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Abr 17

A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho de Valongo foi realizada a 14 de julho de 2000, a Câmara então de maioria PSD, presidida por Fernando Melo, procedeu à “concessão”, por 30 anos, da exploração da rede de água e saneamento a uma empresa multinacional.

Na época, segundo a Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento, os serviços municipalizados de água e saneamento prestavam um serviço de boa qualidade e eram rentáveis para o município[1]. A empresa assume assim a gestão do serviço com mais de 75% do saneamento coberto[2].

Dizia, o então presidente da Câmara, que esta era a única solução possível e que o seu chumbo colocaria em causa a ampliação da rede “[o] investimento não poderá ser adiado, nem poderá ser custeado só pelo Município, sob pena deste ter de deixar de investir em tantas outras áreas prioritárias como a educação, as acessibilidades, a habitação, o desporto, a cultura, o lazer, etc etc. Assim, atendendo à falta de meios financeiros próprios e porque o sistema público autárquico de limitação do endividamento é altamente redutor, vê-se o Município na necessidade de recorrer ao investimento privado”[3]. O negócio era ótimo para o município e para os valonguenses, não se corriam riscos porque há muito que era usado na restante europa.

O PS, onde já pontificava José Manuel Ribeiro como vereador, votou contra, não por estar contra a privatização, mas porque não concordava com o “método” e o prazo de 30 anos... “votamos contra… não porque sejamos contra a filosofia de aligeiramento de algumas estruturas administrativas da instituição-câmara, pela via privada, mas porque apenas e neste caso concreto, porque nos opomos à forma, ao modo e ao tempo em que é feita esta alienação”.3

 

Quatro anos depois, a Empresa exigiu e obteve da Câmara PSD um alargamento do prazo para 36 anos e deixar de pagar as rendas acordadas no contrato, cujo valor, segundo um estudo feito para a CM, rondaria os 632 mil euros por ano, mantendo-se a previsão do aumento do consumo, mesmo sem qualquer estudo económico/financeiro que sustentasse tal previsão. Nessa altura, o PS absteve-se na votação na Câmara, lavando dali as mãos como Pilatos.

 

A análise histórica do processo permite-nos fazer uma avaliação e tentar não cometer os erros anteriores. Se em 2004, pode existir a “desculpa” de não se saber a real dimensão do problema, hoje tal já não pode ser ignorado. Chegamos assim à renegociação de 2015, com o conhecimento proveniente da experiência vivida e o conhecimento de vários pareceres, incluindo o do Tribunal de Contas.

 

A 20 de Agosto de 2015 é votado na CM uma proposta com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD. Mas a 26 de janeiro de 2016, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos emitiu um parecer negativo acerca da mesma. Neste parecer a ERSAR ia ainda mais longe afirmando que, ao contrário do previsto pela CM, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR de 26/01/2016]. O PS tinha assim duas opções ou colocava novamente à votação a mesma proposta, continuando, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, sabendo à partida que teria a oposição da CDU ou usava este parecer em benefício das populações e, com mais força, renegociava junto da empresa um novo aditamento.

A opção que o PS fez foi o de insistir com a mesma proposta, considerando-a muito positiva, que os aumentos eram uma questão de “espírito de solidariedade intermunicípios”[4] e afirmando que o seu chumbo iria fazer abater um caos no concelho, novamente usou da vitimização, do eu sou um coitadinho e estes são os maus da fita que não nos deixam governar. A proposta do PS não passou e o processo seguiu para uma comissão arbitral, cujo elemento escolhido pela Câmara PS foi o mesmo técnico que anteriormente tinha feito o estudo que teve o parecer negativo da ERSAR.

Assim chegamos hoje à votação na AM de um novo aditamento, agora negociado entre as partes na comissão arbitral, que teve aprovação na CM com os votos do PS e PSD. Este, apesar de diferir pouco do seu antecessor, acaba por ser melhor que o anterior. Mas, se analisarmos o gráfico comparativo da evolução dos valores a pagar num consumo médio, facilmente concluímos que a melhoria está longe de se aproximar de um aumento que seguisse, por exemplo, uma taxa de inflação anual de 1%.

 

 

 

Tal como na versão anterior são incluídas as tarifas sociais e para famílias numerosas. Esta inclusão, apesar de positiva, apenas influenciará, respetivamente 400 e 2000 famílias[5], num universo de 33949 famílias[6] (7% das famílias valonguenses). Mas estas últimas, ao final de 2 anos ficarão a pagar mais do que pagam hoje sem a existência deste escalão!! Por outro lado, não podemos deixar de referir, que a inclusão de ambas as tarifas já era referida pela ERSAR em 2009, desde então que a CM e a Empresa estão em falta para com os Valonguenses.

 

Relativamente à troca do investimento na infraestrutura pelo investimento nas ETARS de Campo e Ermesinde, não podemos deixar de lembrar que, o que hoje parece um ótimo negócio para a CM (livra-se de ter de investir na melhoria das condições das ETARs, tal como achou o Presidente da CM Fernando Melo em 2000), pode ser um desastre no futuro, já que a empresa vai desviar o valor que tinha para investir na manutenção da estrutura de águas e saneamento para estas obras. Sem este investimento previsto, como estarão as estruturas aquando do final do contrato?

 

Pode o PSD dizer que com o seu voto conseguiu que a população poupasse milhões, esta afirmação será rapidamente desmentida pela própria população, quando em 2019 vir a sua fatura da água a crescer bem mais que o seu ordenado.

O PS podia fazer diferente? Podia! Tinha o nosso apoio e maioria na CM para levar isto até às últimas consequências, tinha do seu lado a CDU, o tribunal de contas, a ERSAR. Mas a questão é que o PS não quer. Por isso, com o voto do PSD (tal como em 2004) irão fazer um aditamento gravoso ao contrato de concessão. E a história repete-se, mas agora com os papeis trocados.

 

Valongo, 27 de abril de 2017

A Coligação Democrática Unitária

 

[1]Informação retirada do Relatório da Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento discutido em 07/09/2013 em reunião da Assembleia Municipal.

[2] Dados retirados do site da empresa http://www.valongo-bewater.com.pt/pt/evolucao

[3] Ata de 20/10/1999

[4] Página 3 do parecer do técnico contratado pela CM de Valongo de 20 de junho de 2016

[5] ERSAR 1/2009

[6] Censos 2011

.: cduvalongo às 09:00

No passado dia 13 de abril, foi incluído na ordem de trabalhos da Câmara um ponto sobre uma Revisão Orçamental. A sua inclusão significa que compete aos vereadores a sua discussão e a decisão de quais os problemas mais prementes que têm de ser resolvidos. Se o assunto não fosse da competência dos vereadores, este ponto não teria de ser incluído na ordem de trabalhos e caberia ao Presidente decidir sozinho.

Mas num regime democrático, há que respeitar todos aqueles que foram eleitos pelo povo, respeitando as competências de cada um. Não compete ao Presidente da Câmara decidir sozinho uma Revisão Orçamental. Em última análise, compete à Assembleia Municipal a ratificação das decisões tomadas por maioria na Câmara Municipal.

Chegar a consensos políticos, governar em minoria, são tarefas exigentes, mas também é a forma suprema da democracia.

 

Durante a discussão da revisão Orçamental, ouvimos falar em propostas (não do PS)  no sentido de, uma vez que há dinheiro, o aumento do subsídio aos Bombeiros previsto para o segundo semestre, ter efeitos retroativos ao princípio do ano de 2017. Fará esta proposta sentido? Discuta-se para ver.

Ouvimos as posições de presidentes de Junta sobre importantes problemas das suas freguesias. Que fazer dessas preocupações? Será que é oportuno dar-lhes resposta neste momento, uma vez que há disponibilidade financeira? Discuta-se para ver.

Mas o Presidente da Câmara quis ouvir-nos? Não. O Presidente rejeitou discutir a possibilidade de um adiamento até segunda-feira (dia 24/4), de forma a permitir que a revisão fosse amplamente discutida e posteriormente aprovada e que ainda fosse a tempo de ser ratificada na Assembleia Municipal do dia 27. Nem uma proposta de suspensão dos trabalhos por 5 minutos, para que a CDU pudesse, após troca de impressões e melhor reflexão sobre o assunto, alterar o seu sentido de voto, foi aceite pelo presidente. Porque será que o fez? Porque não queria discutir e não queria entendimento nenhum. E como não queria entendimento nenhum, aplica a política do facto consumado para que isto não fosse aprovado. Mas então quais são as suas verdadeiras motivações?

 

O presidente da Câmara precisa de vir para as ruas dizer que “estes tipos da CDU são uns malandros, que só sabem ser do contra e boicotar”. O Presidente precisa de se fazer de vítima, para esconder aquilo que não fez durante quatro anos e que agora, em vésperas de eleições, quer fazer a todo o vapor. O presidente da Câmara de Valongo sonha com a maioria absoluta que não teve há quatro anos, porque a sua arrogância e pensamento de supremacia não lhe permitem olhar para a gestão do município em minoria, em que precisa de chegar a acordos com as outras forças políticas, em que precisa de ouvir os presidentes de Junta, em que precisa de chegar a consensos.

 

Felizmente, não tem maioria absoluta, embora faça de conta que a tem, ou então não é suficientemente astuto para saber governar com condicionalismos. Não saberá, ou não quererá?

 

Se tem uma folga de mais de três milhões de Euros e se vangloria de uma gestão positiva, deve-o a quem? À oposição, que lhe tem dado essas condições e a quem ele chama de “boicotadores”. O Presidente vive amargurado com as condições que tem tido, porque não queria ter essas condições, para provocar a queda da Câmara. Ele queria ser boicotado, mas como não é, inventa os boicotes.

 

O argumento que o Presidente da Câmara mais utiliza é: “- dia 1 de Outubro veremos”, porque governa apenas a pensar em votos.

 

Tenta atirar-nos à cara que estamos obstinados em dificultar a gestão do PS e diz-nos que aqui não aceitamos um pelouro a tempo inteiro, mas que em Matosinhos aceitamos. Eram duas situações completamente diferentes: em Matosinhos, ganhou uma lista independente e com maioria absoluta, que não precisa do voto da CDU. Não precisa do voto da CDU, mas quis o trabalho da CDU e para isso convidou-nos a assumir um pelouro.

Em Valongo, ofereceram-nos um Pelouro a tempo inteiro, mas exigindo-nos como contrapartida a votação acrítica e favorável dos documentos mais relevantes da gestão da autarquia.

 

Na reunião do dia 13/4 foram retirados dois pontos da Ordem de Trabalhos e não foi adiada a revisão do orçamento por mais uma semana. Porquê?

Porque o Presidente queria que o assunto fosse a votação para ser rejeitado.

 

Na mesma reunião, PS e PSD, contra o voto da CDU, aprovaram as contas da Vallis-Habita referentes ao ano de 2016, que permitem que esta empresa municipal tenha nos bancos cerca de um milhão de euros, enquanto mantém em estado de degradação contínua as casas dos Bairros de Habitação Social. Então, há uma coligação CDU/PSD?

Na mesma reunião foi decidido pelos votos do PS e PSD, contra o voto da CDU, aprovar a entrega a privados das refeições Escolares por mais três anos. Então há uma coligação CDU/PSD?

Em Março, PS e PSD aprovaram novos aumentos da água e saneamento, contra o voto da CDU. Então, há uma coligação CDU/PSD? Ou na realidade, existe uma verdadeira coligação PS-PSD, que funciona para aprovar tudo o que é essencial aos interesses que PS e PSD defendem e sempre defenderam em conjunto?

 

Mais estranho ainda é tudo isto passar-se numa quinta-feira e na sexta-feira já estar nas caixas do correio em Alfena, um comunicado do PS a falar do assunto. Não estaria o comunicado já feito? Será que, se a revisão fosse aprovada, teriam que deitar o comunicado ao lixo? Será que a empresa que fez este comunicado também foi a mesma que fez para a Câmara aquele comunicado que mentia às populações, dizendo que as juntas tinham recebido dinheiro para limpar todas as ruas todos os dias da semana?

 

           

 

 

 

 

 

 

 

Srs. Deputados

 

José Manuel Ribeiro está a aplicar a política do “vale tudo”. Mas será que dorme descansado? No seu discurso de 25 de abril, que ouvimos com muita atenção, referiu várias vezes a ética da responsabilidade. Neste comportamento que teve, onde está a ética da responsabilidade? É esta a forma como aplica através da sua ação os valores que o guiam? Então não é esta coisa de insinuar, mentir, lançar a dúvida que alimenta os populismos. Onde estão os valores na ação politica? A procura pelos aspetos positivo, não lhe permitiu ver que tem governado sem entraves durante cerca de 4 anos, tem no PSD o partido que o deixa aprovar todas as privatizações/concessões que tanto deseja e tem na CDU o apoio para o reforço do poder e dos meios da Câmara Municipal, para a recuperação para a Câmara Municipal das parcerias que levaram este concelho à ruína, para o reforço do investimento, para o reforço do que nós consideramos a melhoria da qualidade de vida das populações e da capacidade de resposta da autarquia.

Disse no seu discurso do 25 de Abril que os seus pais o ensinaram a dizer Sim e Não, acreditamos nisso, só consideramos é que não o ensinaram a ouvir o Não, a ser contrariado, a ter as suas intenções frustradas e a procurar chegar a acordo com os outros, construindo com os outros melhores soluções.

 

De nossa parte continuaremos como até aqui, pautando a nossa ação pela ética da responsabilidade, pelo cumprimentos dos nossos compromisso com os Valonguenses, tenha a certeza que terá o nosso apoio em tudo aquilo que consideremos uma mais valia para os Valonguenses e terá a nossa firme oposição aos seus desmandos e tiques de autoritarismo.

 

 

Valongo, 27 de abril de 2017

.: cduvalongo às 08:37

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