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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM: REQUERIMENTO - Moinho de Ponte de Ferreira

29.06.18

 

Edifício conhecido por Moinho de Ponte de Ferreira, em séculos passados, foi ao longo dos tempos, edifício que albergou serviços de moagem e de serração hidráulica.

Repartiu periodicamente a energia que recebia através da água do Rio Ferreira, entre a Unidade Industrial tradicional atrás referida e o Regadio que nascia em Ponte de Ferreira, que regava grande parte dos campos da margem direita do Rio até à Agra de Além e parte da margem esquerda, a partir do aqueduto da Ponte dos Arcos.

A evolução dos tempos encerrou aquela tradicional Unidade industrial, e em boa hora, a Câmara Municipal de Valongo, tomou a decisão de recuperar o edifício e de o adaptar para pólo museológico relacionado com o tradicional fabrico do pão na nossa terra.

Só que presentemente o edifício encontra-se num estado de abandono tal, que revela o nenhum aproveitamento daquelas instalações.

Como nunca ninguém vê as suas portas serem abertas, não se vislumbra qualquer sinal de mínimo aproveitamento daquele espaço.

Imagina-se que o seu interior seja a imagem do desinteresse.

No exterior, o abandono e os sinais evidentes de desleixo, são os primeiros passos do convite ao vandalismo, se não forem tomadas medidas urgentes para o travar.

 

Foi recolhido pela Câmara, o equipamento que foi daquele edifício e que garantiu ao longo dos tempos o seu funcionamento e que segundo na altura se informou, que teria como destino, dele fazer uma exposição; mas nunca mais foi conhecida qualquer informação sobre tal equipamento.

Será que ainda existe? Se sim, onde e qual a sua função?

 

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM: REQUERIMENTO - TRANSPORTES PÚBLICO PARA SOBRADO

28.06.18

Na AM de 26 de fevereiro de 2018, por proposta da CDU, foi aprovada por unanimidade uma recomendação acerca da problemática da inexistência de transportes públicos em Sobrado.

Assim, recomendou a AM que a CM de Valongo encontrasse as “melhores soluções para defesa dos direitos dos sobradenses” e que fossem “estudadas soluções para a cobertura de Sobrado pelos STCP, disponibilizando mais horários e integrando este percurso no zonamento do Andante”.

Passados 4 meses desde a aprovação desta recomendação, pretendemos saber quais as diligências feitas pela CM de Valongo para a solução deste problema que tanto afeta a vida dos sobradenses.

 

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - MOÇÃO: OBRAS NA A4 – TUNEL DE ÁGUAS SANTAS

28.06.18

A empreitada de alargamento da A4, entre Águas Santas e Ermesinde vai ser retomada no próximo mês, após ter estado parada durante quase 1 ano devido a um processo judicial.

Apesar desta boa noticia de arranque dos trabalhos, consideramos que, tal como referido pelo próprio presidente da CM de Valongo, a obra por si só não irá resolver o problema de congestionamento da entrada/saída de Ermesinde. É necessário e urgente que seja construída uma nova saída e um novo acesso à A4, na zona da área de serviço de Águas Santas, que permita um escoamento direto daqueles que pretendem aceder às zonas de Águas Santas e Baguim, assim como a retirada da portagem em Valongo, permitindo que todos os que pretendem aceder a zonas para lá de Ermesinde o façam através da saída de Valongo.

 

Pelos motivos expostos, propomos que a AM aprove a seguinte moção:

 

A Assembleia Municipal de Valongo reunida em 26 de junho de 2018 recomenda ao executivo camarário que:

 

  • envie para os diferentes grupos parlamentares/governo um pedido de audição da CM, onde possa ser exposto este problema e a solução de construção de um novo nó em Águas Santas.
  • encete diligências junto das entidades competentes para as sensibilizar para o necessário fim das portagens em Valongo e a retirada dos antigos pórticos em Ermesinde, por forma a libertar o fluxo diário de tráfego proveniente desta freguesia que conflui para o nó de Ermesinde, reduzindo assim os condicionalismos existentes na entrada e saída desse nó.

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovado por unanimidade.

AM - REQUERIMENTO: TERRENO ABANDONADO NA ZONA DO OUTEIRO

28.06.18

A CDU apresentou em 22/07/2017 um requerimento sobre o estado do terreno no lugar do Outeiro em Campo, conhecido por terreno do Saramago, propriedade da empresa de Lousas de Valongo.

O estado em que o terreno se encontrava tornava-o um perigo público. Assim, admitimos que face a esse requerimento, a empresa tenha iniciado trabalhos na área. Mas, aquilo que se pode verificar no local, é a nosso ver, o redesenhar do espaço geográfico a bel-prazer da empresa, preparando-se para eliminar dois caminhos (tapando para já um com montes de terra) que ladeiam o terreno da empresa e sempre conhecidos como públicos e de acesso a outras propriedades, mas também, desde tempos imemoriais, de acesso público ao rio Ferreira e à sua praia fluvial, conhecida pela praia do Areal, «a praia dos pobres».

A exemplo de outras situações cometidas por esta empresa, estará a mesma a preparar-se para transformar aqueles caminhos públicos em caminhos de servidão (aplicando lá dois portões) e acabando com o acesso público ao rio?

Por outro lado, a empresa está a mudar o traçado de outro caminho no mesmo local, tornando-o ainda mais sinuoso e encostando-o a um alto e antigo paredão, que por ameaçar ruir, foi reforçado com uns pilares de cimento construídos há mais de sessenta anos e atualmente com evidentes sinais de degradação, constituindo por isso, uma ameaça de ruína e um perigo permanente para quem próximo dali circule.

Para além disso, com esta atitude, a empresa poderá um dia argumentar que o terreno para onde está a desviar o caminho era seu (a exemplo do que aconteceu com a Rua de S.ta Baia em Campo) e a todo o momento também, aplicar ali mais um portão e transformar aquele caminho público em caminho de servidão, retirando o direito de acesso público aos montes e às zonas do Fontão e da Queiba, na margem esquerda do rio Ferreira, depois de ao longo dos tempos, já terem sido eliminados diversos caminhos, que do Lugar das Vinhas e Outeiro, davam acesso àquela zona.

As perguntas que queremos ver respondidas são as seguintes: Com atitudes destas não se estará a criar condições para a repetição da situação criada na Rua da Estrada Velha da Fervença em Campo ou na Rua 1º de Maio em Alfena?

Está a Câmara informada do que se está a passar?

Está a Câmara de acordo com isto?

Tudo isto está em conformidade com a Lei?

Qualquer alteração de caminhos ou alienação dos mesmos não obedece a decisões autárquicas e à afixação de Editais?

Foram estes colocados?

Onde e quando foi decidida a sua colocação?

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Em 22/10 foi dada a seguinte resposta ao requerimento:

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Grupo Municipal da CDU sobre um terreno abandonado na zona do Outeiro, incumbe-me o Senhor Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro, de dar conhecimento a  V. Exa. da informação prestada pelos serviços:

 

“No dia 01.03.2108 foi efetuada uma vistoria ao local supra identificado, por solicitação e determinação da Câmara Municipal, tendo-se verificado que este não tinha boas condições de segurança.

Foi determinada a realização das obras discriminadas no auto de vistoria n.º 24/2018, nomeadamente proceder à vedação do perímetro do terreno acessível, bem como as embocaduras das antigas explorações e outras.

Após realização da referida vistoria, foi concedido um prazo de 10 dias à empresa exploradora para que, querendo, se pronunciasse sobre o conteúdo do referido auto.

Nesta data, e verificando-se que nada foi alegado sobre o assunto, foi determinada a ordem de execução das obras necessárias à correção das más condições de segurança verificadas no local, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12, na sua atual redação, concedendo-se um prazo de 45 dias para o efeito, sob pena de ser instaurado processo de contraordenação previsto na alínea s) do n.º 1 artigo 98.º do mencionado diploma legal, punível com coima graduada de (euro) 500 até ao máximo de (euro) 100 000, no caso de pessoa singular, e de (euro) 1500 até (euro) 250 000, no caso de pessoa coletiva, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo, sem prejuízo de serem aplicadas outras medidas legais.

 

Foi dado conhecimento da ordem proferida ao infrator e reclamante (ofícios n.º 8158 e 8156).

 

Sobre as restantes questões a que o requerimento se refere e devido à falta de objetividade das mesmas não nos é possível apontar, nesta data, qualquer resposta concreta e objetiva sobre as mesmas.”

AM - REQUERIMENTO: E AINDA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE ERMESINDE

27.06.18

Após termos recebido a resposta ao requerimento por nós apresentado sobre a Escola Secundária de Ermesinde, pretendemos saber:

 

  • Apesar de ser um valor insuficiente para conclusão de todas as obras incluídas na 2ª fase do projeto, porque não foi aplicado o saldo de 315 mil euros na conclusão de parte dessas obras?

 

Pretendemos que nos seja disponibilizada toda a documentação que comprove o impedimento do uso da verba de 315 mil euros na Escola Secundária de Ermesinde e que tenha obrigado a CM a aplica-la na Escola Secundária de Valongo.

 

 

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - REQUERIMENTO: Edifício para a sede da Junta da Freguesia de Alfena

27.06.18

Após termos recebido a resposta ao requerimento por nós apresentado sobre a sede da Junta da Freguesia de Alfena, constatamos que falta responder à questão:

 

  • Porque foi inscrita a verba de 100 mil euros na última revisão orçamental de 2017?

 

Aguardamos a resposta a esta questão por parte da CM de Valongo.

 

 

 

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - MOÇÃO TRANSPORTES PÚBLICOS

27.06.18

 

Considerando que:

  • Por força do Regulamento Comunitário 1370 de 2007 e da sua transposição para a lei portuguesa, consagrado na Lei 52/2015 que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, foram transferidas para as autarquias locais competências sobre transportes públicos sem qualquer transferência de recursos e sem a devida criação das Regiões Administrativas;
  • Entretanto, o atual Regime Jurídico determina ainda que, até dezembro de 2019, terminem todas as concessões, licenças e alvarás, obrigando a iniciar o processo de contratualização da operação do serviço público de transporte de passageiros;
  • A oferta do serviço público de transporte e as opções que vierem a ser tomadas devem garantir a melhoria da qualidade e fiabilidade do serviço público de transportes, promover a mobilidade e a qualidade de vida das populações;
  • Existindo a STCP na Área Metropolitana do Porto (AMP), empresa de capitais públicos e gestão pública que opera em seis municípios, a mesma deve ser considerada como solução para operador interno da AMP, uma vez que esta é a que melhor pode garantir a qualidade de vida e mobilidade das populações;

 

Assim, a Assembleia Municipal reunida no dia 26 de junho de 2018 decide:

  1. Recomendar que a Câmara Municipal de Valongo defenda a opção de considerar a STCP o operador interno da AMP no processo que se vai iniciar, de contratualização da operação do serviço público de transporte de passageiros a partir de 2019;
  2. Solicitar que seja presente para debate neste órgão autárquico o ponto de situação dos trabalhos que estão a decorrer, seja no âmbito do Conselho Metropolitano, seja a nível concelhio, para possibilitar uma cuidadosa atenção a esta questão do serviço de transporte público tão importante para a vida das populações do nosso concelho, de forma a garantir que haja uma melhor cobertura da rede de transportes com horários adequados, que o custo suportado pelos utentes tenha uma redução significativa através de um passe social intermodal;
  3. Intervir em todo este processo de forma a garantir que os direitos de todos os trabalhadores das diversas empresas sejam devidamente assegurados;
  4. Exigir que a Administração Central continue a financiar o sistema, dado que o serviço de transporte público é da sua exclusiva responsabilidade enquanto não houver regionalização.

Valongo, 26 de junho de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovado por maioria com a abstenção do PSD.

Resposta da CM ao requerimento sobre a inclusão da verba para a construção do edifício da Junta da Alfena

24.06.18

Na sequência do processo de Revisão Orçamental de 2017, no âmbito do qual foi inscrita a verba referida de 100.000€ para construção de novo edifício da Junta de Freguesia de Alfena foi solicitada aos serviços informação sobre o processo de cedência de parcela de terreno para o efeito, tendo-se, então, constatado que o processo se encontrava arquivado desde 04.04.2014,  na sequência da Junta de Freguesia de Alfena ter manifestado que já não tinha intenção de construir a sede no local, o que motivou o Senhor Presidente da Câmara a afirmar que não havia nenhum processo relativo à dita cedência de terreno.

 

Tal facto não implica que tenha sido cometida alguma ilegalidade na inscrição da dita verba no Orçamento Municipal.

Resposta da CM ao requerimento sobre as obras na Escola Secundária de Ermesinde

24.06.18

1-      Qual a realidade do valor retirado do Orçamento inicial para as obras na ESE?

Após a celebração de protocolo entre a Autarquia e o Ministério da Educação foi necessário estabelecer o programa de trabalhos a realizar tendo em conta o valor estabelecido no mesmo.

Para esse efeito foi contratualizado um gabinete externo para a elaboração dos projetos, tendo sido contratualizado um valor de €74.950,00 + IVA, perfazendo um valor de €92.188,50.

Foi igualmente estabelecida a contratação de gabinete de fiscalização externa para acompanhamento integral, de todo o processo de obra, tendo sido previsto o valor base de €74.000,00 + IVA, o que totaliza €91.020,00. Este serviço porem foi contratualizado por €58.080,00 + IVA, perfazendo um valor de €71.438,40.

Em fase de concurso foi estimado um valor base para a empreitada de €3.400.00,00 + IVA = €3.604.000,00. Contudo em fase de adjudicação o valor contratual foi de €3.111.232,39 +IVA, perfazendo um valor de €3.297.906,33.

Foi ainda previsto para aquisição de mobiliário, de acordo com o projeto elaborado, o valor de €123.000€.

Com base nos valores estimados, foi imputado à ESE o orçamento de €3.910.208,50 ( €92.188,50 + €91.020,00 + €3.604.000,00 + €123.000,00).

Com base nos valores adjudicados aquele montante foi reduzido para €3.584.533,23 (€92.188,50 + €71.438,40 + €3.297.906,00 + €123.000,00).

Assim, relativamente ao valor atribuído à ESE (€3.900.000,00) resultou um saldo de €315.466,77.

 

2-      Quais as obras projetadas e não cumpridas na ESE?

Todas as obras projetadas estão a ser cumpridas integralmente conforme projeto aprovado.

 

3-      Quais as alterações verificadas ao projeto inicial?

Não há alterações ao projeto inicial, e único. Existem sim, situações pontuais, normais no desenrolar de qualquer obra, que a empresa adjudicatária apresenta como trabalhos a mais, estando em fase de análise e de discussão por motivos de discórdia de valores apresentados.

 

4-      Qual a participação dos responsáveis escolares da ESE na elaboração do projeto e na execução da obra?

Durante o desenvolvimento do projeto e a execução da obra fizeram-se várias reuniões com todos os intervenientes, direção da escola, associação de pais, professores, autarquia e também com a DGEstE Norte.

 

5-       Qual a justificação da ida, com todo o direito, naturalmente , para uma visita relâmpago e atribulada à ESE?

A visita do Sr. Ministro da Educação às obras da Escola Secundária de Ermesinde teve origem num convite da Autarquia atendendo ao papel importante que o governante teve para a realização desta obra há muito ambicionada pela comunidade escolar de Ermesinde.

 

6-       Quais as perspetivas de indicação de mais valor (euros) para a continuidade das meias obras atuais, que, segundo ainda ontem foi indicado na AF de Ermesinde, somente apalavrou possíveis verbas do 2020?

O acordo estabelecido entre a Autarquia e o Ministério da Educação para as obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde contempla uma segunda fase para a conclusão da requalificação da escola, pelo que esperamos que o Governo inclua, na atribuição de fundos comunitários, a verba necessária para a conclusão da obra.

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