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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Plano Nacional de Investimentos 2030 - Ir mais longe, rompendo com amarras e garantindo investimentos estruturantes

06.03.19
O chamado Plano Nacional de Investimentos até 2030 que foi apresentado, ainda que se concentre apenas nos investimentos (acima dos 75 milhões de euros) em transportes e mobilidade, energia, água e ambiente em Portugal continental, traduz uma ideia global dos investimentos de maior dimensão que o Governo projeta para a próxima década, mas prevê um nível de investimentos claramente baixo, não faz a necessária avaliação crítica de anteriores projectos (PET, PETI 3+ e o Portugal 2020) e do baixo nível de execução que registam.

 

A proposta do governo insiste ainda em caminhos desastrosos de submissão aos interesses dos grupos económicos, seja pela manutenção das Parcerias Público Privadas; pela ausência de investimento em material circulante, preparando a infraestrutura ferroviária para a exploração futura por grupos económicos estrangeiros; na invocação da chamada descarbonização promovendo o transporte individual com motorização elétrica, em vez do transporte público coletivo; no volume extraordinário de investimento, mais de mil milhões, a alocar ao projeto da Brisa de construir canais de transporte público dedicado em autocarros nas autoestradas concessionadas das Áreas Metropolitanas. No PNI 2030, assume-se ainda que a gestão da rede de autoestradas, portos e aeroportos, bem como da rede elétrica, seja efetuada por via de concessões aos grupos económicos.

 

A DORP do PCP destaca ainda como negativo o adiamento de investimentos estratégicos para a região para lá de 2030, designadamente a reposição de uma parte importante da rede ferroviária nacional que foi desativada, com prioridade para a linha do Douro e do Tâmega; a duplicação total da linha do Norte/Ferrovia com uma linha dedicada ao serviço rápido de passageiros e outra ao transporte de mercadorias e suburbanos; o investimento e expansão da rede da Metro do Porto, aprovadas pela Assembleia da República por proposta do PCP, envolvendo a ligação a Matosinhos Sul pelo Campo Alegre, novas ligações a Gaia, a ligação a Gondomar e à Trofa; conclusão do IC35.

 

A DORP do PCP não nega a importância dos investimentos consagrados, muitos dos quais correspondendo a velhas reivindicações das populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional. Obras cuja concretização, em muitos casos, só pecará por ser tardia. 

 

Mas um Plano Nacional de Investimentos, é muito mais do que uma lista de infraestruturas. É uma oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI. É um momento para potenciar e alargar o potencial que este tipo de investimentos contém para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, para libertar o País da dependência e subordinação aos interesses dos grupos monopolistas, para a alteração do paradigma prevalecente do transporte individual, para promover a coesão de todo o território nacional e inverter a tendência de concentração da população no litoral e áreas metropolitanas e de desertificação do interior, para responder a problemas de fundo que se arrastam e agravam há anos no plano ambiental, para assegurar a soberania energética que o País pode vir a alcançar, para densificar a capacidade de projeto, engenharia, investigação e construção necessária a um Portugal com futuro.

 

Ao nível Regional, exige-se que o PNI2030 seja capaz de articular um investimento em infraestruturas envolvendo as grandes empresas públicas do sector e o aparelho produtivo. Exige-se que se atente na realidade regional, nas suas assimetrias internas e em relação ao resto do País. Exige-se uma estratégia que assuma o primado do interesse das populações e do País, rejeitando imposições externas.

 

A DORP do PCP, denunciando as limitações e insuficiências deste plano, bem como a ausência de articulação regional do processo, destaca a apresentação na Assembleia da República de um Projecto de Resolução que aponta, de forma articulada, um conjunto de medidas capaz de superar as limitações do PNI2030, garantindo os investimentos, as infraestruturas e a produção nacional que assegurem o desenvolvimento sustentado do País e a superação de assimetrias e desigualdades.

 

Porto, 23 de Fevereiro de 2019

O Executivo da DORP do PCP

Sobre a preparação do Passe Único e da aplicação do Plano de Redução Tarifária nos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto

06.03.19

O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) tornou público na sequência da sua reunião da semana passada, no que respeita ao Passe Metropolitano e redução tarifária, que:

  • Soluções de zonamento e tarifário que permitem que as deslocações dentro do mesmo concelho, ou até 3 zonas, terão um passe com custo de 30 euros e a criação de um “passe para toda a Área Metropolitana” de 40 euros. Decisão que constituiu uma evolução de sentido positivo e que garantirá redução de custo para todos os utentes.

  • A generalização deste modelo à actual rede Andante em 1 de Abril, mas o seu alargamento aos restantes operadores apenas a partir de Maio, sem qualquer perspectiva de quando será efectivada a implementação em todos os operadores.

  • A criação de um Passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, mas que entrará em vigor apenas em Setembro.

Face a estes dados públicos, quando estamos a um mês do início previsto para a aplicação do Passe Único e da redução tarifária, a DORP do PCP:

  • Destaca a comprovada importância da proposta do PCP que, ao longo de quase 2 anos esteve sozinho a defender a criação do passe único. Recorde-se que, em 27/10/2016 apenas o PCP e o PEV votaram favoravelmente a proposta de alargamento do Andante a todos os operadores de toda a Área Metropolitana. Valorizamos esta evolução e esta aproximação de restantes forças políticas à proposta do PCP.

  • Lembra que, apesar do silêncio do CmP sobre o assunto, está ainda previsto a criação de um passe família e o alargamento da oferta. Significa isso que deverá o CmP assegurar que nenhum agregado familiar terá um gasto superior a 80€ com passes de transportes públicos na AMP. Significa igualmente que, de acordo com as suas obrigações, o CmP deve apresentar um plano de alargamento da oferta de transportes públicos, com a calendarização da entrada em vigor dos novos serviços.

  • Defende que se tomem medidas para a entrada em vigor do passe em toda a AMP em 1 de Abril. Estando esta medida prevista há vários meses, tal só não acontecerá por incompetência dos órgãos actuais da AMP. Se não há validadores para os operadores que queiram aderir, é porque não foram encomendados atempadamente. Se há dificuldades em responder a um grande afluxo de utentes no final do mês para tirar um novo passe, que se tomem medidas para responder a uma situação especial, com a criação de quiosques específicos nos concelhos e junto dos principais centros intermodais. No limite, que se isente, até Setembro, as crianças até 12 anos de apresentação de título de transporte, tal como acontece actualmente com as crianças até 4 anos.

  • Destaca a necessidade de, simultaneamente, se tomarem medidas para a consagração da STCP como operador interno e progressivo alargamento a toda a Área Metropolitana do Porto.

Face a posicionamentos políticos e questões entretanto levantadas sobre eventual escassez de verbas destinadas no âmbito do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) à AMP, a DORP lembra que em 21 de Novembro de 2018, a nosso pedido, reunimos com CmP sobre este assunto e questionamos os responsáveis metropolitanos sobre o processo de preparação e de financiamento deste processo. O presidente do CmP reconheceu a ausência de elementos concretos e fiáveis, mas disse considerar que a verba destinada seria suficiente.

Ainda assim, e por considerar insuficientes as verbas inicialmente apresentadas na proposta de Orçamento do Estado pelo Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um reforço de verbas, cerca de 25%, sem a qual o valor destinada à AMP seria ainda inferior aos 14M€ agora previstos.

À excepção do PCP, nenhum autarca ou deputado – seja do PS, do PSD ou de qualquer outra força política – manifestou qualquer preocupação no momento da definição de verbas. Recusamos que esse argumento seja agora evocado para procurar criar obstáculos e atrasar a entrada em vigor desta importante medida de redução dos custos dos transportes públicos para a Área Metropolitana do Porto.

Se, embora acordando tarde para o problema, o CmP tiver como comprovar que o dinheiro disponibilizado no âmbito do PART não é suficiente para garantir os mesmos descontos que estão previstos para a AML, deve apresentar essas contas, estando o PCP disponível e empenhado para continuar a intervir na defesa de soluções, designadamente financeiras, que permitam os avanços anunciados nesta matéria.

 

Porto, 28 de Fevereiro de 2019