Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Requerimento - Arruamento entre a Rua Escola da Costa e a Praceta D. António Ferreira Gomes

26.04.19

No Plano de Mobilidade Urbana Sustentável surge como proposta de intervenção a requalificação da Rua da Costa, em toda a sua extensão, a mudança para sentido único e a abertura de um arruamento entre a Rua Escola da Costa e a Rua Aldeia dos Lavradores. Nada é referido acerca da abertura de circulação entre a Praceta D. António Ferreira Gomes e a Rua Escola da Costa.

Assim, pretendemos que nos seja esclarecido:

Que obras decorrerem naquele arruamento?

Qual a intenção da Câmara Municipal?

Qual a justificação para se proceder a esta obra?

Porque está a ser realizada uma obra que não fazia parte do plano de mobilidade?

 

 

Valongo, 18 de abril de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Transferência de Competência - Pergunta

25.04.19
  • A Lei das Finanças Locais ( Lei nº 73/2013 ) alterada pela Lei nº 51/2018 e a Lei da transferência de competências para as autarquias, Lei nº 50/2018, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações.
  • A postura da Câmara Municipal de Valongo tem sido a de recusa na aceitação de transferências de novas competências, no prossuposto da não aceitação de responsabilidades que contêm em si, custos, uma vez que essas competências, não são acompanhadas das respectivas verbas  fundamentais para a sua execução.
  • Aliás, a avaliação desses custos não foram previstos, nem têm qualquer garantia futura de cabimento neste  Orçamento de Estado, nem se sabendo o que reservam os futuros OE,  condenando logo à partida a ligeireza com que os partidos responsáveis por esta medida, PS e PSD, negociaram e assumiram em acordos à revelia da Assembleia da Republica.

Assim sendo gostaríamos de saber qual a posição da Câmara Municipal de Valongo quanto à aceitação ou não, da transferência da medida sobre Educação e sobre Saúde.

Certos que a sua aceitação, sem qualquer garantia  de transferência financeira, não reservará nada de positivo para o futuro do Município de Valongo e consequentemente, para a nossa população.

 

SAUDAÇÃO - Transportes

24.04.19

Entrou em vigor no dia 1 deste mês de Abril  o Passe Único, implementado para a circulação em  toda a área metropolitana do Porto.

Trata-se de uma medida de enorme alcance social, da qual o PCP/CDU  se orgulha,  do seu contributo decisivo   para a criação  de condições para a implementação do Passe Único, medida defendida  isoladamente, ao longo de vários anos,   numa posição  clara  em defesa dos  utentes.

A aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária  será  de uma importância muito significativa na redução dos custos dos passes sociais e na promoção da utilização do transporte público.

Muitas famílias sentiram  já,  essa  redução  do  custos de dezenas de euros mensais, sendo também,  um incentivo claro à redução do transporte pessoal porque, pela primeira vez, têm um verdadeiro motivo como incentivo à utilização do transporte público.

Garante ainda a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida das populações, reduzirá o trânsito nas cidades e trará progressos importantes em termos ambientais, confirmando-se como uma medida de enorme alcance social.

Interessa no entanto, à população  do  Concelho de Valongo,  utentes dos transportes,  que sejam dados os passos decisivos para que sejam acertadas as medidas necessárias a que todos  os operadores de transportes  que circulem em todo o Concelho  cumpram com as medidas acordadas com  todos e para todos.

Recomendação - RETRIA

23.04.19

A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos  e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se torne insuportável andar na rua ou manter portas e janelas abertas.

No dia 31 de Março, dezenas de pessoas participaram na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas - mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta.

Esta ação da CDU, que se seguiu a várias intervenções feitas pelos nossos leitos, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos.

Esteve presente a deputada do PCP na Assembleia da República Diana Ferreira que se comprometeu-se a intervir junto do Governo, questionando sobre licenças e inspeções pelas entidades competentes, dando força à população Sobradense  para a continuação desta luta.

Cabe a esta AM e à CM reforçar  a sua  intervenção,  assumindo as suas responsabilidades.

Pelos motivos expostos,  propomos que a AM  interceda permanentemente junto do senhor Presidente da Câmara de Valongo,  e  aprove a seguinte recomendação:

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 18 de abril de 2019 delibera:

  • Recomendar ao executivo camarário que envie para os diferentes grupos parlamentares/governo uma menção de desagrado pela forma como labora a empresa e envie à CCDR um pedido de fiscalização do funcionamento da empresa e um pedido de revisão das autorizações;
  • Enviar para os diferentes grupos parlamentares/governo uma menção de desagrado pela forma como labora a empresa, pedindo que intervenham na Assembleia da República para por fim a este problema.

                                           Valongo, 18 de Abril de 2018

                                           A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Moção - Reposição das freguesias de Campo e Sobrado

23.04.19

Considerando que:

O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, resultou numa imposição que não teve em consideração a opinião das freguesias e das populações;

Deste processo, quase seis anos passados desde a sua formalização, não resultou, ao contrário do anunciado, uma poupança para o Estado, nem um reforço das competências e dos meios das freguesias, antes se verificando uma efectiva eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.

 E tendo em conta que:

O Governo, não obstante afirmar que defende a reposição das freguesias, tem vindo, sucessivamente, a incumprir os compromissos e prazos que anunciou em matéria de apresentação de legislação conducente à concretização do processo de reposição de freguesias;

 E dado que:

Está a terminar a actual legislatura,  o que significa que, se não for entretanto aprovada legislação sobre a matéria, ficará condicionada a sua aprovação em tempo útil para as próximas eleições autárquicas decorram  de acordo com o novo mapa das freguesias.

Num momento em que tanto se invoca a proximidade  em nome da “descentralização”, não faz sentido que se mantenha adiada a reposição das freguesias extintas,  no nosso caso em concreto do Concelho de Valongo,  a reposição das  Freguesias de Sobrado e  Freguesia de Campo, elas mesmo um elemento essencial da proximidade e resolução  dos problemas das populações.

A Assembleia Municipal de Valongo reunida a 18 de Abril de 2019, em reunião ordinária, consciente de que uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos locais e das populações, delibera:

  1. Lamentar os sucessivos adiamentos das decisões necessárias à reposição das freguesias extintas contra a sua vontade;
  2. Reclamar dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a aprovação das medidas legislativas necessárias à reposição de freguesias, ainda nesta legislatura, de acordo com a vontade das populações e dos respectivos órgãos autárquicos;
  3. Enviar cópia desta Moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Administração Interna, à Direção da ANAFRE e aos senhores  Presidentes da Câmara e Assembleia  Municipal de Valongo,  com o expresso pedido de distribuição da mesma aos respectivos Vereadores/as e Deputados/as 

                                                                                                                   Valongo, 18 de Abril de 2019

                                                                                                            CDU – Coligação Democrática Unitária

Aprovado por Maioria com duas abstenções do CDS

Assembleia da República - Sobre a atividade da empresa RETRIA e os prejuízos para a população de Sobrado

23.04.19

CDU realiza tribuna pública sobre a RETRIA

01.04.19

Dezenas de pessoas participaram este domingo na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas -  mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta.

Esta ação da CDU, que se segue a várias intervenções feitas pelos eleitos comunistas ao longo dos últimos anos nas Assembleias da República, Municipal e de Freguesia e na Câmara Municipal, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos.

A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se torne insuportável andar na rua ou manter portas e janelas abertas.

Recentemente a empresa foi multada em 5 mil euros por descargas ilegais na rede pública, confirmando comportamentos ilegais por parte da RETRIA.

Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, comprometeu-se a intervir junto do Governo, questionando sobre licenças e inspeções pelas entidades competentes, dando força à população para esta luta, disponibilizando o PCP e a CDU para a denúncia e tentativa de resolução de problemas que os Sobradenses sintam.

Já Sónia Sousa, deputada municipal da CDU, justificando a existência desta atividade por óbvias necessidades ambientais, confrontou as recentes declarações do Presidente da Câmara de Valongo - que incentivam à mobilização da população para o encerramento da empresa - com o branqueamento das suas responsabilidades enquanto Presidente de Câmara e das responsabilidades do PS a nível nacional – governo e deputados da Assembleia da República – que permitem que a empresa labore há anos com estas licenças e ilegalidades.

20190331_101936.jpg

20190331_103307.jpg

20190331_102254.jpg

20190331_102808.jpg