proposta de Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2006 apresentada no passado dia 28 de Dezembro. Tal decisão fundou-se, entre outros elementos, na falta de debate e de envolvimento da Oposição na construção daqueles que são, sem sombra de dúvida, os documentos mais importantes para a actuação de uma Câmara Municipal.

Depois, porque o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2006 prosseguiam e prosseguem, no essencial, o desastroso modelo de desenvolvimento (se é que se pode utilizar o termo) adoptado pelo PSD ao longo dos últimos doze anos, um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento imobiliário sem critério e na negligência da intervenção em domínios essenciais como o fomento do emprego, a acção social, a educação, a cultura e o desporto, domínios centrais de qualificação das condições de vida da população e de aprofundamento da sua ligação ao concelho.

Depois ainda, porque as opções e apostas preconizadas por esse Orçamento e Plano acertavam totalmente ao lado das necessidades actuais do concelho, como comprovam o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social recentemente apresentados pelo Conselho Local de Acção Social.

No entanto, algo de positivo se salvou com as posições assumidas pela CDU a 28 de Dezembro, quando chumbou o Orçamento, justificando tal decisão.O executivo camarário foi obrigado a dialogar com a CDU e a concordar com as críticas ao documento e com as alternativas apresentadas. Também o Partido Socialista foi obrigado a reconhecer que a linha a seguir era a preconizada pela CDU. Se lermos atentamente a declaração de voto dos Vereadores do PS apresentada na reunião de Câmara onde foi aprovada a segunda versão do Orçamento, ela baseia-se, no seu essencial, na intervenção da CDU na assembleia Municipal de 28 de Dezembro.

Analisemos, então, o documento hoje presente a esta Assembleia. Em si, o documento não difere muito do documento anteriormente apresentado. Continua a enfermar dos mesmos erros. Ou seja, as políticas seguidas são em boa parte as mesmas do documento anterior. Na alienação do património, continua, a nosso ver erradamente, a insistir na venda do Edifício Multiusos de Ermesinde, construído com verbas do Polis.

Quanto à venda de terrenos para conseguir receitas, sabemos que, devido ao estado da economia do País, tal venda será de difícil concretização. Gostaríamos, no entanto, de conhecer a quantidade de terrenos a alienar, a sua cotação e a sua localização; queremos acreditar que estas informações nos vão ser concedidas.

Nas despesas de investimento, embora o seu somatório seja o mesmo do documento anterior, há algumas alterações em rubricas que, dado o seu quantitativo, nos colocam interrogações. Os arranjos urbanísticos foram reforçados com uma verba de 3 milhões de euros para obras realizadas.

Nas funções sociais, foi acrescido para as freguesias de Campo e de Valongo de uma verba de cerca de 2,5 milhões de euros.

Em outras obras do Concelho, foi esta rubrica também aumentada com 3 milhões de euros, obras estas, como as anteriores, indicadas como realizadas.

A conclusão a que se pode chegar, e se outras explicações não houvesse, é que estes números reforçam a posição da CDU quando chumbou o anterior documento.

E passamos a explicar: se o Orçamento apresentado a 28 de Dezembro fosse aprovado, a divida a fornecedores aumentaria nos finais de 2006 em cerca de 8,5 milhões de euros, pois não estava orçado o seu pagamento. A rubrica de desporto, recreio e lazer teve incompreensivelmente uma quebra de 1 milhão de euros, diminuição definida para os Gimnodesportivos de Sobrado e Campo.

É verdade que, em sede própria, a CDU pediu explicações para estes factos. E também é verdade que estas explicações foram dadas, confirmando o que atrás foi dito: existiam erros graves nos cálculos de dotações, obra já realizada e erros informáticos.
Podemos, pois, concluir que a versão anterior do Orçamento não foi feita com o rigor que seria exigido.

Há uma rubrica que, a nosso ver, e por ser uma de algumas propostas apresentadas pela CDU, consideramos positiva. O reforço de cerca de 900 mil euros na rubrica do Meio Ambiente deixa-nos satisfeitos. É certo que este reforço vai, na sua maioria, para a aldeia de Couce, lugar que deve ser preservado e melhorado o seu envolvimento ambiental. No entanto, as verbas orçadas para a construção de uma ETAR e de uma ETA deverão pôr-nos de sobreaviso para um tipo de turismo que poderá ter consequências nefastas para aquela aldeia e para a conservação de algumas das espécies botânicas e animais.

Onde este Orçamento sofre uma alteração de fundo é no seu preâmbulo e no plano de intenções do executivo. Aponta-se, embora timidamente, para o saneamento financeiro das contas municipais. Na defesa do meio ambiente, há uma clara intenção na despoluição dos cursos de água, com os rios Ferreira e Leça à cabeça. A conservação e o ordenamento da floresta são princípios defendidos neste documento, com o lançamento de candidaturas, que teriam que ser apoiadas pelo Governo Central.

Na Acção Social, o documento é claro: realça e confirma o atraso do concelho de Valongo. Confirma as políticas erradas e o falhanço desta maioria no que concerne a estas matérias.
No entanto, parece apostar na resolução de problemas sociais, pelo menos no plano das intenções.

Estas alterações poderiam agradar à CDU, pois são propostas por nós defendidas e apresentadas aquando da discussão com o executivo camarário na preparação desta segunda versão do Plano e Orçamento. No entanto, a realidade não é bem assim, pois um plano de intenções só é realizável quando acompanhado de verbas inscritas no Orçamento. Ao analisarmos as verbas inscritas neste Orçamento para contemplar as intenções, verificamos que estas são insuficientes e, em alguns casos, inexistentes.

Por isso, este não é um Orçamento capaz de colher o nosso apoio e entusiasmo. Dirá a maioria e o PSD que é o Orçamento possível devido à falta de verbas e ao endividamento da Câmara. Mas isso tem responsáveis e sabemos quem são, é verdade. Em bom rigor, este documento é a confissão desta maioria do seu falhanço nos destinos desta Câmara, a confissão da incapacidade para resolver os problemas por si criados.


As oposições, porém, têm responsabilidades no acertar de politicas que resolvam as carências da população. Quando as dificuldades se nos apresentam, não devemos virar as costas e aplicar uma política de "terra queimada".

No trabalho autárquico, a CDU apresenta-se como uma força politica responsável e disponível para ajudar na resolução dos problemas. Sabemos a precária condição financeira da Câmara de Valongo, sabemos que a falta de um Orçamento origina graves problemas administrativos e financeiros.

Mas que se saiba que a CDU não viabilizará, só por ser importante, documentos que vão contra o interesse das populações. Realçamos os esforços que o executivo teve no diálogo com a Oposição. No plano das intenções, elas alteram a linha de rumo desta maioria.

Ressalvando embora não ser este Orçamento do agrado da CDU, decidimos dar o benefício da dúvida a este documento, optando pela abstenção. Note-se, porém, que a nossa vigilância será permanente no que concerne ao plano de intenções da Câmara e a algumas medidas apontadas nestes documentos."

Valongo, 23 de Fevereiro de 2006

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