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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Moções apresentadas

29.12.11

MOÇÃO

 

Alterações na oferta de transportes públicos

 

No âmbito da concretização do designado Plano Estratégico de Transportes, o Governo preparou um estudo tendo em vista uma reorganização da oferta de transportes públicos e a privatização, poragora apenas parcial, das empresas públicas de transportes.

 

Segundo notícias recentemente vindas a público, perspectivam-se em breve:

 

·         Na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto): redução e privatização de linhas, sobretudo nas ligações aos concelhos

de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo; redução de serviços; redução da oferta nocturna, aos fins de semana e feriados;

 

·         Na CP (Comboios de Portugal): a privatização das linhas suburbanas do Porto;

 

·         Na Metro do Porto: renegociação do actual contrato de subconcessão, tendo em vista a redução dos quilómetros contratados e

efectuados;

 

·         Aumentos muito significativos de tarifários e o fim dos tarifários monomodais;

 

·         Alteração da localização de terminais de autocarros, nomeadamente de empresas privadas de transportes públicos.

 

 

 

Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior

importância para garantir o direito à mobilidade das populações, cada

vez mais afectado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela

colocação de portagens nas ex-SCUTs.

 

Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas

serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

 

A Assembleia Municipal de Valongo, tem a responsabilidade de

acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos munícipes de

Valongo, as alterações que se forem verificando em matéria dos

principais serviços públicos, a exemplo do que tem acontecido com

outros municípios da nossa área.

 

 

 

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de

2011, delibera:

 

Promover em tempo útil uma reunião envolvendo as forças políticas

representadas na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia,

representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana

de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com

vista a uma avaliação das medidas perspectivadas para os transportes

públicos.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU– Coligação Democrática Unitária

 

 

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

MOÇÃO

 

Em defesa dos transportes públicos a preços sociais

 

Considerando que:

 

Encontra-se em curso um plano de fusão das empresas públicas de

transportes STCP e Metro do Porto, cujos critérios e consequências

estão por explicar, sendo pública a intenção de proceder à

privatização da futura Empresa de Transportes do Porto;

O fim dos passes sociais de estudante e para utentes com mais de 65

anos foi decidido pelo actual Governo;

Existe a perspectiva de terminar com os passes monomodais, que

representam para muitos utentes soluções mais baratas do que o

tarifário “Andante”;

 

 

 

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de 2011, delibera:

 

 

 

ñ  Reclamar a manutenção dos passes sociais para estudantes e para

utentes com mais de 65 anos;

 

ñ  Reclamar a manutenção dos passes monomodais;

 

ñ  Manifestar a sua oposição à opção de fusão da STCP e da Metro do

Porto na Empresa de Transportes do Porto suportada em critérios

economicistas e privatizadores;

 

ñ  Enviar cópia desta deliberação ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr.

Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da

República, às Assembleias e Câmaras municipais da Área Metropolitana

do Porto e à Autoridade Metropolitana de Transportes.

 

Publicar este documento no sítio de Internet da Assembleia Municipal de Valongo.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

 REJEITADA PELO PSD com a ABSTENÇÃO DO PS. A FAVOR, CDU-BE-CORAGEM DE MUDAR.

 

 

 

MOÇÃO

 

Solidariedade com as conclusões do XIII Congresso da ANAFRE

 

 

Realizou-se, em 2 e 3 de Dezembro, o XIII Congresso da Associação

Nacional de Freguesias (ANAFRE) sob o lema "As Freguesias na Reforma

do Estado".

 

Com a participação de 1300 delegados e cerca de 500 observadores

eleitos, o Congresso significou a grande e perene vitalidade do Poder

Local Democrático, a vontade de todos em prosseguir o seu trabalho no

sentido da dignificação da Freguesias e dos seus Eleitos e em defesa

das populações que representam.

 

Pela importância deste Congresso, efectuado num momento tão decisivo

para o futuro do regime democrático e pela relevância da Moção de

Estratégia nele aprovada, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida

em 14 de Dezembro de 2011, delibera:

 

 

 

·         Saudar a realização do XIII Congresso da ANAFRE;

 

·         Manifestar solidariedade com as decisões aprovadas no XIII

Congresso da ANAFRE, constantes das conclusões tornadas públicas

(vd.anexo), e com as acções reivindicativas assumidas nesse fórum;

 

Enviar cópia desta moção à ANAFRE, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos

Parlamentares da Assembleia da República, às  Assembleias Municipais,

Câmaras e Juntas de Freguesia da Área Metropolitana do Porto e à

Associação Nacional de Municípios;

Publicar este documento no sítio de Internet da Assembleia Municipal de Valongo.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

REJEITADA,COM 13 VOTOS CONTRA, DO PSD E DO CDS; ABSTENÇÃO DA CORAGEM

DE MUDAR, PRESIDENTE DE ALFENA E DE ERMESINDE.