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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Declaração de Voto - Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, Mapa de Pessoal/2021, Plano de Atividades e Orçamento da Vallis Habita/2021

04.01.21

O documento Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, hoje em discussão, encerra em si um desafio fundamental para todos aqueles que pretendam discuti-lo: encontrar as diferenças entre o documento apresentado em 2020 e o documento agora proposto, relativo a 2021. O desafio é enorme. E o quebra-cabeças pode resultar numa mão cheia de nada; por isso, a dúvida que subsiste é sobre o que terá acontecido em 2020 para que a Câmara volte a propor o mesmo plano para 2021. Dir-nos-ão talvez que a culpa é da pandemia, que impediu a execução do orçamento de 2020, concentrando todas as energias do Município no combate ao vírus. Mas não será esta apenas uma desculpa? Não justificaria, aliás, a pandemia e os seus efeitos que 2021 trouxesse elementos de mudança e inovação na estratégia municipal, perante os desafios que se avizinham?

Pode uma Câmara parar e deixar de investir no seu concelho, deixando os alunos a ter aulas em salas onde chove, deixando os seus cidadãos sem acesso à prática desportiva, continuando o concelho a apresentar locais de excelência fechados à espera das tão necessárias obras? Pode a freguesia de Alfena continuar sem um espaço digno para receber os seus fregueses? Pode o concelho continuar sem o tão necessário investimento nas suas serras ou na dinamização do seu património cultural, que passa, por exemplo, pela construção – não concretizada – da Oficina do Brinquedo ou pela abertura – adiada – da Oficina da Regueifa e do Biscoito de Valongo?

Na nossa declaração de voto de 2020, dizíamos que o orçamento/plano continha ações que a CDU subscreveria, e que esta força política poderia assumir se governasse a Câmara Municipal de Valongo – então, foram vários os exemplos positivos apresentados. Mas o que é facto é que, desses exemplos, nenhum foi sequer iniciado, estando neste momento no ponto em que estavam há um ano.

Dizia o PS, na declaração de voto que apresentou no ano de 2019, que considerava o orçamento “rigoroso e ambicioso”, que tinha patente “as preocupações deste Executivo”, elencando uma série de ações, ações que, todavia, não se realizaram. Talvez o PS tivesse razão: o orçamento era ambicioso, ambiciosa demais, acrescentaríamos, sobretudo tendo em conta a capacidade de execução – ou a falta dela – demonstrada pelo PS na Câmara.

Já na declaração de voto do ano passado, referia a CDU esta incapacidade de execução; não havia pandemia, ninguém suspeitava o que viria a acontecer em 2020, mas havia já inação por parte da Câmara Municipal, inação que levava a que não fossem concretizados os orçamentos e planos previstos nos anos transatos. Parece que o PS desconsidera estes documentos e que, por isso, é cada vez menos relevante o que neles consta, aquilo que é inscrito e proposto em orçamento/plano de investimentos por parte do PS, já que, de tudo o que é proposto, nada é para concretizar. Este é um dado de grande relevância e que não podemos deixar passar em claro.

Por outro lado, analisando os elementos relativos às receitas próprias da autarquia – provenientes de impostos diretos, taxas e licenças, vendas de bens e serviços e outras receitas correntes –, verificámos a existência de um aumento do valor que está previsto que possa ser arrecadado, valor que passará dos 23 milhões de 2020 para os 28 milhões previstos para 2021 (22% de aumento). Para além de este aumento suscitar à CDU muitas dúvidas, considerando a quebra geral de receitas do Estado verificado este ano e previsto para os próximos temos, verificamos que haveria possibilidade de ir mais longe na diminuição das taxas e impostos pagos pelos Valonguenses, quer em sede de IMI, quer também através da diminuição dos impostos aplicados aos resíduos sólidos, ou mesmo na renegociação do preço da água. São oportunidades desaproveitadas pelo Executivo para favorecer os rendimentos dos Valonguenses e melhorar as suas perspetivas, dado que não podemos senão lamentar.

Pelo exposto, iremos votar contra o documento.

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

 

Requerimento Piscinas Municipais

04.01.21

O grupo municipal da CDU/Valongo vem, pelo presente, solicitar os devidos esclarecimentos sobre os motivos da não aceitação de inscrição e correspondente interdição de utilização das piscinas municipais a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Sabemos bem que os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos são considerados pelas autoridades de saúde pública cidadãs de risco, no quadro da atual crise sanitária. Mas sabemos também que estes serão os cidadãos que mais precisarão de exercitar o corpo e a mente de forma saudável, contrariando os efeitos do envelhecimento, sejam eles físicos ou anímicos, muito mais no atual momento, pelo que será boa prática de saúde pública a manutenção de atividades desportivas, nas condições de segurança exigidas e adequadas.

Ainda que a norma da Direção Geral da Saúde relativa aos espaços para prática desportiva recomende que não sejam retomadas atividades físicas grupais por idosos, esta não é uma obrigatoriedade, pelo que cremos que, se estiverem asseguradas as condições de segurança, as mesmas que decorrem da referida norma e que se referem aos cidadãos em geral, é possível garantir a prática desportiva em segurança para todos e todas. 

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

Moção - Suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade

04.01.21

Data de 1998 a aprovação da legislação que “regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade”. Esta legislação consagrou as figuras das compensações, suplementos e demais regalias a atribuir em função de algumas particularidades específicas do trabalho prestado no âmbito da Administração Pública, aqui se incluindo os serviços e organismos da administração local, mas a sua regulamentação nunca foi efetuada, em prejuízo dos trabalhadores, que nunca viram os seus direitos devidamente garantidos.

 

Já em 2008, a Lei n.º 12-A/2008, que revogou expressamente o Decreto-lei de 1998, inscreveu a previsão dos suplementos remuneratórios. Consagração a que não correspondeu a indispensável regulamentação, fazendo com que, mais de vinte anos depois, este legítimo direito não tenha tido aplicação.

 

Vezes sucessivas ao longo destes anos, designadamente com iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, se procurou dar concretização à Lei, determinando o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, bem como dos respetivos complementos a atribuir em acréscimos aos referidos suplementos.

 

Considerando que o Orçamento de Estado para 2021 veio finalmente assegurar a efetivação deste direito, ainda que aquém dos valores que seriam devidos e que a proposta do PCP previa, remetendo para os órgãos executivos das autarquias a sua aplicação direta, a Assembleia Municipal de Valongo delibera:

 

  1. Instar a Câmara Municipal a proceder a esta aplicação, de modo a permitir que o suplemento passe a ser devido a partir de 1 de janeiro de 2021, reconhecendo ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei o grau mais elevado de penosidade e insalubridade;
  2. Saudar os trabalhadores da autarquia pela luta que ao longo dos anos travaram pela concretização deste direito.

 

Valongo, 17 de dezembro de 2020.               

Recomendação Remoção de fibrocimento e deposição de resíduos

04.01.21

Diversos estudos têm revelado e tornado pública a perigosidade da utilização do fibrocimento, designadamente na construção de edifícios, o que tem levado as autoridades públicas à adoção de medidas no sentido da remoção deste material dos edifícios públicos, em particular das escolas, com substituição das coberturas em fibrocimento por cobertura com outros materiais não perigosos.

Todavia, para além do que acontece com os edifícios públicos, há no nosso concelho, e por todo o país, inúmeros edifícios particulares cujas coberturas incorporam o fibrocimento. Face à informação sobre a perigosidade deste material, muitos dos proprietários desses edifícios manifestam-se preocupados e interessados em substituir os telhados das suas residências, necessitando, para isso, de local apropriado e oficialmente legalizado de depósito dos resíduos de fibrocimento.

Esse local existe efetivamente no nosso concelho, mas as medidas exigidas para que tais resíduos circulem na via pública – que não colocamos em causa – são de tal maneira exigentes que levam a que muitos proprietários optem por não substituir os seus telhados ou sejam tentados, caso o façam, a adotar comportamentos incorretos, depositando os resíduos de fibrocimento em lixeiras não autorizadas, como aquelas que verificámos existirem em matas e montes mais afastados das povoações, significando novo foco poluidor e a manutenção ou até o agravamento da perigosidade da situação.

Face a esta situação, a CDU recomenda que a Câmara Municipal de Valongo estude a possibilidade de contribuir com medidas que sirvam de incentivo quer à substituição dos telhados em fibrocimento, quer à não deposição desses materiais perigosos em lixeiras clandestinas.  

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

Requerimento Estação de Caminhos-de-Ferro de Ermesinde

04.01.21

São várias as evidências da degradação da Estação de Caminhos-de-Ferro de Ermesinde, que coloca em causa a segurança e o bem-estar dos Valonguenses, e em particular dos Ermesindenses, seja daqueles que usam esta infraestrutura na qualidade de passageiros da CP, seja daqueles que a usam como espaço de consumo ou como ponto de passagem entre diferentes áreas da cidade de Ermesinde. Entre outros aspetos, destacamos as infiltrações de água e o facto de chover em vários pontos, o facto de as escadas rolantes estarem regularmente indisponíveis e o mau estado geral de conservação das portas e outras estruturas. Para além do transtorno que estas questões causam aos utilizadores, o aspeto degradado do edifício é, ademais, prejudicial para o aspeto global daquela área central – e “cartão de visita” – de Ermesinde.

Sabemos que a competência da gestão e manutenção do espaço da Estação de Ermesinde não é da CMV; sabemos também que estão a decorrer obras no edifício, obras que decorrem em pleno mês de dezembro. A CMV tem, contudo, a responsabilidade de zelar pelo interesse e bem-estar dos seus munícipes e por garantir que o todo urbanístico em que equipamentos como este se integram prima pela harmonia, adequação e melhor qualidade possível. Neste sentido, vimos pelo presente questionar a CMV sobre se, em tempo útil, manifestou junto da entidade competente a preocupação com o estado do edificado, alertando para a necessidade de realização de obras antes do momento crítico das chuvas com que nos confrontamos presentemente e alertando para a necessidade de serem asseguradas condições, por exemplo através de meios alternativos e temporários de proteção, daqueles que utilizam diariamente a Estação de Ermesinde.

 

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

Requerimento Assistentes Operacionais nas Escolas

04.01.21

Na sequência da atual crise sanitária provocada pela COVID-19, que tem implicado múltiplas adaptações no nosso quotidiano, seja ao nível da atividade laboral, da atividade política, das atividades de lazer ou de convívio e da interação com os outros, o grupo municipal da CDU/Valongo vem requerer informação sobre a situação nas escolas do concelho, mais concretamente no que concerne ao cumprimento dos rácios relativos aos assistentes operacionais, bem como a eventuais constrangimentos, ocorridos ou em curso, decorrentes da falta desses profissionais em número adequado face às exigências das atuais circunstâncias. 

 

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

 

Requerimento Áreas das Freguesias do Concelho

04.01.21

Vimos, pelo presente, solicitar à Câmara Municipal de Valongo informação atualizada e precisa sobre a área de cada uma das freguesias do concelho, com a indicação separada das áreas correspondentes aos territórios de Campo e de Sobrado.

 

Valongo, 17 de dezembro de 2020.

Ermesinde - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 - Declaração de voto

04.01.21

Ex.mos Senhores, este é o 4º e último Orçamento que o Partido Socialista apresenta a esta AF, neste mandato. Um Orçamento que nada difere dos últimos três e, para sermos rigorosos, com os princípios e objetivos do mandato anterior presidido pelo PSD.
Este orçamento é da inteira responsabilidade do Partido Socialista. O Partido Socialista nunca quis ouvir a CDU neste documento e em outros com relevância para a Cidade.
Quando o tentou fazer foi para cumprir só o estipulado na lei. Fê-lo com deficiência democrática, pois não foram dadas condições práticas para nos podermos debruçar em tempo útil nos documentos em questão. Foi cumprida a formalidade e nada mais.
Mesmo nestas condições a CDU pronunciou-se sempre sobre as propostas e propôs alternativas. Das propostas da CDU, o Partido Socialista nada incluiu e, nem justificação deu à CDU.
Foi por isso, que a CDU quando novamente consultada para a proposta do Orçamento de 2021 e, mais uma vez em cima da hora (dois dias úteis antes da aprovação do executivo) achou, que não estavam reunidas as condições e não quis contribuir para esta simulação de democracia. Por isso, não se pronunciou sobre a proposta, daí o nosso protesto.
A proposta de orçamento para 2021 apresentada pelo Partido Socialista não corresponde às necessidades da população de Ermesinde. Tem verbas ridículas no Plano de Investimentos, cerca de 19 mil euros. A maioria do seu montante é para gastos correntes dos serviços administrativos.
Comparando o plano de intenções descritas no documento, estas não têm correspondência nas verbas inseridas no mapa de investimentos.
No que concerne à Cultura, Desporto e outras atividades Sócio Culturais estas são mais uma vez um reportório sem calendário e com falta de criatividade. A promessa que todas estas atividades teriam inscritas no orçamento a verba a ser gasta em cada uma destas rubricas, foi promessa pela 3ª vez, não cumprida.
Sabemos que o tempo em que vivemos é de dificuldades financeiras para a população, no entanto, as verbas transferidas do Orçamento do Estado para a Freguesia de Ermesinde não foram reduzidas, antes pelo contrário houve um acréscimo.
Pergunta-se, onde e como se acode e apoia as populações mais carenciadas. O Fundo de Emergência Social, embora tenha um reforço de 10 mil euros para um total de 20 mil euros é muito pouco para as dificuldades que as populações atravessam.

Este orçamento seria a última oportunidade para um virar da página. Teve o Partido Socialista com a sua maioria absoluta todas as condições, assim o quisesse, para melhorar o rumo à nossa cidade. Assim não aconteceu e não vai acontecer.
Como este Orçamento mais uma vez, não corresponde no entender da CDU às carências e dificuldades da população de Ermesinde, não podemos votar favoravelmente a proposta hoje apresentada a esta AF.
No entanto, a CDU perante as dificuldades das populações, com uma crise económica que se vai manter em 2021 não será um fator de instabilidade e, por isso, iremos nos abster na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021.


Ermesinde, 28 de Dezembro de 2020