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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

CONTRA O ENCERRAMENTO DA REFINARIA DA GALP EM LEÇA DA PALMEIRA – SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES AMEAÇADOS COM O DESPEDIMENTO

26.02.21

Foi aprovada por maioria a seguinte moção:

Foi recentemente tornada pública, pela GALP, a intenção de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira, em 2021. Trata-se de uma decisão com graves impactos a nível nacional, nomeadamente no plano da soberania energética, do tecido industrial, do equilíbrio territorial, do desenvolvimento económico e do emprego, e também com enorme impacto concelhio. O encerramento da refinaria em Leça da Palmeira poderá afetar, direta e indiretamente, até 1.500 postos de trabalho.

O Município de Valongo, tal como todos os municípios da região e o próprio País não podem aceitar que se concretize uma política de desativação de importantes ativos industriais no valor de muitos milhões de euros, tendo inclusivamente beneficiado de investimentos recentes com recurso a apoios públicos; que atira para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados; que reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias; que pode fragilizar gravemente a autonomia refinadora nacional, reduzindo-a ao polo de Sines e desarticulando o importante cluster industrial (Refinaria, Fábrica de Aromáticos, em Leça da Palmeira, e Complexo Químico de Estarreja. A concretizar-se, este encerramento será dramático para a comunidade local, regional e nacional.

Importa lembrar que, durante o ano de 2020, em pleno do surto pandémico, a GALP distribuiu pelos seus acionistas 580,5 milhões de euros. Este encerramento não está desligado de conhecidos interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos em nome de um plano de transição energética que ignora por completo milhares de trabalhadores ligados à indústria e respetivas famílias.

O anúncio da GALP, que não pode ser desligado da conjuntura atual de abrandamento da procura, responde sobretudo aos interesses próprios deste grande grupo económico, mais do que a preocupações ambientais, e representa passos atrás na defesa da soberania nacional e desenvolvimento sustentável do País.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 24 de fevereiro de 2021, delibera:

1 – Exigir a manutenção dos postos de trabalho afetados pelo encerramento da refinaria de Leça da Palmeira;

2 – Solidarizar-se com as centenas de trabalhadores que entraram no novo ano com a ameaça do despedimento, apoiando a sua luta;

3 – Solidarizar-se com as dezenas de micro e pequenos empresários que têm a sua atividade relacionada com a refinaria;

4 – Exigir da administração da GALP explicações urgentes sobre todo este processo;

5 – Comunicar ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática a nossa preocupação com os impactos do encerramento da refinaria no concelho de Valongo, em particular nas empresas que dependem dos seus recursos;

6 – Enviar a presente moção aos Grupos Parlamentares, CGTP-IN, União de Sindicatos do Porto e estruturas representativas dos trabalhadores da empresa, e administração da GALP.

Valongo, 24 de fevereiro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

DESAGREGAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO E SOBRADO

26.02.21

Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal a seguinte moção sobre a desagregação das freguesias de Campo e Sobrado:

 

O Concelho de Valongo, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro de 2013, viu-se privado de duas das cinco freguesias, para dar lugar à fusão dessas duas em uma só, as freguesias de Campo e Sobrado, contra a vontade da sua população representada na Assembleia Municipal, Câmara Municipal e nas Assembleias e Juntas das Freguesia de Campo e Sobrado.

Tal decisão, da responsabilidade do Governo PSD/CDS, foi contestada pelos partidos da oposição, onde se destacou o Partido Socialista, que a prometeu alterar caso fosse Governo. Em 2015, sobe ao poder o Partido Socialista e promete, até ao final da legislatura, tomar a iniciativa de propor uma alteração da lei na Assembleia da República, para que fosse corrigida a injustiça cometida pelo Governo PSD/CDS.

A promessa de 2015 não é cumprida e surge uma outra que limita o tempo para a resolução deste problema até às eleições autárquicas de 2021. Surge assim, em Dezembro de 2020, já por muitos considerada quase que fora do prazo, uma proposta de Lei do governo, que a ser aprovada tal como foi apresentada, impede a separação das freguesia de Campo e Sobrado, por uma questão de área, (área que sempre tiveram desde a sua fundação).

Entretanto, entre as quatro propostas em discussão, há três: PCP, BE, PEV, que a serem aprovadas, permitem a desagregação de Campo e Sobrado.

Todos, mas todos, os eleitos locais deste Concelho, representando os partidos ou coligações autores das propostas em discussão na Assembleia e mesmo aqueles que não apresentaram propostas, PSD e CDS, quando chamados a pronunciarem-se, fizeram-no de maneira a rejeitar a agregação e a reclamar a desagregação.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 24 de fevereiro de 2021, delibera.

Apelar aos Deputados que pelo Círculo do Porto, representam a população do Concelho de Valongo na Assembleia da República, que respeitem a vontade desta população, sempre manifestada por unanimidade nos seus Órgãos autárquicos e contribuam para aprovar uma lei, que permita a desagregação das freguesias de Campo e Sobrado no Concelho de Valongo

A enviar a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Valongo, 24 de fevereiro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Pelo fim dos aumentos da fatura da água no concelho de Valongo - PS VOTA CONTRA

26.02.21

A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho de Valongo foi realizada a 14 de julho de 2000, a Câmara então de maioria PSD, presidida por Fernando Melo (a quem foi entregue pelo atual presidente da Câmara a medalha de Honra do Município), procedeu à “concessão”, por 30 anos, da exploração da rede de água e saneamento a uma empresa multinacional.

Na época, segundo a Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento, os serviços municipalizados de água e saneamento prestavam um serviço de boa qualidade e eram rentáveis para o município, mas segundo o então presidente da Câmara, este para além de ser um excelente negócio para os valonguenses, era a única solução possível.

O PS, onde já pontificava José Manuel Ribeiro como vereador, votou contra, não por estar contra a privatização, mas porque não concordava com o “método” e o prazo de 30 anos... “votamos contra… não porque sejamos contra a filosofia de aligeiramento de algumas estruturas administrativas da instituição-câmara, pela via privada, mas porque apenas e neste caso concreto, porque nos opomos à forma, ao modo e ao tempo em que é feita esta alienação”.

Quatro anos depois, a Empresa exigiu e obteve da Câmara PSD um alargamento do prazo para 36 anos e deixar de pagar as rendas acordadas no contrato, cujo valor, segundo um estudo feito para a CM, rondaria os 632 mil euros por ano. Manteve-se a previsão do aumento do consumo e o consequente aumento das tarifas se esse aumento de consumo não acontecesse de acordo com as previsões, mesmo sem qualquer estudo económico/financeiro que sustentasse tais previsões. Nessa altura, o PS absteve-se na votação na Câmara.

 

Chegamos assim à renegociação de 2015, com o conhecimento proveniente da experiência vivida e o conhecimento de vários pareceres, incluindo o do Tribunal de Contas. Nesse ano, com o PS sem maioria absoluta na CM, é chumbada a proposta que aumentava vertiginosamente os preços da água. Sobre a proposta, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos emitiu um parecer negativo, afirmando que, ao contrário do previsto pela CM, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR de 26/01/2016]. O PS tinha assim duas opções ou colocava novamente à votação a mesma proposta, continuando, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, sabendo à partida que teria a oposição da CDU ou usava este parecer em benefício das populações e, com mais força, renegociava junto da empresa um novo aditamento.

A opção que o PS fez foi o de insistir com a mesma proposta, considerando-a muito positiva, que os aumentos eram uma questão de “espírito de solidariedade intermunicípios”, não podiam os Valonguenses pagar menos do que a população da maioria dos concelhos da área metropolitana. A comparação era feita assim com os que estavam piores, parecia ser o objetivo do PS que Valongo ficasse como esses que estavam mal. Afirmava que esta era a única solução (até parecia o PSD a falar da concessão da água) e que o seu chumbo iria fazer abater um caos no concelho. Mas como não tinha maioria absoluta, teve de engolir as suas lagrimas, já que a sua proposta não passou e o processo seguiu para uma comissão arbitral, cujo elemento escolhido pela Câmara PS foi o mesmo técnico que anteriormente tinha feito o estudo que teve o parecer negativo da ERSAR!

Um novo aditamento é alinhavado pela comissão arbitral, este conseguia ser menos gravoso que anterior, mas continuava a estipular aumento graduais por vários anos muito acima da inflação anual. Este foi aprovado na CM com os votos do PS e PSD.

Mas este aditamento nunca veio a ser concretizado, uma vez que mal o PS ganhou a camara com maioria absoluta, surgiu com uma nova proposta de aditamento.

Essa proposta, aprovada pela maioria absoluta do PS, fez com que a água em Valongo deixasse de ter em termos de acessibilidade económica uma avaliação de Boa e passasse a ter uma avaliação de Mediana, querendo isto dizer que este bem essencial e fundamental para a vida das pessoas, passou a ter um encargo não suportado por todos os Valonguenses, dado o rendimento médio disponível por família.

A CM contestava esta análise, afirmando que o pressuposto da ERSAR de manutenção do nível de vida das pessoas era irrealista, já que, fazendo futurologia, a CM achava que não havia qualquer hipótese de degradação da qualidade de vida da população e que a melhoria seria não de 1% como esperava a ERSAR, mas sim entre 3% a 4%. 

Tal como o PSD fazia previsões que só beneficiavam a empresa e que não se concretizaram, também aqui as previsões da CM não se concretizaram. Claramente, a previsão da CM de Valongo não se concretizou e hoje os Valonguenses estão a fazer frente a uma crise económica sem precedentes e a aumentos escandalosos da fatura da água.

Assim, chagamos a 2021, e se as previsões da CM não se concretizaram, pode a CM de Valongo solicitar a revisão do contrato de concessão, acabando com estes aumentos escandalosos do valor da água. Mas, segundo as notícias publicadas nos jornais, não será este o caminho da CM Valongo, a opção passa por tentar calar o descontentamento das populações em ano de eleições, não aumentado este ano a fatura da água, mas continuando a vigorar os aumentos estipulados no 4º aditamento, que farão com que pelo menos até 2023, os valonguenses vejam a sua fatura a aumentar de forma escandalosa e numa percentagem muito superior aos aumentos dos seus ordenados. Não querendo isto dizer que em 2023, estes aumentos terminem, continua a estar no contrato de concessão previsões de consumo irrealistas que permitirão à empresa, se assim o entender, solicitar novos aumentos, para aumentar o seu lucro.

Não se enganem os Valonguenses, não será José Manuel Ribeiro a pagar à empresa os aumentos que acordou no ano de 2021, na fatura da água ou escondido em outros impostos aplicados pela CM, seremos sempre nós os Valonguenses a pagar este negócio. E também não se esqueçam, que após as eleições, a fatura da água continuará a subir.

Assim, a CDU propõe que a AM aprove a seguinte Recomendação:

A AM reunida em 24 de fevereiro de 2021 recomenda que a CM de Valongo inicie um processo negocial com a empresa Águas de Valongo com o objetivo de redução dos custos da água e saneamento em Valongo, baseado no facto das previsões de crescimento da economia não se encontrar em linha com a previsão que esteve na origem dos valores acordados no aditamento que se encontra em vigor. Esta recomendação deve ser dada a conhecer à população através do site e Facebook o município.

 

 

Valongo, 24 de fevereiro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo