CDU Valongo

Esquadra da PSP

No dia 9 de novembro a CDU enviou ao executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde por intermédio do presidente da Assembleia de Freguesia um requerimento no qual questionávamos este executivo sobre quais as medidas desencadeadas pela Câmara Municipal de Valongo e pela Junta de Freguesia de Ermesinde na defesa da continuidade da PSP em Ermesinde, com a sua Esquadra e com o reforço de efetivos?

Esta posição assumida pela CDU é devida às notícias recentes que dão conta do fecho da Esquadra da PSP em Ermesinde. Tal facto, a verificar-se, levanta justas preocupações à população.

Ermesinde tem cerca de 40 mil habitantes e num tempo em que o sentimento de insegurança é uma realidade, consideramos que a presença de policiamento de proximidade e a manutenção da Esquadra em Ermesinde, com o reforço dos seus efetivos, é fundamental para o combater.

Quando deveríamos estar a reivindicar o reforço dos polícias afetos e em permanência na esquadra de Ermesinde e a sua desagregação de Águas Santas, estamos perante uma situação impensável de exigência de não fecho do pouco que ainda temos na cidade.

Estamos perante uma opção errada que nada contribui para o sentimento de segurança da população, sendo de estranhar que tal medida aconteça após a realização de Eleições Autárquicas.

A CDU defende a manutenção da esquadra de Ermesinde e o reforço dos efetivos, defende o serviço público para o qual todos contribuímos e também, todos os ermesindenses e a sua qualidade de vida.

Na nossa apreciação sobre o documento referente ao Plano e Orçamento, verificamos que nele consta um conjunto de obras que se têm demonstrado necessárias e sempre adiadas ao longo dos tempos.

Algumas dessas obras não vão ser executadas sem o apoio financeiro da Câmara Municipal.

Verificamos ainda que o documento se resume a pouco mais que um plano de intenções. Apesar disso, iremos votar a favor do Plano e Orçamento, apelando a que a Junta de Freguesia, para a concretização de alguns pontos lá constantes, não sobrecarregando as famílias da nossa União de Freguesias e se empenhe em conquistar o envolvimento da Câmara Municipal de Valongo, com seu compromisso financeiro.

Nesse sentido, votamos a favor do Plano e Orçamento para 2022

A Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, com os votos do PS e PSD, aprovaram as Taxas para 2022, com uma percentagem de aumentos nunca vista.       

A Assembleia de Freguesia chamada a pronunciar-se, apesar do incómodo de alguns, confirmou com os votos do PS e PSD, os aumentos aprovados pela Junta de Freguesia.                                                                  

Portugal tem uma inflação prevista para 2022, na ordem dos 2% e a Junta e Assembleia de Freguesia com os votos do PS e PSD, aprovaram aumentos tão escandalosos que chegam a atingir 30%, 40%, 50%, 80% e até 100%. Vejamos o exemplo da taxa de emparedamento de sepulturas que tinha o valor de 500€ e que sofrendo um aumento de 50% viu o seu valor ser acrescido em 250€, o mesmo serviço custará, no ano de 2022, 750€.                                               

Para alem desses aumentos, ainda mantiveram a taxa do cemitério.

Isto só possível, com o acordo do PS com o PSD.

A CDU porque só tem uma palavra, quer antes, quer depois das eleições, não fez como alguns que na campanha eleitoral criticavam as Taxas do cemitério e depois de eleitos, mantiveram-nas e ainda se juntaram para carregar em cima da população com mais estes aumentos escandalosos.

Aqui está uma nova geringonça, mas de direita.                                                                                                                                

As razões para este inesperado acordo, talvez tenham um preço que se virá a desvendar mais cedo do que tarde.

A CDU VOTOU CONTRA ESTE AUMENTO DE TAXAS

Apesar de ser uma das maiores causas de acidentes ferroviários em Portugal, a prometida eliminação de passagens de nível está praticamente suspensa desde 2012 e este tem-se tornado um processo cada vez mais lento. Vejamos: em 8 anos, em todo o país, apenas foram eliminadas 46 passagens de nível, existindo ainda 831 passagens de nível nos nossos caminhos-de-ferro. Saliente-se que em igual período de tempo, nomeadamente entre 2004 e 2012, foram eliminadas 860 passagens de nível.

No concelho de Valongo, são várias as passagens de nível e urge a eliminação das mesmas e a sua substituição por alternativas mais do que estudadas e concretizadas em vários pontos da ferrovia.

Assim, gostaríamos de questionar a Câmara Municipal de Valongo sobre o ponto de situação das obras previstas na ferrovia que atravessa o concelho, muito concretamente no que concerne à eliminação das passagens de nível.

No dia 9 de novembro, a CDU efetuou um requerimento à Câmara Municipal de Valongo, questionando sobre quais as medidas desencadeadas pela mesma na defesa da continuidade da representação da PSP em Ermesinde, nomeadamente através da sua Esquadra e do necessário reforço de efetivos. A este requerimento, a Câmara Municipal de Valongo respondeu que o fecho da esquadra não estava previsto.

Esta possibilidade fez soar o alarme e mostrou a importância de, desde já, reivindicarmos o aumento de efetivos, assim como a desagregação das esquadras de Ermesinde e Águas Santas. Não faz sentido que uma freguesia como Ermesinde tenha em permanência na esquadra apenas um efetivo e que feche durante a noite.

Assim, apelamos a que seja tomada uma posição pela Câmara Municipal de Valongo centrada na reivindicação do reforço de efetivos e na desagregação das esquadras. Sugerimos, ainda, que Câmara Municipal de Valongo promova ações reivindicativas populares neste sentido, como, por exemplo, através da dinamização de um cordão humano.

No que respeito diz aos Bombeiros Voluntários do Concelho, e respeitando os bons exemplos que vão sendo conhecidos noutros Municípios, mesmo na área do Grande Porto, a CDU recomenda à Câmara Municipal de Valongo que, para o sector em que estão classificadas as Corporações de Bombeiros do Concelho, seja criado um regulamento de concessão de Direitos e Benefícios Sociais que abranja os Bombeiros Voluntários das Corporações de Valongo e Ermesinde e suas famílias, reconhecendo a importância da sua ação em prol da nossa comunidade.

Recomendamos à Câmara Municipal de Valongo que, no Regulamento a criar, os benefícios a constar sejam os seguintes:

• A redução do IMI em pelo menos 50%.
• Atribuição dos benefícios definidos na tarifa social da água.
• Implementação de um subsídio de nascimento, no valor de 250,00 euros, atribuído por cada descendente em 1º grau;
• Estabelecer a ação de bombeiro voluntário como critério de desempate para a atribuição de habitação social;
• Redução de 25% nas taxas de inscrição nos projetos de Ocupação de Tempos Livres;
• Redução de 50% nas Taxas aplicáveis às iniciativas de carácter cultural promovidas pelo município;
• Pagamento do seguro de acidentes pessoais e o acesso livre às piscinas municipais, de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 16 horas.

Desde o início da pandemia que muitos trabalhadores da Câmara Municipal de Valongo, com salários baixos e pouco dignos e às vezes em condições penosas e insalubres, asseguram as condições para que a Vida continue.

O PCP propôs e fez incluir no Orçamento de Estado de 2021 o pagamento a esses trabalhadores de um Suplemento a partir de 1 de janeiro de 2021. Todas as autarquias governadas pela CDU já o pagam.

Mas, a poucos dias do final do ano, em Valongo, ainda nenhum trabalhador camarário ou das freguesias recebeu o Suplemento de Penosidade e Insalubridade.

Em relação ao suplemento, relembra-se ainda que, a 9 de novembro, reconhecendo as críticas dos trabalhadores, do seu sindicato e do PCP à falta de coerência e abrangência do Artigo 24º da Lei do Orçamento de Estado, foi publicado o Decreto-Lei 93/2021, que alargou o âmbito de aplicação do Suplemento a operações com animais e a trabalhos de asfaltamento.

A CDU pretende saber se o Suplemento e os respetivos retroativos serão pagos junto com os salários de dezembro.

O documento apresentado em 2021, e que hoje com muito poucas alterações vem novamente para discussão, contém medidas e ações que a CDU subscreve e que também proporia, caso governasse a Câmara Municipal de Valongo. São muitas das obras elencadas necessárias e há muito prometidas. O aumento do investimento de capital na ordem dos 14,76% face ao ano anterior, bem como o recurso a fundos comunitários, são também fatores importantes e positivos, que julgamos deverem ser realçados.

São exemplos de bons investimentos a requalificação da Escola Básica Vallis Longus, a requalificação da Escola Secundária de Valongo, o investimento no Parque do Leça em Alfena, a requalificação do Mercado de Ermesinde e do espaço envolvente da feira, a reabilitação do pavilhão da Bela, a reabilitação da piscina municipal de Ermesinde, a construção do circuito pedonal do rio Ferreira, a oficina do brinquedo tradicional, a construção da piscina em Campo e a construção dos novos Paços do Concelho.

Mas apesar da pertinência destas obras, não podemos analisar esta proposta de orçamento sem equacionar se o modo como algumas destas obras serão executadas estão de acordo com o que é aquilo que o concelho necessita, bem como se o PS conseguirá concretizar muitas destas medidas, já que este mesmo executivo inscreveu várias ações nos seus orçamentos anteriores, sem que as mesmas fossem concretizadas.

Tomemos por exemplo o projeto de construção da piscina em Campo. Todos concordamos que é agradável termos no concelho uma piscina ao ar livre, mas também todos conseguimos imaginar quanto custará a manutenção dessa piscina e quantos meses terá essa piscina funcionalidade. Não seria mais inteligente e cauteloso a abertura de outro tipo de estrutura que servisse a população durante todo o ano? Não teria esta opção maior sustentabilidade?

Outro exemplo é a construção dos novos Paços do Concelho. Qualquer avaliação séria e não demagógica considerará que faz todo o sentido a existência de um edifício adequado e digno, da propriedade da Câmara Municipal, e que permita a instalação e concentração dos diferentes serviços camarários num mesmo espaço físico. No entanto, fará sentido a megalómana obra proposta, com custos igualmente megalómanos? Não seria mais vantajoso e benéfico para a população investir de modo mais comedido na construção dos novos Paços do Concelho e, por exemplo, cobrar taxas menos gravosas aos valonguenses? Se é verdade que se prevê para o próximo ano uma diminuição do IMI e da derrama, medidas consideramos positivas, não é menos verdade que essa diminuição é sobretudo simbólica e não se reflectirá de modo significativo na estrutura de rendimentos dos valonguenses.

Não podemos, ainda, deixar de dar o devido realce à opção de manutenção das concessões de serviços públicos a privados, opção essa que já revelou ter consequências desastrosas, nomeadamente para o erário municipal e para as famílias, que vêm repercutidos nos seus gastos quotidianos o peso financeiro daquela opção.

Pela análise global que fazemos das opções refletidas nestes documentos e pelos motivos apresentados, iremos abster-nos na votação deste Orçamento e Grandes Opções do Plano/2022.

Valongo, 22 de dezembro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo