CDU Valongo

A cedência obrigatória de terrenos aquando do loteamento de terrenos, obriga a que seja especificado a finalidade das parcelas cedidas (artigo 77º do RJUE).

O terreno agora em análise foi loteado em 1979, não tendo especificações concretas, mas é do conhecimento geral que tal foi cedido para uso público e não privado do município. O que implica que tal terreno não esteja disponível para alienação a terceiros, mesmo na forma na modalidade de constituição do direito de superfície.

Os terrenos foram cedidos para instalação de equipamentos gerais, nos quais estão englobados quer áreas verdes, arruamentos, baias de estacionamento, parque infantil ou outro que possa servir o loteamento.

Na reunião da AM do dia 27/09/2016 foi aprovado com o voto favorável da CDU esta alienação de terrenos. Na altura, a informação que nos foi prestada pela CM é que a cedência estava de acordo com a lei e nunca foi referido que tinha dado entrada um abaixo-assinado a 19/07/2016 dos moradores da zona. Moradores, que tal como o Moto Clube de Alfena, também têm de ver os seus direitos e o seu bem-estar protegidos pela CM.

Assim, vimos por este meio, recomendar que a AM recomende à CM de Valongo a analise todo o processo referente a este assunto e estude a possibilidade de uso de um outro terreno que seja pertença da CM e cuja sua vocação esteja de acordo com o pretendido.

Valongo, 04 de maio de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Aprovado com a abstenção do PS e PSD. 

A passagem pedonal existente na Rua 1º Maio carece rapidamente de uma intervenção. Após uma disputa entre os moradores e o proprietário do lote 10 – lote que faz frente com a passagem - foram colocadas umas lombas que não fazem qualquer sentido dada a largura da via. Na construção dessas lombas foram criados buracos que empoçam em dias de chuva.

Os moradores referiram que tal aconteceu para que fosse encontrado um acordo com o proprietário do lote 10, a CDU acha esta situação no mínimo estranha. Há alguém que esteja acima da lei, pode o proprietário do lote 10 ocupar um caminho pedonal sem que seja multado? É necessário chegar a um acordo para que a via seja desimpedida?

A solução encontrada colocou ainda em piores condições uma zona que já era degradada.

Passagem pedonal

A zona de corta-fogo existente no final da rua encontra-se também num estado deplorável. Urge, que seja limpa e que seja dada alguma dignidade ao espaço.

Zona de Corta-fogo

Valongo, 03 de maio de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Pela segunda vez neste mandato, o PS usa a sua maioria absoluta para obrigar à continuação dos trabalhos da AM para além das horas que seriam razoáveis, sobretudo para todos aqueles que no dia seguinte têm de trabalhar.

Não percebemos o que motiva o PS a fazê-lo, talvez queiram "despachar" os assuntos para não terem de ser muito questionados pelos deputados da CDU.

A Escola Secundária de Alfena foi construída em 2002. Assim, ao contrário das restantes escolas secundárias do concelho, é aquela que melhores condições físicas apresenta.

No projeto educativo do agrupamento, cuja escola secundária é escola sede, refere-se que uma das fragilidades do agrupamento é o “Afastamento da Escola sede face à rede de transportes”.

O problema da falta de transportes escolares é apontado pelos professores, alunos e encarregados de educação do agrupamento, como o fator que tem levado a escola a perder alunos para escolas de concelhos vizinhos, para as quais é mais fácil aos alfenenses deslocarem-se.

Para os alunos acederem à Escola Secundária, têm de fazer a pé um longo percurso, com partes bastante isoladas, não sendo um caminho agradável, sobretudo quando feito com uma mochila pesada às costas, ao calor do verão ou à chuva do inverno.

Assim, a AM aqui reunida recomenda à CM que:

Encete esforços, com as empresas de transportes, para que possam servir este estabelecimento de ensino.

Coloque à disposição dos alunos da escola secundária, um autocarro vaivém, que faça o transporte dos alunos do centro para a escola secundária e vice-versa.

Valongo, 03 de maio de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo