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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Discurso da CDU nas comemorações do 25 de Abril promovidas pela Junta da Freguesia de Ermesinde

02.05.12

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde,

Senhores Membros do Executivo,

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde e Membros da Assembleia,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Hoje, comemoramos o 25 de Abril, o dia da revolução, o dia em que o povo saiu em massa à rua e disse: Basta! Fruto desta revolução, surgiu em 1976 a Constituição da Republica Portuguesa, elaborada pela primeira assembleia eleita em Portugal por sufrágio direto e universal; consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. É a mais democrática de todas as Constituições portuguesas e culmina um longo e acidentado processo histórico.

Essa marca genética do processo constituinte, de cariz popular e revolucionário, assente numa poderosa ação política e social das classes trabalhadoras, permitiu inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.

O amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição de 1976, não tem paralelo em Constituições anteriores. Os direitos fundamentais foram inscritos na Parte I da Constituição, incluindo designadamente o princípio da igualdade, o acesso ao direito, ou o direito de resistência. O Título II, respeitante aos direitos, liberdades e garantias, consagra um vasto elenco de direitos, como o direito à vida e à integridade pessoal, a proibição da pena de morte, da tortura e de penas cruéis; o direito à liberdade e à segurança; um amplo conjunto de garantias dos cidadãos em processo penal; a liberdade de expressão e informação; a liberdade de consciência de religião e de culto; a liberdade de criação cultural; o direito de reunião, manifestação e associação; os direitos de participação na vida pública, incluindo os direitos de sufrágio, de acesso a cargos públicos, de petição e de ação popular; os direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente à segurança no emprego, à liberdade sindical, à greve, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à proteção na infância, na juventude, na deficiência e na terceira idade.

É assim que, mais de três décadas passadas sobre a sua aprovação e realizadas sete revisões descaracterizadoras de alguns dos seus aspetos essenciais e da não efetivação das suas normas e projetos, a Constituição de 1976 continua a ser uma magna carta da democracia portuguesa. Carta essa que as forças conservadoras e de direita, em conclui com o PS, têm deixado mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como obra humana precisava de ser aperfeiçoada, mas as alterações que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não para a adaptar e aperfeiçoar em relação ao futuro. Ainda assim, a constituição da república é vista como um entrave ao aprofundamento das políticas neoliberais em todas as dimensões.

Na dimensão económica, a crescente privatização da componente estatal e cooperativa, o domínio do poder económico sobre o poder político, alteram a correlação de forças a partir da lei e da prática reduzindo drasticamente o valor do trabalho.

Na dimensão social crescem as desigualdades e as injustiças sociais, com os ataques aos direitos fundamentais das populações e aos serviços públicos. Na saúde implementam-se taxas moderadoras elevadas e continua-se com um insuficiente número de médicos de família. Na educação, os cortes no financiamento das escolas, as alterações curriculares, a eliminação de apoios sociais aos estudantes, a continuação de contratos programa com colégio privados com valores por aluno acima dos pagos nas escola pública são ataques violentos à qualidade de ensino dos nossos jovens. Nos transportes cortam-se os passes sociais e aumentam-se os preços muito acima da inflação. No trabalho, retiram-se direitos, reduz-se o seu valor e não se tomam medidas efetivas para a redução do desemprego, sobre o qual os governantes falam como se apenas de um número de tratasse, sem qualquer consideração pelos trabalhadores que se encontram nesta situação e que não vêem uma saída próxima.

Na dimensão cultural, com a introdução e massificação de ideias que conduzem à resignação e à alienação, e o silenciamento das alternativas, limitam-se as possibilidades de criação e de participação cultural.

Na dimensão política, querem alterar a legislação eleitoral para reduzir a participação democrática, mudando o sistema de eleição para as câmaras municipais, criando executivos monocolores e fazendo uma reforma administrativa com extinção de freguesias.

Mas para a CDU este não é o caminho, o respeito pela Constituição da República e o aprofundamento da democracia, tal e qual como emergiu da revolução de Abril, é o mais forte garante da saída da crise e da construção de um Portugal mais justo, mais fraterno e mais solidário.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!