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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

IMI em Valongo

31.03.18

Aqui está um exemplo do aumento do IMI em Valongo para a classe média.
A CDU alertou para este facto como resultado da decisão do PS. 
No anterior mandato, quando estavam em minoria reduziram em 0,005 a taxa a pagar, mas neste mandato, estando com maioria absoluta, aumentaram o IMI vergonhosamente.
O PS tentou "iludir" tal decisão com o chamado "IMI para as famílias numerosas", mas na verdade a grande maioria da população vai sentir este aumento.
Mas os aumentos não vão ficar por aqui… Primeiro foram os parquímetros e não tarda vão receber as novas faturas da água.

 

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3ª Adenda aos acordos de execução: Questões prévias

22.03.18

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde:

 

Foi enviado para os elementos desta assembleia a convocatória e uma cópia do protocolo entre a Junta e CMV. Esperava eu, que estes documentos fossem acompanhados com uma explicação, um estudo técnico e económico das vantagens deste acordo.

 

Uma análise, que julgo já ser possível ser feita ao executado nos anos 2015, 2016 e 2017 e compará-la com o novo protocolo. Tal análise não está demonstrada o que prejudica a nossa intervenção.

 

Como tal, gostava de ver respondido algumas questões;

 

Acha senhor presidente, que a Junta de Ermesinde está capacitada, para responder a estes encargos com os meios próprios?

 

Segundo o que foi afirmado pelo Presidente da Câmara e publicitado nos órgãos de comunicação social e passo a citar “ A Câmara de Valongo vai reforçar as transferências de verbas para as juntas de freguesia em mais de 6 milhões de euros”. Falava em reforço e não transferências totais.

 

Analisemos os documentos em questão:

 

No protocolo de 2015 as verbas a transferir foram ou seriam de 1.317.758 euros. As verbas a transferir neste novo protocolo são de 1.958.529 euros. Ou seja, mais 640.770 euros, ora subtraindo aos 6 milhões há uma verba de 5 milhões e 359 mil euros em falta. Foram distribuídas pelas outras juntas? Isto precisa de uma clarificação e desmentido.

 

Analisemos agora os 640mil euros a mais atribuídos a Ermesinde; Esta verba dividida pelos 4 anos dá um reforço anual de 160 mil euros. Retirando a esta verba os 117 mil euros que a Câmara vai descontar dos salários dos trabalhadores que esta vai transferir, sobram 43 mil euros anuais para a junta de Ermesinde fazer face aos novos encargos transferidos pela Câmara. Acha justo e suficiente senhor Presidente da Junta de Ermesinde esta verba para suportar os novos encargos.

 

Dou mais um exemplo de um novo encargo que a junta vai ter com este novo protocolo. A junta de Ermesinde paga anualmente 20 mil euros de consumo de água.

Olhando para os novos encargos com os jardins e uma vez que todos os contadores da água vão passar para a posse da junta é fácil de concluir que no mínimo esta verba vai duplicar, passando para os 40 mil euros. Mas, com todos sabem a Câmara aprovou os novos aumentos da água e o senhor presidente também esteve de acordo. Ora teremos que somar aos mais 20 mil euros de acréscimo mais 30% que é o aumento que as pessoas colectivas vão ter. Na minha previsão os consumos de água aumentarão para mais 32 mil euros anuais.

 

 

Ou seja numa conta de análise rápida a junta vai ter novos encargos com menos verba. Preciso que senhor presidente me diga que estou errado na análise que faço.

 

Façamos uma análise comparativa por rubrica:

 

Parque escolar: No protocolo de 2015 a verba atribuída para a manutenção de 94 salas de aula foi de 18 mil euros. Neste protocolo a verba atribuída é 21.800 mil euros só que, os equipamentos passam de 94 para 109 e alguns deles são cozinhas e refeitórios. Acha suficiente senhor presidente?

 

Jardins e espaços verdes: em 2015 a verba atribuída foi de 215 mil euros. Neste protocolo e com o aumento destes equipamentos a tratar, o aumento não chega aos 40 mil euros anuais, quase que não chega para a rega. Isto o satisfaz senhor presidente?

 

Varredura: em 2015 a verba a atribuída foi de 205 mil euros. Neste protocolo passa para 210 mil euros. É suficiente senhor presidente este acréscimo de 5 mil comparando para o aumento da área a sofrer a intervenção da junta?

 

Por último e gostava que o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, me desse uma resposta simples e concisa e que, “nos sossegasse as nossas almas”

 

Diga-nos, nas receitas a transferir anualmente pela CMV e nos novos encargos financeiros suportados pela Junta de Ermesinde – quanto é o deve e o haver.

 

Certamente que está em condições de nos esclarecer.

 

 

Ermesinde, 16 de Março de 2018

Caminho entre Rua Outeiro de Sá e a Rua José J Ribeiro Teles

17.03.18

Enquanto as obras continuam a todo o vapor, a resposta dada pela CM Valongo, ao requerimento apresentado a 1 de novembro foi:

"Em resposta ao solicitado por V. Exa. através do email infra, incumbe-me o Senhor Presidente, Dr. José Manuel Ribeiro, de informar que o assunto se encontra para análise na Divisão Jurídica quanto à questão de se tratar de um caminho público ou privado."

16 de março de 2018

 

 

Requerimento

Caminho de uso público

 

Recentemente a CDU foi alertada para o facto de estar a ser obstruído um caminho de uso público, que faz ligação entre a Rua Outeiro de Sá, com a Rua José J Ribeiro Teles, entre o numero 833/859 desta rua.

Uma passagem pública que pelo menos existe há cerca de 50 anos, utilizados desde sempre pela população daquele lugar.

Segundo podemos verificar, para além da impossibilidade de utilização daquela passagem, acresce o facto de estar já em acabamento a construção de uma escadaria que vem ocupar parte daquela passagem pública, o que pode significar a futura inutilização pública e respetivo uso exclusivo do proprietário.

Requeremos informação, de qual a razão e justificação desta permissão pela parte da Câmara Municipal de Valongo, sendo que é a responsável pela passagem do respetivo Alvará de obras de alteração e ampliação, com o numero 64, no âmbito do processo de obras nº. 172-OC/2012.

 

Valongo, 1 de novembro de 2017

A Coligação Democrática Unitária

Novo acordo entre a Junta de Freguesia de Ermesinde e a Câmara Municipal de Valongo: verbas insuficientes, concessão dos serviços públicos de limpeza e precariedade: um pior serviço à população

17.03.18

Após 3 anos de funcionamento do acordo de execução, era esperado que fosse feito um balanço do mesmo, as partes deveriam refletir acerca dos pontos fracos e fortes destes acordos, melhorando-os, sempre com o objetivo principal de melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados às populações.

Seria, portanto, esperado que fosse feito um balanço pela Junta de Freguesia de Ermesinde, que mostrasse se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta da Junta de Ermesinde e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das competências nucleares deste órgão. Também seria de esperar que fosse analisada a qualidade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia de Ermesinde e se realmente esta descentralização serviu o seu propósito maior - ou seja, a melhoria de serviço que então vinha a ser prestado.

Com o objetivo, mais uma vez, de esconder as dificuldades das juntas de freguesia na execução do explanado nestes protocolos, a Câmara de Valongo optou por enaltecer a forma como conduziu este processo com o aumento das verbas atribuídas, escondendo propositadamente que esse aumento está a par de um acréscimo de responsabilidades assumidas pela Junta de Freguesia de Ermesinde. 

Não temos dúvidas que este negócio só à parte da Câmara de Valongo traz vantagens. Estranhamos é que o Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde se contente com isto.

Futuramente, o que irá acontecer é que as populações irão olhar para a Junta de Ermesinde com desconfiança, porque não entendem como um aumento das verbas face a 2015, não se traduz num aumento proporcional da qualidade dos serviços prestados.

Apesar de concordamos com a delegação de competências imposta pela Lei nº75/2013, não estamos de acordo com esta descentralização apressada, sem estudos prévios e sem a compensação financeira adequada. Verificamos que as juntas de freguesia não têm capacidades administrativas nem quadro de pessoal capaz de responder às tarefas descentralizadas pelas Câmaras Municipais.

O que a prática nos vem mostrando em Ermesinde é que a Junta, para fazer face a estes encargos, recorre a empresas privadas.

 

 

Ora o que observamos é que a qualidade do serviço é péssima. Estas opções têm ainda como fruto amargo o aumento do trabalho precário.

 

Por estes pressupostos a CDU votará contra esta 3ª Adenda do acordo de execução.

 

Ermesinde, 16 de Março de 2018

 

 

A CDU

 

 

Recomendação AM - Campanha de Poupança de Água

07.03.18

A água é um bem comum, considerada por muitos cientistas a substância mais extraordinária do planeta.

É um recurso natural escasso, sob a ameaça do crescimento da população, da urbanização, da industrialização e da agricultura industrializada, fontes de desperdício e de poluição.

Para o capitalismo, que em tudo procura fontes de lucro, ela não é mais que uma mercadoria. Chamam-lhe mesmo o ouro azul.

Mas a água é outra coisa, é a fonte de toda a vida, desde o início. É indispensável à vida e às atividades humanas. Não poluir, não mercantilizar, não desperdiçar, são necessidades vitais e responsabilidade moral de cada um de nós e das instituições político-administrativas que nos regem.

No último ano, tem-se feito sentir, além do mais, uma escassez de chuva, que tem levado a uma prolongada situação de relativa seca. Embora na nossa região, situada no noroeste húmido da Península, a seca não seja muito grave, não deixam de ser necessárias e urgentes medidas de incentivo e de educação da população para o consumo racional e poupança de água.

Todos aqui sabem que, desde que o abastecimento de água e o saneamento de Valongo foram transformados num negócio - aliás ruinoso para o município – não foi nunca feito o mínimo esforço para incentivar à poupança da água. Obviamente. A água agora é apenas um negócio chorudo, mas só para a multinacional que embolsa os lucros. Não faz mal que se estrague, que se desperdice. O que interessa é que se consuma e que se pague.

Desde a privatização da água e do saneamento em Valongo que o município, gerido ora pelo PSD-CDS, ora pelo PS, se tem igualmente abstido de qualquer ação educativa e cívica dirigida aos munícipes, tendente a um uso informado e consciencioso do sistema de saneamento público.

Estando as coisas assim, propomos que a AM recomende à Câmara Municipal de Valongo que, a muito curto prazo, lance uma campanha de sensibilização e de educação pública, apelando à poupança de água e ao uso correto do sistema de saneamento. A campanha deverá constar de conteúdos claros e concisos e ser dirigida quer aos adultos, quer às crianças e jovens, usando meios, suportes e linguagem adequada a cada faixa etária.

Todas as medidas a tomar, tanto para a poupança de água, como para o uso racional dos sistemas de saneamento, são bem conhecidas. Não é difícil. Assim haja vontade.

 

Aprovada por unanimidade

Recomendação AM - Transportes públicos em Sobrado

07.03.18

É reconhecido por todos, a importância que os transportes públicos têm no serviço prestado às populações. Cabe neste reconhecimento, a importância que têm a STCP para a população da maior parte do nosso concelho.

No início deste ano de 2018, a STCP passou para a responsabilidade dos seis municípios – Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo – que, com o governo, acordaram e aceitaram a gestão da rede de transporte.

Ficou aberto um novo processo de gestão e, independentemente das reservas por nós manifestadas na altura, pretendemos apresentar propostas que possam melhorar as respostas dadas pela STCP, de forma a melhor servir o concelho.

A população de Sobrado, depende de serviços prestados por carreiras privadas, com as quais existem acordos exclusivos para a exploração rodoviária de passageiros.

A população de Sobrado sente-se: mal servida em horários de passagem, saliente-se que aos fins de semana há um claro isolamento para com o resto do concelho; duplamente penalizada com os preços praticados e com o facto de terem de efetuar dois pagamentos se desejarem trocar de carreira para outros destinos a partir de Campo. 

Tendo em conta os prejuízos causados à população de Sobrado, conjugado com as novas responsabilidades da Câmara Municipal de Valongo na gestão da STCP, propomos que a AM recomende à CM que sejam encontradas as melhores soluções para defesa dos direitos dos Sobradenses. Recomendando que sejam estudadas soluções para a cobertura de Sobrado pelos STCP, disponibilizando mais horários e integrando este percurso no zonamento do Andante.

 

Valongo, 26 de fevereiro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade

Resposta dada o Requerimento sobre a Rua da Estrada Velha da Fervença

06.03.18
“De acordo com a informação prestada pelo coordenador técnico da DOTA.IGTC o topônimo Rua da Estrada Velha da Fervença já se encontra atribuído e a sua identificação já foi materializada no local.

Relativamente ao endereço postal já foram atribuídos os respetivos códigos de identificação.

No que respeita à atribuição dos números de polícia estes podem ser requeridos pelos interessados.

Para as situações em que no passado foram atribuídos de forma oficial pela CM números de polícia podem ser emitidas a pedido dos requerentes certidões oficiosas de correspondência toponímica.”

MOÇÃO AM - Serviço de passageiro entre Ermesinde e Leixões

06.03.18

A Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução nº 838/XIII/2, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã.

A apresentação deste projeto, justifica-se pela necessidade existente do principio de maior mobilidade em toda o espaço circulante indicado, tendo como principal polo justificativo, o encontro em Ermesinde de populações vindas do Douro e Minho, que ficariam assim com uma ligação direta até Leixões, ligando os concelhos de Valongo, Maia, Matosinhos e Gondomar, abrangendo importantes zonas industriais, hospitalares e polos universitários.

É salientado na proposta apresentada que, "A reabertura da linha, acompanhada de um conjunto de investimentos nas atuais e novas infraestruturas, é uma decisão estratégica no quadro da mobilidade regional multimodal e, provavelmente, o passo mais decisivo em termos de mobilidade regional nos concelhos do limite norte da cidade do Porto".

A proposta do PCP, fundada numa estreita ligação aos problemas da mobilidade regional, aproveitando as potencialidades desta linha de leixões, eletrificada ainda no final do século passado, prevê a construção de um conjunto de infraestruturas que vão garantir um serviço de qualidade, nomeadamente:

1) construção de uma Estação Intermodal de Passageiros de Leixões com estacionamento no terreno da APDL e interligação modal com o Metro na Estação Senhor de Matosinhos;

2) dois novos apeadeiros na Arroteia/Leça do Balio e EFACEC (a poente da Via Norte);

3) intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros e rampas de ligação nas estações de Leça do Balio e São Mamede de Infesta;

4) intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros em S. Gemil e Ermesinde;

5) reativação da estação de Guifões, Ponte do Carro, Gondivinho e Araújo

6) a criação da Estação do Pólo Universitário da Asprela, no Porto, junto ao Hospital de S. João.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 26 de Fevereiro de 2018, recomenda ao Governo que preste a melhor atenção a esta proposta e lhe corresponda pela positiva.

 

Aprovada por unanimidade

 

Moção AM - Posição pela defesa da criação das Freguesias de Campo e de Sobrado

06.03.18

Já é longo o processo de criação da lei de agregação das freguesias.

Assim como já é longo o descontentamento da população de Sobrado, aquela que mais se sente afetada pela criação da União de Freguesias de Campo e Sobrado.

Na sua perda de identidade, na sua relação mais direta com os seus representantes autárquicos, no sentimento de dificuldades, mesmo que psicológicos, para a solução de assuntos mais imediatos.

Esta Assembleia Municipal e todos os outros órgãos autárquicos envolvidos mais diretamente - Câmara Municipal e Junta de Freguesia da União de Freguesias Campo/Sobrado - têm tomado posições consensuais, condenando este processo de agregação, considerando-o um erro extraordinário, tomando sempre posição unanime pela criação da freguesia de Campo e da freguesia de Sobrado.

Com as posições assumidas pelo governo atual, que já se disponibilizou para aceitar rever todos os processos de agregação, se assim for a vontade das populações lesadas com as agregações, está aberta a possibilidade de revertermos esta situação. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2018, assume com clareza, a defesa da reposição das freguesias de Campo e da freguesia de Sobrado.

Pela criação das Freguesia de Campo e de Sobrado.

 

Esta Moção será enviada:

À Junta da Freguesia da União de Campo e Sobrado; à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado; ao Governo da República e a todos os Partidos políticos com assento na Assembleia da República.

 

Valongo, 26 de fevereiro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade