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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal de Valongo – Intervenções da CDU

30.12.10

Realizou-se no passado dia 28 de Dezembro, 3ª Feira, uma sessão da Assembleia Municipal de Valongo. De seguida, apresentam-se algumas das principais intervenções e tomadas de posição do eleito da CDU neste órgão autárquico.

 

 

Período antes da Ordem do Dia

 

O eleito da CDU colocou diversas questões ao Executivo camarário, tanto no período inicial da reunião da Assembleia Municipal, como na sua parte final, já depois de concluída a Ordem do Dia. Entre os tópicos avançados por Adriano Ribeiro, destacam-se os seguintes:

 

- Encerramento da Linha de Leixões

 

A CDU questionou o Executivo da Câmara sobre a sua posição relativamente ao anunciado encerramento desta via ferroviária, lembrando a importância da conclusão do respectivo traçado em toda a sua extensão, como forma de garantir a viabilidade do serviço. Respondendo à CDU, o Vice-Presidente da Câmara, que aparecera ao Jornal de Notícias de certo modo resignado com o encerramento da Linha, afirmou que as suas declarações estavam descontextualizadas e que a posição da Câmara não andaria muito longe da da CDU. A ver vamos o que faz a Câmara de Valongo relativamente a este anunciado encerramento.

 

- Utilização do edifício da antiga Escola do Outeiro, em Campo, para fins sociais/culturais

 

A CDU lembrou a situação de não aproveitamento do edifício da antiga Escola do Outeiro, em Campo, sugerindo o seu aproveitamento para fins sociais/culturais, por exemplo enquanto sede e escola da Banda de Música de Campo.

 

- Contratos-programa com as colectividades

 

Tendo chegado ao seu conhecimento situações de suposto incumprimento por parte da Câmara dos contratos-programa assinados com algumas colectividades de recreio e desporto do concelho, a CDU quis saber qual o ponto de situação verificado a este nível.

 

- Estádio Municipal de Valongo

 

A CDU perguntou ao Executivo da Câmara quais as modalidades de funcionamento e utilização do novo Estádio Municipal, lembrando que este constitui um equipamento concelhio que, como tal, deve ser colocado ao dispor de todas as colectividades do concelho que dele queiram fazer uso.

 

- Descargas poluentes no Rio Ferreira

 

A CDU propôs na Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara no sentido de esta solicitar à Administração da Região Hidrográfica do Norte uma informação detalhada sobre todo o processo das recentes descargas poluentes no Rio Ferreira, em Campo. Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.

 

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU apresentou ainda uma Moção de cariz político, relativa à situação económica, social e política do país, que se transcreve de seguida:

 

 

Por um país mais justo!

 

Moção

 

Considerando que:

 

  • Em nome da “crise” e dos “mercados”, o Governo do PS, com o apoio de PSD e CDS, e do actual Presidente da República, Cavaco Silva, tem vindo a concretizar medidas que estão a conduzir milhares de portugueses para a pobreza ou, pelo mínimo, para crescentes dificuldades;
  • As vítimas dos PEC, das alterações à legislação laboral, dos cortes nos serviços públicos e apoios sociais são as camadas laboriosas;
  • Em contraste com os sacrifícios que são impostos à generalidade dos portugueses, os grandes grupos económicos continuam a acumular imensas fortunas, exactamente à custa daqueles que, vivendo do seu trabalho ou da sua reforma, estão mais pobres;
  • Portugal tem cada vez mais desempregados, trabalhadores precários e salários baixos;
  • A escandalosa injustiça na distribuição da riqueza nacional que os sucessivos anúncios de lucros da banca e dos principais grupos económicos e financeiros vêm confirmar – banca, energia e telecomunicações, grande distribuição, obras públicas, cimentos e pasta de papel, auto-estradas, acumularam, de lucros, nos primeiros nove meses de 2010, nove mil milhões de euros, ou seja 24 milhões de euros por dia, enquanto aos trabalhadores são impostos novos e mais sacrifícios;
  • Nos últimos dez anos, o valor do endividamento externo líquido (envolvendo dívida pública e privada) passou de 50 mil milhões de euros (44% do PIB), para mais de 182 mil milhões de euros (109% do PIB), confirmando que o problema central do país não é o défice público, como PS, PSD e CDS/PP querem fazer crer, mas sim a dívida externa global, em consequência do abandono e da destruição do aparelho produtivo, do processo de desindustrialização do país, das privatizações, do domínio do grande capital, em especial financeiro, sobre a economia nacional, do processo de integração na União Europeia e na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha e do grande capital, atentatória da soberania nacional e altamente penalizante das nossas actividades produtivas e das exportações;
  • O efeito demolidor na vida do povo português que terá a partir do início do próximo ano a conjugação do aumento dos preços – IVA, transportes, energia, pão, portagens, etc. –, a descida do valor dos salários e remunerações, o congelamento das pensões, o corte em prestações sociais, que se traduzirão num significativo agravamento da situação social;
  • A rejeição pelos Grupos Parlamentares da Assembleia da República de PS, PSD e CDS/PP da proposta do Grupo Parlamentar do PCP para taxar os dividendos antecipados aos accionistas de grandes grupos económicos, como a PT ou a Jerónimo Martins, veio demonstrar que o principio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político foi invertido, ou seja, o poder político está manifestamente subordinado ao poder económico. Sublinhe-se que, por exemplo, aquilo que o Estado português arrecadaria com a recolha dos impostos na antecipação dos lucros aos accionistas da PT equivale às verbas “poupadas” com os cortes nos abonos de família que atingiram centenas de milhar de portugueses;
  • Ao mesmo tempo que, em nome do combate ao défice das contas públicas, se exigem mais e mais sacrifícios ao povo português, em apenas quatro dias o Governo do PS, o Presidente da República, Cavaco Silva, PSD e CDS/PP, desbloquearam todos os meios para o caso BPN, sendo que se estima que até à data o Estado Português já tenha esbanjado nesta instituição falida cerca de cinco mil milhões de euros!;

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de 2010, delibera:

 

  1. Reclamar de todos os órgãos de soberania nacional o cumprimento do princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político;
  2. Exigir a interrupção das políticas de ataque às conquistas do 25 de Abril, da retirada de direitos aos trabalhadores, da baixa dos salários e das pensões, da privatização de empresas públicas estratégicas e rentáveis, dos cortes nos serviços públicos e apoios sociais, da política fiscal injusta e da perda de soberania nacional;
  3. Enviar cópia desta moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010

 

 

Esta Moção foi rejeitada, com votos contra do PSD e da Coragem de Mudar. O PS, talvez achando que não tem nada a ver com o assunto, votou favoravelmente…

 

 

No período antes da Ordem do Dia, foram ainda apresentadas, pelas restantes forças políticas, diversas propostas e moções. Destaque para uma moção do PSD criticando a não inclusão no PIDDAC para 2011 de verbas para construção de centros de saúde em Alfena e Campo. A esta moção, que a CDU votou favoravelmente e que foi aprovada, respondeu o nosso eleito com a seguinte declaração:

 

“Votamos favoravelmente esta moção, apesar das contradições do PSD, que aqui na Assembleia Municipal diz uma coisa, mas na Assembleia da República faz outra. Isto porque não propôs, como devia e podia, verbas para inclusão no PIDDAC 2011 relacionadas com a construção de centros de Saúde em Campo e Alfena, verbas como as que aqui agora reivindica. Assim como votou contra as propostas do PCP de inclusão de verbas no PIDDAC 2011, que contemplavam os Centros de Saúde de Campo e Alfena, as mesmas verbas que hipocritamente o PSD aqui reclama.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010”

 

 

Ordem do Dia


Dos assuntos abordados na Ordem do Dia desta reunião, destacamos os mais relevantes:

 

- Actualização da tabela de taxas e outras receitas municipais e actualização da tabela de taxas urbanísticas

 

Sobre este assunto, a CDU apresentou uma declaração política, que se transcreve de seguida:

 

1. A degradação da situação socioeconómica de um grande número de famílias, no país como no concelho de Valongo, e a perspectiva do agravamento dessa situação no próximo ano, dadas as medidas que se conhecem e que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2011 (aumento do IVA, cortes salariais, redução de pensões e de prestações sociais), constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões das autarquias não devem deixar de prestar particular atenção.

 

2. Conhecendo esta realidade e as suas consequências, a CDU não pode de forma alguma dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuam para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios. Em particular, não poderemos estar de acordo com a transferência para as famílias que neste concelho residem do ónus dos problemas financeiros por que passa a Câmara Municipal. Aumentos de taxas como os que hoje aqui discutimos representam exactamente essa transferência, o que não pode deixar de ter a nossa reprovação.

 

3. A missão das autarquias é a prestação de serviço público e a promoção dos interesses dos munícipes e do desenvolvimento local – não se trata, por isso, de um assunto de natureza meramente “técnica” ou “financeira”, mas de uma questão do foro político. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu já este ano nalgumas Juntas de Freguesia do concelho, de diferentes lideranças partidárias. Houve congelamento das tabelas de taxas, alegando-se, para tal, a grave situação económica e social que atravessamos. A discussão deve, por isso, orientar-se neste sentido. Lembramos ao Sr. Presidente da Câmara, aos Senhores Vereadores e a todos os membros da Assembleia Municipal de Valongo que os órgãos autárquicos não são empresas e, por isso, não têm de estar sujeitos a preceitos de “gestão” de tipo empresarial e muito menos a imposições de ordem exclusivamente técnico-financeira. Menos ainda a imposições que, revestindo-se de carácter aparentemente “técnico”, escondem opções políticas claras – opções por uma “austeridade” que penaliza sempre os mesmos e que não nos tem levado nem poderá levar senão à degradação da nossa situação económica e social.

 

4. A posição da CDU tem sido clara no que toca a este tema. Consideramos que, para 2011, tanto no que diz respeito à tabela de taxas da Câmara de Valongo, como no que concerne às taxas relativas a operações urbanísticas, não devem registar-se aumentos, por forma a não onerar a situação dos munícipes e famílias residentes no concelho. Neste sentido, votamos contra as propostas apresentadas de actualização de taxas e outras receitas do Município.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010

 

 

A actualização de taxas foi aprovada com votos do PSD e da Coragem de Mudar. PS e CDU votaram contra e o representante do BE absteve-se.

 

 

- Classificação da Serra de Santa Justa e Pias como área de paisagem protegida local

 

Durante anos e anos, PS e PSD negligenciaram as sucessivas propostas do PCP na AR tendo em vista a criação de um parque natural das Serras de Santa Justa e Pias… Desta feita, todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal votaram favoravelmente esta classificação. A ver vamos quais os seus efeitos práticos…