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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Posição da CDU sobre a concessão/privatização da prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos e outros.

23.10.19

Em Novembro de 2015, a Câmara apresentava aqui uma proposta de reequilíbrio financeiro dos contratos dos diversos serviços municipais concessionados/privatizados, derivada de prováveis falhas na previsão do custo dos negócios de concessão/privatização. A dada altura da discussão, em que a CDU defendia a necessidade de serem feitos acertos àquela proposta, salientávamos o entendimento, então havido entre o PS e o PSD, para aprovar o dito reequilíbrio financeiro tal e qual.

Sendo que não tinha maioria absoluta, o PS “agarrou” o PSD para aprovar essa proposta estratégica. Em outras situações, procurava o entendimento com a CDU para garantir a aprovação de outras medidas. Estas, normalmente, visavam soluções imediatistas e parciais para problemas mais diretamente sentidos pela população.

E quando necessário, o PS era capaz de encontrar entendimentos com todos. Afinal de contas, era a democracia a funcionar.

Logo, soa um tanto ridículo, quando o Senhor Presidente da Câmara, sempre que lhe surja uma oportunidade,  procura justificar-se que na altura não tinha maioria absoluta e por isso, não lhe seria possível tomar outras medidas mais importantes para resolver problemas de então.

Estamos agora perante mais do mesmo.

Compreendemos todo o documento apresentado, o cuidado tido ao juntar todas as áreas para uma medida só, os ditos baixos valores apresentados para adjudicação, para não dispersar propostas, etc. Podemos compreender isso tudo.

Compreendemos, até, o correr atrás e a reboque das más políticas nacionais, dos diversos governos, que nos empurram para o endividamento, com a fuga de milhões de euros para o estrangeiro, com as possíveis falências de bancos injectados com os dinheiros de todos nós, com compras de milhões nunca explicados e muitos etc. 

Compreendemos ainda os salvadores de sempre que, através dos ditos empréstimos, empenharam o País, amarrando-o ao pagamento de uma divida incomportável para Portugal, mas que agora, vêm nestes pequenos e grandes negócios uma forma de garantir os pagamentos ao Banco Mundial, ao FMI, ao Banco Europeu e a tudo o resto.

Todo este processo de concessão/privatização, além de enriquecer uns poucos à custa de muitos, encaixa no quadro de pagamento da dívida que os trabalhadores e as populações não fizeram. Por isso, não poderá nunca merecer o nosso apoio.

Acresce a este facto, que a gestão dos Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos, das Campanhas de sensibilização e outras, se fossem geridas pelo Município, seriam fonte de receita para a Câmara Municipal de Valongo e para todos os valonguenses e não de endividamento do Município e do país e de encarecimento para a população.  

Pelo contrário, essas possíveis receitas são oferecidas a interesses privados nacionais e estrangeiros, através desta concessão/privatização.

É corrente dizer-se, quando interessa aproveitar o argumento para outras guerras, que a gestão do nosso Poder Local é muito mais eficaz e equilibrada que a do poder central. Faz mais com menos.

E sabemos também, que é verdade.

Por tudo isto, não podemos ter outra posição que não seja votar contra esta proposta.

 

Valongo - 17/10/2019                                                         

CDU – Coligação Democrática Unitária

Estatuto Remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil

22.10.19

O título desta tomada de posição poderia ser “Ainda sobre a Organização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Valongo”.

Quando aprovamos, em 2018, a reorganização da estrutura orgânica dos serviços municipais referimos como o tempo nos tinha dado razão, mostrando que a diminuição a régua e esquadro da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Valongo, que o PS levou a cabo quando assumiu a presidência desta CM em 2013, apenas serviu para uns títulos impactantes na imprensa e para um ajuste de contas com os funcionários da confiança política do PSD. Na reestruturação feita neste mandato, voltamos a ter o mesmo número de divisões que tínhamos no tempo do PSD (se excluirmos destas contas a Polícia Municipal).

Mas a questão que pretendíamos colocar e que diz respeito a este ponto - Estatuto Remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil – é se não teria sido possível a criação de uma unidade de Proteção Civil e assim a criação de um lugar de direção intermédia de 1ºgrau para o Coordenador Municipal de Proteção Civil.

Valongo, 17 de outubro de 2019

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Declaração de Voto - Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP)

21.10.19

Em oposição às taxas votadas anteriormente, a taxa que está neste ponto em discussão não onera os valonguenses mas sim as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas – multinacionais com lucros elevados.

Para além disso, estas empresas não podem refletir nos valores cobrados aos clientes o valor da taxa, o que significa que os valores cobrados não dependem da taxa que hoje aqui decidirmos, nem irá variar de concelho para concelho.

Por esse motivo, iremos votar favoravelmente a proposta da CM.

 

 

Valongo, 17 de outubro de 2019

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Declaração de Voto - Participação variável no IRS 2020

20.10.19

O PS, ao longo deste mandato, entendeu manter a aplicação da Participação Variável de IRS a aplicar aos rendimentos de 2020, imposto que, transitando do anterior Governo do PSD/CDS, penalizou toda a sociedade portuguesa.

Fazendo valer a sua força para deliberar a participação variável de 5%, valor máximo no rendimento das pessoas singulares.

Para além da penalização imposta a quem trabalha, a questão que colocamos é: na realidade em que aplica a Câmara todo este dinheiro e a favor de quem?

Pelo exposto e mantendo a posição que assumimos nas anteriores Assembleias Municipais iremos votar contra.

 

Valongo, 17 de outubro de 2019

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Declaração de Voto - Derrama sobre o Lucro Tributável 2020

19.10.19

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e mesmo isentar em determinadas condições.

O concelho de Valongo, por proposta da CDU, tinha o seguinte cenário em 2017:

  • Empresas com volume de negócio < 150 mil euros – 1%
  • Outras – 1,5%

Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo deveria, pelo menos, ter mantido esta proposta, ou até mesmo ir mais longe, com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas.

Assim, e por considerarmos até um retrocesso, o aqui apresentado, que levará a que uma grande empresa pague a mesma taxa que uma pequena empresa (note-se que não é lucro de 150 mil euros, mas sim a sua faturação), votaremos contra esta proposta.

 

 

Valongo, 17 de outubro de 2019

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Declaração de Voto IMI - 2020

18.10.19

Considerando que:

  • O PS durante a campanha eleitoral assumiu como objetivo a baixa do IMI para todos os Valonguenses;
  • No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar a sua promessa eleitoral, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005;
  • Mas neste mandato, com maioria absoluta, o PS aumentou o IMI. Para um valor patrimonial de 74.000€ o aumento do IMI em 2018 foi de cerca de 40€, fixando-se num aumento de 16%;
  • Apesar do PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado "IMI para as famílias numerosas", mesmo com esta medida a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu na mesma a sua fatura a subir, (sabendo a CDU que não é por baixar o IMI em 20€, 40€ ou 70€, de acordo com o número de dependentes ser 1, 2 ou mais respetivamente, se promove a natalidade);

Pelo exposto, e porque para 2020 o PS continuou com o aumento praticado em 2018, iremos votar contra a proposta de IMI apresentada.

 

Valongo, 17 de outubro de 2019

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo