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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Parques Infantis – Tomada de Posição na Junta de Ermesinde

07.09.06

Os espaços de jogo e recreio são locais onde as camadas mais jovens da população podem brincar, conviver e divertir-se nos seus tempos livres, constituindo indicadores de qualidade de vida, em particular em freguesias como a de Ermesinde, onde a proporção de jovens com idade inferior a quinze anos é significativa e onde grande parte da população vive em prédios com pouco ou nenhum espaço exterior para as crianças brincarem e conviverem.


No passado mês de Julho, a CDU denunciou junto da comunicação social a situação dos parques infantis públicos da freguesia de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).


Após termos lido a acta da última reunião, na qual não estivemos presentes, constatamos que se abordou o tema, mas que foi desculpabilizado o estado em que estes equipamentos se encontram, atribuindo a sua condição aos “actos de vandalismo e ao pouco cuidado dos próprios frequentadores”. A realidade é que estes dois Parques, cuja última intervenção a que foram sujeitos foi feita no mandato do Sr. Videira, estão muito longe de preencher os requisitos mínimos exigidos pelo diploma, aprovado em 1997, que regulamenta o funcionamento deste tipo de espaços de recreio e lazer. Fazendo a soma das contra-ordenações puníveis com coima detectadas após observação das condições destes dois Parques, podemos afirmar que, caso fosse feita uma inspecção, a Junta de Ermesinde incorreria numa multa entre 10.000€ e 100.000€. Para a CDU, porém, mais importante que a multa é o significado que esta teria caso fosse aplicada.


Nas visitas efectuadas a estes espaços, constatámos o seguinte:



  • Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;

  • A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;

  • Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;

  • Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;

  • Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas e pavimento com pouca altura de areia;

  • Espaço livre reduzido entre equipamentos, podendo levar a lesões graves nos utilizadores;

  • Inexistência de normas de utilização;

  • Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.

  • Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).


Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija as falhas referidas. A Junta não se pode esconder atrás do vandalismo para justificar toda a sua inércia. Verificamos que, na última reunião, ficou decidido que na seguinte seria apresentado um orçamento para a requalificação do Parque da Antiga Feira, mas é com imenso desagrado que não vimos incluído o tema na Ordem do Dia.


É importante que a requalificação não seja apenas uma mudança de brinquedos, mas sim uma mudança de atitude com a responsabilização de funcionários pela limpeza e manutenção do espaço.



Ermesinde, 6 de Setembro de 2006

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