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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Finanças “puxam as orelhas” à Câmara de Valongo e confirmam rumo de desastre em curso

05.04.12

A CDU/Valongo enviou hoje mesmo à comunicação social o comunicado que abaixo se transcreve.

 

 

Finanças “puxam as orelhas” à Câmara de Valongo e confirmam rumo de desastre em curso

 

Entre 2008 e 2010, endividamento per capita aumentou de 525€ para 715€ e a dívida global aumentou 36%, num total de 18,5 milhões
Estamos em Abril e ainda nenhum órgão municipal discutiu qualquer proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012

 

 
Nos termos da lei, foi recentemente distribuída aos membros dos órgãos municipais de Valongo a Auditoria ao Município de Valongo (MV) realizada pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) no âmbito da adesão desta autarquia, em 2009, ao PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado e PPTH – Programa Pagar a Tempo e Horas, a par com outros documentos relativos à situação financeira do município.

 

Não sendo uma novidade que a Câmara de Valongo se encontra altamente endividada em resultado da gestão ruinosa que tem vindo a ser concretizada pela coligação PSD/CDS, com o apoio em questões importantes do PS e da “Coragem de Mudar”, alguns dos dados agora expostos pela Inspecção Geral de Finanças não deixam de ser verdadeiramente escandalosos e demonstrativos não apenas da incapacidade da actual gestão municipal em inverter o rumo de desastre em curso mas também de que estas forças políticas estão a conduzir o Município de Valongo para um “beco sem saída”.

 

A adesão do Município de Valongo aos programas supracitados permitiu, em síntese, aceder em condições vantajosas a créditos no total de 9 milhões de euros em 2009, assumindo a Câmara Municipal compromissos de redução do endividamento e regularização da sua situação financeira. Ou seja, representou a aplicação de um esboço de plano de saneamento financeiro. Decorridos três anos, não só a situação financeira do Município não foi resolvida, como ainda se agravou claramente.  
Vejam-se as seguintes citações da auditoria da IGF apenas sobre o período entre 2008 e 2010:
·         “Na sequência da adesão ao PREDE, o MV obteve um financiamento de 9 milhões de euros e vinculou-se ao cumprimento de objectivos ao nível da redução do prazo médio de pagamento, que, nos anos de 2009 e 2010, foram sempre incumpridos”;
·         “A dívida global do MV aumentou, de forma muito relevante, entre 2008/2010 (18,5 milhões de euros e 36%), atingindo o montante de 69,5 milhões de euros”;
·         “O seu período de recuperação (dívida) ascendia a 4 anos e 4 meses (…), quando em 2008 era de dois anos e sete meses”;
·         “A dívida municipal per capita manteve-se num nível elevado (715€) e crescente face a 2008 (525€);
·         “Face aos indicadores previstos no DL nº. 38/2008, de 7 Março, a autarquia, no contexto do diploma em apreço, apresentava uma situação de simultâneo desequilíbrio:
o   Conjuntural, pois reunia três das condições indicadas no art. 3º, nº. 4, quando bastaria apenas uma; e
o   Estrutural ou de ruptura financeira, pois preenchia quatro dos requisitos consagrados no art. 8º, nº1, quando no mínimo são necessários três.”
·         “…estão reunidos os pressupostos legais (…) para que a situação de desequilíbrio financeiro e estrutural ou de ruptura financeira possa ser declarada, ainda que a título subsidiário, pelo Governo…”;
·         “…o MV continua a evidenciar uma prática reiterada de empolamento na previsão das receitas orçamentais, contrariando o objectivo visado pelas regras provisionais consagradas no POCAL, com um grau de execução sempre na ordem dos 50%”;
·         “os órgãos e eleitos locais do MV não adoptaram, ao contrário do que seria expectável, medidas adequadas e suficientes para promover a contenção e controlo da despesa e do endividamento municipal, visando a recuperação da sua situação financeira e o cumprimento dos objectivos subjacentes à adesão ao PREDE”.
 
Mais palavras para quê?!
 
Neste documento, a IGF confirma a pertinência das críticas repetidas pela CDU e propõe até a declaração de ruptura financeira do MV pelo Governo, o que a confirmar-se corresponderá à aplicação de mais “garrotes” à autonomia da autarquia.
Por outro lado, o total incumprimento dos compromissos assumidos no passado recente no âmbito do PREDE e PPTH (correspondentes à contracção de empréstimos totalizando 9 milhões de euros) reforça a ideia de que a actual tentativa de contracção de novos empréstimos no âmbito do designado “Plano de Saneamento Financeiro” não passa de uma forma de “empurrar com a barriga para frente” o endividamento de curto e médio prazo, sem corrigir as verdadeiras causas que conduziram à situação existente.
A coligação PSD/CDS já demonstrou que só conhece a “receita” de alienar os “anéis” da autarquia com uma continuada política de privatização e externalização de serviços municipais e de ir “tapando buracos” da má gestão através de uma espiral de endividamento.

 

Acresce ainda que, apesar de já estarmos em Abril, a actual situação de ausência de discussão de qualquer proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 afronta as regras de funcionamento e competências dos órgãos municipais. A lei é clara – a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de Novembro ou Dezembro, deve apreciar uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 apresentada pela Câmara Municipal. A Câmara, ao não ter discutido sequer qualquer proposta, incorre assim numa grave irregularidade!
O Município tem que ter um Orçamento e Plano de Actividades para 2012 discutido e aprovado nos órgãos municipais. A gestão por

duodécimos implica a rejeição das propostas ou casos excepcionais como são eleições intercalares e não pode ser utilizada simplesmente

por conveniência.

 

A CDU considera que o argumento, sucessivamente invocado, de que se está à espera do desenvolvimento do Plano de Saneamento Financeiro para discutir uma proposta de Orçamento é falso. A Assembleia Municipal de Valongo não pode ficar refém dos erros e irregularidades da coligação PSD/CDS nem tão-pouco dos resultados das negociatas protagonizadas por aqueles que levaram o Município à actual situação de bancarrota.


A coligação PSD/CDS anda sempre a repetir, demagogicamente, a retórica do rigor, mas nem sequer a lei cumpre! Este caso, a somar a outros publicamente conhecidos, demonstra que a gestão da Câmara de Valongo “não tem rei nem roque”, navega de acordo com interesses e jogos políticos de circunstância e está refém dos “apetites” dos grandes grupos económicos pelos equipamentos e serviços das autarquias.
A CDU reclama que se termine imediatamente com a perspectiva deste plano e se considere, sem mais demoras, medidas alternativas.
 
 
Por fim, é susceptível de perplexidade o facto das contas da Câmara de Valongo serem certificadas pela empresa “Virgílio Macedo – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas”, propriedade de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto do PSD e Deputado à Assembleia da República. O facto de um município em endividamento crónico em resultado das opções políticas assumidas ter como empresa certificadora de contas uma entidade detida pelo primeiro responsável distrital do partido maioritário da coligação que governa a Câmara é manifestamente criticável. Esta situação põe em causa o rigor do trabalho apresentado, para além de gerar dúvidas legítimas e fundadas sobre os critérios que levaram à selecção desta empresa e à sua manutenção em funções.
 
 
Valongo, 5 de Abril de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo