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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Requerimento - Património devoluto junto ao Complexo Habitacional Mirante de Sonhos

13.02.17

Relativamente ao património habitacional devoluto, construído junto do Complexo de Habitação Social de Mirante de Sonhos, cujas obras nunca foram concluídas, vimos requerer informação sobre as diligências tomadas após a recusa do IHRU na cedência desse património à Vallis Habita, E.M., em 2015.

Lembramos que em 2015, foi dito pelo IHRU, que a conclusão do património seria prioridade e que em breve iria avançar com as obras.

 

Valongo, 09 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - 25 DE ABRIL COM DIGNIDADE

12.02.17

Quem fez o 25 de abril, com coragem e sacrifício pessoal, fê-lo para permitir que as gerações futuras pudessem ter uma vida melhor e não ficassem comprometidas com um regime opressor e mesquinho.

O país mudou! As condições de vida, o desenvolvimento social e cultural, as nossas ambições e vontades foram evoluindo no sentido de tornar mais digna a nossa própria existência.

Atualmente, a sua comemoração passa por diferentes iniciativas que procuram não fazer esquecer esta importante data para Portugal.

O 25 de abril aproxima-se e espera-se, tal como ocorreu nos últimos três anos, que o nosso município recorde este momento.

No entanto, de modo a acautelar determinas situações ocorridas no passado, achamos por bem relembrar nesta Assembleia Municipal, que haja um entendimento prévio e uma melhor coordenação entre as diversas iniciativas levadas a cabo por diferentes entidades, autarquias, instituições e associações de modo a que sejam tidas em conta as diversidades e as vontades que cada um pretende desenvolver.

Também é de recordar a quem dirige a sessão solene nesta data festiva que preze pelo respeito a que esta data merece. Dessa forma, deve ter o cuidados de acertar com os respetivos serviços e os órgãos executivos a forma correta como a mesma deve decorrer e permita qua haja uma participação de todos os elementos e/ou grupos instituídos nesta Assembleia Municipal de forma digna, para que não aconteçam situações menos agradáveis como as que surgiram nos últimos dois anos.

Assim, esta Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária de 10 fevereiro de 2017, recomenda à Câmara Municipal que encete esforços no sentido de transmitir dignidade a este evento, proporcionando condições para que todos possam participar nas diversas iniciativas levadas a cabo no nosso concelho.

 

10 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Critérios de rateio da dívida orçamental da Área Metropolitana do Porto

11.02.17

O documento que hoje vamos discutir e votar, conduz-nos de imediato a uma observação que suscita dúvidas, acerca dos objetivos deste processo de municipalização forçada e aceite como uma imposição, partindo do princípio discutível de que nada se podia fazer contra.

Aceita-se e pronto.

Concretamente, o assunto trazido à discussão e votação designa-se “Critérios de rateio da dívida orçamental da Área Metropolitana do Porto – proposta de Submissão à Assembleia Municipal”.

Ou seja, o Governo e a Área M. Porto vêm pedir (ou exigir como facto consumado?) à CM de Valongo e por acumulação à A. Municipal, a assunção de uma dívida sobre uma coisa que nem tão pouco começou a ser utilizada.

Bom negócio!

Entra-se logo a perder.

Melhor que isto, só aqueles jogos que ainda não começaram e já se sabe de antemão que quem vai ganhar é a equipa com mais poder de influência e decisão sobre o árbitro. Neste caso Valongo vai perder.

Todo este processo, contraria aparentemente objetivos do anterior governo do PSD/CDS, que pura e simplesmente definia a privatização dos STCP. Avançando-se agora para a municipalização, não deixa de ser claro tratar-se na mesma de um princípio para a sua futura concessão/privatização, mais docemente como convém, do que aquilo que pretendia o então governo.

Como diz o Vereador da CDU Adriano Ribeiro, “dentro de pouco tempo, as câmaras vão começar a dizer ao povo, que não têm com que sustentar os STCP, que talvez tenham que concessionar ou de estabelecer umas  parceriazitas, etc”…

Continuam a tentar fazer-nos crer que estas concessões e parcerias até funcionam. Mas funcionam sempre para o mesmo lado, para os parceiros privados. O parceiro público paga.

Começam por aceitar a gestão da coisa pública, negociando com o proprietário Estado, que agora passa o serviço para a tutela dos Municípios. Definem o valor da bilhética. A margem de manobra para o futuro aumento dos preços. As restrições aos direitos dos trabalhadores, etc., etc… E ainda uns alçapões para, quando chegarem à conclusão que não dá o lucro desejado, permitirem, através de umas taxas compensatórias e umas revisões do contrato, irem buscar aos utentes, aos consumidores, ao povo, a reposição das suas margens de lucro.

Dúvidas? Para dar um exemplo de ao pé da porta, veja-se o que aconteceu com a entrega dos SMAS de Valongo à multinacional que os transformou nas Águas de Valongo e numa fonte de prejuízos para o município e para a população.

É evidente que o Concelho de Valongo não podia endividar-se mais, por culpa dos enormes endividamentos decorrentes de concessões, contratações, privatizações, festas e festinhas e má gestão, do período Melista/PSD e da imposição do Governo anterior, que nos levaram ao PAEL.

No entanto, tudo isto é planeado e executado a longo prazo, numa linha contínua, em que os partidos do chamado arco do poder, se sucedem e passam uns aos outros a execução de políticas sucedâneas. E por isso mesmo, já tinha sido previamente salvaguardada a quantia de 172 313 euros, na rubrica orçamental “outros serviços”, para este ano de 2017.

O certo é que esses 172 313 euros não irão servir para necessidades mais prementes da população, porque vão ser gastos numa coisa que nos foi oferecida !!!

Mas não só. Como se irá verificar no ponto seguinte,

em 2018, serão 207 496 euros,

em 2019, 269 091,

em 2020, 329 967,

entre 2021 e 2023, 1 052 654 euros.

Concretamente e tudo somado, 2 milhões, 31 mil e 511 euros.

E novamente citando uma frase do vereador Adriano Ribeiro, A função social dos transportes públicos, é uma das competências do Governo, que a Constituição da República consagra.  Às Câmaras compete exigir do Governo que os transportes públicos da sua área cumpram a sua verdadeira função e não aceitar serviços que competem ao Governo, para depois, adulterando-os, os virem a entregar a privados, sempre em busca do lucro fácil, prejudicando as populações.”

Assim sendo, na certeza de que o futuro nos dará razão, e  mantendo-nos coerentes com a nossa posição de sempre,  porque é justo fazê-lo na defesa do serviço público,  dos trabalhadores  e  das populações, votaremos contra esta medida.

Plano de pagamento da Câmara de Valongo no novo modelo de Gestão do Serviço Público dos STCP

11.02.17

A Câmara de Valongo, sobre o novo modelo de gestão do serviço público de transportes prestados pela STCP, aprovou na sua última reunião, a proposta de plano de pagamentos da sua participação.

Em consequência desse novo modelo de participação, o Concelho de Valongo vai pagar durante estes próximos sete anos, dois milhões, trinta e um mil e quinhentos Euros, correspondentes à sua insignificante percentagem de 5,40% do negócio.

À pergunta do Vereador da CDU, se uma vez que já estamos a pagar e temos uma palavra a dizer sobre a nova gestão daqueles transportes, se não era tempo de Sobrado, passar a ter transportes públicos não privados, uma vez que é a única zona do Concelho de Valongo que os não tem, foi lhe respondido de forma a poder-se entender, que o Concelho de Valongo no novo Conselho de Gerência dos STCP, apenas terá a obrigação de pagar e pouco mais.

Esta intenção de “municipalização” destes serviços, é um passo decisivo e muito, muito habilidoso, para a privatização do STCP.

Dentro de pouco tempo, as câmaras vão começar a dizer ao povo que não têm com que sustentar os STCP, que talvez tenham de “concessionar”, ou de estabelecer umas “parceriasitas”, etc..

Mas antes, vão continuar a cortar nas carreiras, no pessoal, nas linhas, mas a investir ao mesmo tempo, para tornar a coisa apetecível para as empresas do capital  (o que fizeram nos correios, senão isso mesmo, num processo que levou anos? – desmembramento, encerramentos, cortes, despedimentos e simultaneamente investimento colossal de fundos públicos, que tornaram os CTT numa empresa de ponta, a seguir (ven)dada a um consórcio capitalista, que logo começou o seu desmantelamento, como fizeram com a PT). A recente proposta da ainda administração dos STCP, para reduzir os direitos dos trabalhadores da empresa, diz alguma coisa ou não?

A função social dos transportes públicos, é uma das competências do governo que a Constituição consagra.

Às câmaras compete, é lutar junto do Governo, para que os Transportes Públicos da sua área cumpram a sua verdadeira função e não aceitar serviços que competem ao Governo, para depois, adulterando-os, os entregar aos privados, prejudicando as populações, para ganharem algum dinheiro com isso.

Se ao Concelho de Valongo não cabiam as mínimas responsabilidades e em consequência nada pagávamos, porque razão é que nada recebendo, vamos passar a pagar?

Na reunião de apresentação deste plano na Câmara em que participei, o que mais sobressaiu foram dúvidas.

Nessa reunião, não me lembro de alguém descobrir vantagens para o Município.

Então se assim é, porque se aceitou tal?

A nossa visão sobre o assunto, é que o Governo com uma cajadada mata dois coelhos (à Coelho). A primeira, é que dá uma imagem de descentralização, quando na realidade o que acontece é sim uma desresponsabilização.

A segunda, é a de que o Governo em vez de ter a Câmara como parceiro das populações a reivindicar compromissos e melhorias nos serviços de transportes públicos; passa a batata para a mão dos municípios e como Pilatos, lava as mãos, dizendo às populações que o problema é das câmaras que têm que o resolver.

Se isto não é um frete, então que se diga o que isto é!

Já foi tudo ensaiado e planificado. Agora, com o STCP, será também uma questão de tempo, de ver quem dá mais, de fazer uma campanha de descrédito contra os STCP, (o que é que fizeram com as urgências do Hospital de Valongo? Degradar o serviço, de provocar o desinteresse e o afastamento dos utentes) e finalmente de tratar do desmantelamento da empresa, integrando tudo numa ou mais empresas capitalistas por quem for dividido o saque. Nada disto é coisa que já não estejamos fartos de saber.

Perante todo este cenário, à CDU não restou alternativa, a não ser, ser a única a votar contra, sobre a proposta de plano de pagamentos da sua participação no modelo de Gestão do Serviço Público dos STCP.

 

Artigo de opinião do Vereador Adriano Ribeiro no Verdadeiro Olhar

AM - Requerimento - Escola Sec. Ermesinde

11.02.17

Quando iniciará as obras?
Qual o plano de obras?
Está a ser tido em conta a opinião da comunidade educativa?

 

Já foi dada resposta.

Está finalizado o projeto de arquitetura, e para esta semana está previsto o término do projeto de engenharia.

Foi dito que houve um envolvimento total da direção do agrupamento e dos professores da escola.

Esta fase incidirá nos pavilhões da aula A, B e C, bem como na entrada da escola (adaptação a alunos com necessidades educativas especiais).

 

AM - Requerimento - Parque do Leça

11.02.17

Como estão as negociações com os proprietários dos terrenos?

Quando está previsto o arranque desta promessa eleitoral?

 

Já foi dada resposta, após tentativa de negociação, a CM irá avançar para expropriação dos terrenos.

AM - Lei das Rendas

11.02.17

Depois de proceder a uma alargada consulta entre os moradores de bairros sociais, câmaras de maioria CDU e eleitos seus com responsabilidades na habitação social, o PCP avançou na AR com um conjunto de propostas de alteração da Lei 81/2014, lei das rendas em vigor, imposta pela anterior coligação PSD/CDS.

Embora nem todas tenham passado, tais propostas levaram a alterações significativas à injusta lei dos aumentos e dos despejos. Foi o PCP o primeiro partido a faze-lo após a entrada em funções do atual governo e em consequência a Lei das Rendas foi alterada significativamente.

Apesar de ter ficado aquém do que seria desejável, as alterações conseguidas são importantes.

Assim, na nova versão da lei que agora entra em vigor, os municípios passam a gerir os parques habitacionais de sua propriedade, de acordo com regulamentos próprios, que consagrem regimes mais vantajosos para os moradores. Os municípios têm agora um ano para procederem às alterações necessárias dos regulamentos da Habitação Social, de acordo com as alterações introduzidas.

O cálculo da renda será feito com base no rendimento líquido das famílias e não no rendimento bruto. A taxa de esforço não poderá ir além de 23% do rendimento familiar. Aliás, a proposta de taxa de esforço do PCP foi de 15%, por considerarmos que é já um esforço elevado, dados os baixos rendimentos, quer do trabalho, quer de pensões e reformas, que a maioria das famílias aufere.

Foram aumentados os valores das deduções por número de dependentes ou de idosos na família, bem como para as famílias monoparentais.

Passam a ser considerados dependentes os jovens até aos 26 anos, sobretudo tendo em conta a elevada taxa de desemprego juvenil e de trabalho precário e mal remunerado entre a juventude.

Os contratos foram aumentados para períodos mínimos de 10 anos renováveis. (Eram de apenas dois).

Foram abolidas da Lei uma série de medidas que facilitavam os despejos e impediam o acesso à habitação social.

Foram ainda introduzidas alterações na Lei que obrigam a ter em conta a situação de pessoas de mobilidade reduzida na atribuição de habitação social.

Deve dizer-se que as alterações obtidas só não foram mais positivas pela rejeição conjunta do PS, PSD e CDS e em alguns casos com a estranha abstenção do BE.

Para uma maior justiça no direito à habitação, a preços mais ajustados ao rendimento das famílias, é necessário prosseguir a mobilização e a exigência daquele que é um direito consagrado na Constituição da República.

E naturalmente, o PCP, os seus eleitos nas autarquias, os seus ativistas, continuarão a estar empenhados nessa mobilização e nessa luta.

10 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo