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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Parecer sobre Regulamento dos Cemitérios, Capela Mortuária e Alteração de Taxas e Licenças.

22.07.20

Ao Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde

C/C do Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde

Assunto: Parecer sobre Regulamento dos Cemitérios, Capela Mortuária e Alteração de Taxas e Licenças.

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, conforme o solicitado por V. Xª e, passamos a citar:

“Tal como foi anunciado ontem, na reunião do Órgão Deliberativo, vai entrar no período de Discussão Pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento dos Cemitérios e da Capela Mortuária da Freguesia de Ermesinde e o projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva Tabela, para recolha de sugestões de alteração aos mesmos.

 

Tratam-se de documentos que carecem de uma ampla divulgação e debate, pois recaem sobre aspetos e matérias que influenciam a vida dos Ermesindenses.  (O sublinhado é nosso) 

Assim, solicita-se a análise dos documentos agora enviados e a emissão de parecer/sugestões no sentido de melhorar a proposta.”

 

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde; é nosso entendimento que mais uma vez o papel da oposição e dos eleitos na Assembleia de Freguesia foi menorizado por esse executivo. O Partido Socialista e a sua maioria absoluta que o sustenta, entende ser este o melhor método para exercer o poder, quanto à CDU não é.

Este período de 30 dias de discussão pública, está consignado principalmente para a sociedade civil se pronunciar. Aos eleitos compete serem ouvidos antecipadamente na discussão de propostas que os executivos querem ver alteradas ou aprovadas.

Conforme consignado na Lei do Direito da Oposição quando as forças politicas dos órgãos deliberativos não estão representados no órgão executivo, este direito de ser ouvidos antecipadamente, é reforçado.

Estranhamos, pois, que passado quase 3 anos em que o senhor presidente nomeou uma comissão composta só por elementos do Partido Socialista, comissão formada para efetuar este estudo que hoje está em discussão pública, venha agora pedir ao eleito do Coligação Democrática Unitária para dar o seu parecer.

O tempo dos eleitos se pronunciar é a nosso ver na discussão antecipada das propostas serem aprovadas no executivo e na aprovação no órgão deliberativo. Fica lavrado o nosso protesto.

Quanto à nossa posição sobre os documentos em apreço iremos nos pronunciar quando da sua discussão e votação na Assembleia de Freguesia de Ermesinde.

 

Ermesinde, 22 de Julho de 2020

 

JFE - 1ª Revisão Orçamental de 2020

10.07.20

Aquando da discussão do Orçamento para 2020, afirmamos:

No orçamento de 2019 chamamos a atenção para a escassez da verba atribuída ao Plano Plurianual de Investimentos - 20 mil euros. Pensávamos então que este reparo da CDU teria melhor acolhimento. Mas não só não teve, como entendeu agora o executivo do Partido Socialista reduzir para 12 mil euros a verba do PPI no Orçamento de 2020.

Como pode a CDU concordar que, num orçamento superior a 1 milhão de euros, sejam atribuídos escassos 12 mil euros para investimentos? “

Não concordamos e votamos contra o Orçamento para 2020.

Nessa discussão, prometeu o Partido Socialista, que na apreciação da 1ª Revisão de 2020 e aprovação das Contas de Gerência de 2019 a verba para o Plano de Investimentos seria revista. Analisando a proposta essa promessa não passou disso mesmo, uma promessa.

Após análise das contas de gerência de 2019, do relatório de atividades do executivo no ano corrente e do mapa da situação financeira a 22 de junho parece-nos que, fosse essa a vontade deste Executivo, o reforço das verbas para Investimento poderia e deveria ser mais significativo.

É conclusão da CDU que a situação financeira da JFE permite ter uma posição mais proactiva e de reforço do Plano de Investimentos para 2020. Por exemplo a diminuição de 36 mil euros das verbas orçadas para atividades recreativas, culturais e desportivas (consequências da pandemia) poderia ser usada para reforço do Investimento.

 

Não quis assim o executivo do Partido Socialista e mais uma vez Ermesinde fica para trás. A ver vamos se em 2021 o Investimento cresce, é um ano convidativo a isso.

Não pode a CDU, concordar com um pequeno investimento de mais 7.500 euros para uma obra na “Feira Velha” e um reforço de 10 mil euros para o fundo emergência de apoio às famílias. Apoio, que com as dificuldades que as famílias atravessam nos parece ser insuficiente.

Por tudo isto, a CDU vota contra a 1ª Revisão Orçamental de 2020

 

Ermesinde, 29-06-2020