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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Campo de Sonhos – Uma história mal contada

30.04.16

Começa a ser possível descortinar a possibilidade de um final feliz para o Ermesinde Sport Clube 1936, mas não só.

Ao longo de vários anos fomos assistindo a um desenrolar de esquemas estranhos para a solução do problema. A partir de certa altura percebeu-se que, interesses complexos estariam por detrás de um negócio, que à escala da Freguesia de Ermesinde e do Concelho de Valongo, significaria um razoável rombo para as finanças municipais.

E não era só os valores em euros que estariam em causa. A determinada altura, o anterior poder na Câmara Municipal, aceitava como normal e natural a eliminação do espaço desportivo nos Montes da Costa, como forma de pagamento, permitindo construção para esse local, em troca de um muito bem pago valor de indeminização para os donos do espaço, no atual Campo de Sonhos. Que eram exatamente os mesmos.

Por isso, dizemos acima, ”um final feliz para o ESC1936, mas não só”. Significa que, para além da significativa diminuição dos valores que iriam ser utilizados pela autarquia, quando pensou na expropriação do Campo de Sonhos, evidencia que se irá manter, também, o espaço dos Montes da Costa e toda a zona envolvente, área essa, alvo de uns certos interesses construtivos.

De uma penada, como defendíamos, beneficiará o ESC1936 e a população de Ermesinde que continuará a contar com aquele espaço para a prática desportiva.

Daí, ficará para história que começa a desenhar-se o seu trajeto final:

Na 1ª proposta da Câmara Municipal, aprovada por PSD, PS e Coragem de Mudar), pretendia-se avançar para uma negociação através da avaliação do terreno em 1 milhão e 200 mil euros, correspondendo ao valor do terreno do campo nos Montes da Costa mais 300 mil euros em dinheiro.

Neste atual mandato de presidência PS, foram mantidos como proposta ao proprietário do campo de Sonhos, os mesmos valores: 300 mil euros em dinheiro, mais dois talhões avaliados no mesmo valor do campo dos Montes da Costa, o que perfazia o mesmo valor de 1 milhão e 200 mil euros.

Na 2ª proposta deste mandato, e já numa perspetiva de expropriação do terreno do Campo dos Sonhos, na consideração de estatuto de interesse público pelo atual Executivo, a avaliação apresentada, eleva-se a um valor de 350 mil euros. Registe-se que já é sem o terreno de jogos dos Montes da Costa.

Mas entretanto, surge uma 3ª avaliação, desta feita por indicação do DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais), que informa a Câmara Municipal que o terreno de capacidade construtiva e para os fins que se propunha, utilidade pública, estava demasiado empolado e indica um valor de 154 mil euros.

É espantoso!Ter-se perdido tempo na solução definitiva do problema que tem constituído para o ESC1936, com todos os efeitos negativos para a sua competitividade, mas também na formação das camadas dos nossos jovens.

Mas, após a solução encontrada, poderemos dizer, porque sempre o defendemos correndo riscos de caminhar contra certos populismos futeboleiros, de que ficará a ganhar a Freguesia, que manterá 2 espaços para a prática desportiva e o Município que ainda verá sobrar uns bons milhares de euros para investimentos futuros num espaço muito mais digno para a prática desportiva.

Valongo, 27 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - NO 42.º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE ABRIL E 40.º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

29.04.16

Assinalamos este ano o 42.º aniversário da Revolução de Abril e o 40.º aniversário da Constituição da República. Comemoramos neste dia um Portugal liberto da repressão, censura, prisões e tortura de muitos democratas e patriotas que se bateram pela liberdade e a democracia.

Consideramos que a Revolução de Abril propiciou conquistas políticas, sociais, económicas e culturais que a Constituição da República acolheu e que foram a fonte para um acelerado desenvolvimento do País com uma marcante e galvanizante participação dos trabalhadores e das populações.

Consideramos que a consagração do Poder Local Democrático foi uma das mais relevantes conquistas da Revolução de Abril.

Consideramos, ainda, que os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e que a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e a paz.

Nesta Assembleia Municipal e por sua iniciativa, realizamos há dois dias a comemoração do 25 de Abril. Comemorações que regressaram a esta nossa casa há 3 anos, após muitos anos de obscurantismo imposto pela direita mais saudosista do passado.

Esta iniciativa merece da parte da CDU, algumas considerações refletivas, para um futuro democrático, mais saudável para todos.

Uma primeira observação vai para o necessário envolvimento de todas as forças representadas, com as suas opiniões e observações diversas, fundamental para uma saudável convivência democrática. Tal aconteceu para todos. Ou quase todos. Para alguém, que, por razões já avaliadas corretamente em sede própria, está limitado na sua condição de eleito municipal, tal não aconteceu. Num dia em que comemoramos a Liberdade, manda o bom senso, pensarmos bem se a atitude tomada tinha que corresponder a uma atitude regimental, talvez desnecessária neste caso, ou se se trata mais de uma pequena retaliação partidária para um seu dissidente de ocasião, que seria desnecessária neste dia de comemoração da Liberdade.

A segunda observação vai para a atitude tomada pelo senhor Presidente da Câmara, ao abocanhar para todos os Senhores Vereadores do PS, mais o Senhor Presidente da AM (porque não tinha mais nenhum Vereador do PS), a entrega de diplomas aos 5 jovens participantes na prova de texto sobre o 25 de Abril. Contrariando palavras proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara minutos antes, acerca da transparência, democracia, participação coletiva, leva-nos a concluir que foram apenas palavras de circunstância. De pouco adiantará atirar as culpas para o porteiro…

Estes incidentes só nos fazem ficar mais alerta quanto à importância da não existência de uma maioria absoluta neste Executivo. Se assim não fosse, e como fica demonstrado com este pequeno exemplo, como estaríamos nós quanto às atitudes de transparência democrática de quem tem na sua mente, a atitude do quero, posso e mando.

Apesar de tudo, como pensamos positivo, e apesar de encenações ocasionais: Viva o 25 de Abril.

 

Valongo, 27 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Serra Amarela (Alfena) – O espírito do 25 de Abril

28.04.16

No passado dia 22 de abril, no Centro Cultural de Alfena, realizou-se uma reunião de trabalho com os moradores da zona da Serra Amarela (Alfena), na qual a vontade do povo foi superior às pretensões políticas.

Esta situação, relacionada com um “Estudo de Reordenamento Viário das Ruas Serra Amarela, Outeiro, Alexandre Herculano e Travessa Serra Amarela” realizado pelos serviços camarários, foi oportunamente questionada pelo Presidente de Junta da Freguesia de Alfena, que pretendia discutir a pertinência da operação urbanística em causa, face à preocupação demonstrada por alguns moradores.

Após muita insistência, através de uma moção aprovada por unanimidade nesta Assembleia a 29 de fevereiro, foi possível definir uma data para a realização da reunião de trabalho com a equipa técnica responsável por este estudo. Foi num ambiente de alguma crispação que foram dadas explicações técnicas, as quais foram contestadas por dezenas de pessoas que se sentiam lesadas. Perante a insistência e os argumentos apresentados pelos moradores, o Senhor Presidente da Câmara, que previamente tinha afirmado tratar-se de um trabalho de grande qualidade sobre o qual não iria interferir, viu-se confrontado com uma situação que lhe fez recuar e decidiu abandonar esta pretensão, deitando fora um trabalho construído ao longo de meses.

Quanto teria custado e para que serviu este trabalho?

Que mais não seja, serviu de lição para o Senhor Presidente de Câmara, mas também para todos nós eleitos autárquicos e até para a própria população. Veio demonstrar que o lema “O povo é quem mais ordena” está ainda bem presente nas memórias das pessoas e quando é preciso vir para a rua defender os seus direitos e interesses.

Para evitar situações semelhantes, recomendamos ao Senhor Presidente da Câmara que esteja mais atento às questões que lhe são colocadas, quer por moradores isolados quer pelos seus representantes.

Por fim, saudamos a população da zona da Serra Amarela que nessa noite de 22 de abril de 2016 soube responder ao repto lançado e a três dias de comemorar o dia da Revolução dos Cravos expressou o verdadeiro espírito do 25 de Abril.

 

Valongo, 27 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Herbicidas à base de glifosato

28.04.16

Os herbicidas à base de glifosato são largamente utilizados por muitas autarquias (ou pelas empresas concessionárias dos serviços de jardins e ruas, como em Valongo). Usa-se e abusa-se, procurando resolver os problemas de manutenção de espaços com o menor recurso a mão-de-obra e a meios alternativos. Nunca se pensa na saúde humana e muito menos no Ambiente.

Para situar a questão e os motivos desta intervenção, permitam-me que faça uma muito breve introdução ao assunto.

A substância ativa glifosato é o herbicida mais vendido em todo o mundo. Há cerca de 120 produtos comerciais à base desta molécula. O mais famoso é talvez o ROUNDUP.

A substância ativa glifosato foi há poucos meses considerada potencialmente cancerígena pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro, da Organização Mundial de Saúde. Certamente que estes organismos, para fazerem tais afirmações e publicarem os relatórios respetivos, procederam a aturados estudos científicos, durante anos.

O Bastonário da Ordem dos Médicos portuguesa manifestou o seu agrado com a publicação deste relatório da OMS e declarou que “os médicos se deparam amiúde com novas doenças e perturbações de origem ainda inexplicada, mas que de algum lado hão-de vir”.

O certo é que resíduos de glifosato ou seus metabolitos, são regularmente detetados em produtos alimentares, nas águas subterrâneas e de superfície, em organismos vivos, um pouco por todo o mundo onde é usado.

A Agência Europeia para a Segurança Alimentar, que era suposto regular o uso de pesticidas, entre outras atribuições, está totalmente alinhada pelos interesses dos gigantescos conglomerados industriais-financeiros que os fabricam e vendem. E assim, prossegue desvalorizando e até ridicularizando as conclusões da OMS. A sua filial portuguesa - A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária -, sempre fiel, alinha pela mesma bitola.

A licença que permite usar o glifosato na UE expira a 30 de junho deste ano, mas a Comissão Europeia propôs renová-la até 2031, ou seja, ad-aeternum. O Parlamento Europeu diz que quer a renovação da licença por sete anos. Mas o PE é pouco mais que um órgão consultivo. Quem decide é a Comissão. Ponto final.

O Governo português, este ou outro que o tenha antecedido, acha o que lhe mandam achar os de Bruxelas. E já achou. A própria Assembleia da República, com os apoios, as oposições e as abstenções do costume, votou há dias pela manutenção do glifosato no mercado, até ver.

É que o glifosato é barato (relativamente), é fácil e… dá milhões… aos fabricantes, obviamente. Mas é cancerígeno.

Este é o contexto.

Que pode a Câmara de Valongo - e também as Juntas de Freguesia - fazer?

O que recomendamos e gostaríamos de ver concretizado, é o abandono do uso de herbicidas - glifosato ou outros - na manutenção de arruamentos, parques e jardins na área do concelho. Não trazemos aqui o assunto animados por qualquer vontade de chicana política ou de oposição porque sim. Mas porque se trata de um problema grave de poluição e de saúde pública, e ainda por cima com graves implicações nos seres humanos.

Recomendamos o estudo do problema, sem grandes demoras, e a tomada de uma decisão fundamentada e sustentada, no sentido da sua interdição. Há inúmera informação disponível sobre esta questão. A Câmara pode inclusive, consultar algumas associações ambientalistas.

A recomendação é extensível às Juntas de Freguesia.

Voltaremos a trazer o assunto a esta Assembleia e ao executivo camarário.

Assim, propomos que a AM reunida a 27/04 faça a recomendação acima exposta à CM de Valongo.

 

27 de abril de 2016

A Coligação Democrática Unitária

AF Ermesinde - Comemorações do 25 de Abril

26.04.16

O que foi o 25 de Abril? Esta é a pergunta feita vezes sem conta pelos jovens do meu País.

Foi a conquista da Liberdade e da Democracia. É esta a resposta ouvida vezes sem conta pelos jovens do meu País.

E foi. Na madrugada mais bela da nossa História recente, os Capitães libertaram o Povo da opressão e obscurantismo, em que vivíamos havia 48 anos. Naquela madrugada libertadora, os portugueses iniciaram uma nova vida. O movimento popular cresceu a um ritmo alucinante, com a formação de Partidos políticos, associações culturais, comissões de moradores, comissões de trabalhadores e muitas outras organizações. Pela primeira vez o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, foi comemorado nas ruas por milhões. Vivia-se o tempo em que o sonho comandava a vida.

Mas a democracia conquistada não se pode restringir ao formalismo de actos eleitorais regulares. A democracia tem também de se estender ao campo económico. Nesse aspecto, o progresso social obtido nos anos seguintes a 1974 foi incomensurável. Medidas como a implementação do salário mínimo nacional, subsídio de férias e férias pagas e subsídio de Natal tomadas pelo então 1º ministro Vasco Gonçalves tiraram da miséria milhões de portugueses e deram um impulso gigantesco à economia nacional. De então para cá, temos andado para trás, com sucessivos governos empenhados na retirada de direitos e rendimentos aos trabalhadores, com especial destaque para os últimos 4 anos de Troika estrangeira e nacional a arrasarem o país com uma austeridade fundamentalista e retrógrada. E Democracia sem Soberania e Independência de pouco nos serve. De que vale eleger representantes que se vergam aos ditames da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu?

Mas Abril é também Poder Local. A descentralização de poderes foi também uma das conquistas da Revolução, com o objectivo de aproximar as pessoas dos centros de decisão. Também aqui muito poderia ser feito e melhorado nomeadamente na nossa Freguesia onde se deveria trabalhar mais em parceria com o movimento associativo e promover a participação da população.

Para terminar, quero agradecer o facto de ter nascido num país livre e democrático, apesar das suas deficiências, aos Capitães de Abril e a todos quantos lutaram durante décadas nas mais difíceis condições, sujeitos à prisão arbitrária e quantas vezes às mais atrozes torturas. Sem falsas modéstias, devemos todos a Liberdade e a Democracia, em grande parte ao meu Partido, ao Partido Comunista Português, pela sua Luta de décadas na clandestinidade contra a Ditadura fascista e a Opressão, pelos direitos dos trabalhadores, pela liberdade de expressão, pela igualdade de género, em suma pela Liberdade.

 

Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva Portugal!

Intervenção na sessão comemorativa do 42º aniversário do 25 de Abril

25.04.16

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal e seus Secretários

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Vereadores

Exmos. Deputados Municipais e Presidentes de Junta

Exmos. Convidados

Valonguenses

 

A revolução de Abril, realização histórica do povo português, foi um ato de coragem desencadeado por um punhado de jovens militares do Movimento das Forças Armadas, que permitiu a libertação, a emancipação social e cultural de um povo oprimido por cerca de 48 anos de ditadura.

O levantamento popular que se seguiu transformou por completo a realidade nacional. Surgiram profundas alterações das estruturas económicas e sociais, com a vasta participação das populações, tendo como objetivo o desenvolvimento do país, assente numa melhor repartição da riqueza nacional e na melhoria das condições de vida.

A revolução dos cravos permitiu acabar com uma guerra colonial injusta, alcançar a liberdade, a conquista de direitos e a realização de eleições livres.

No processo de consolidação da democracia em Portugal, o Poder Local tem assumido um papel fundamental na sua implementação, estando associado à promoção do desenvolvimento, à salvaguarda do património e à valorização das culturas locais. Nessa medida, tem servido como projeção de aspirações e anseios, vontades de mudança e de estabilidade, proporcionando um real funcionamento da democracia participativa.

No ano em que se comemora os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático, é bom que saibamos o que representam. Foi possível realizar um conjunto de obras essenciais, com a construção de infraestruturas e equipamentos básicos, permitindo melhorar as condições de higiene e saúde públicas, fomentar o aparecimento de iniciativas locais, a construção de escolas, espaços culturais e desportivos, tendo o associativismo dado um impulso enorme nesta dinamização.

No entanto, ao longo destes anos, têm tentado destruir o que Abril abriu. O desrespeito pelo que está consagrado ou o ataque desenfreado ao Poder Local Democrático, como foi o processo de extinção das freguesias, imposto pelo governo anterior, que levou à agregação de Campo e Sobrado, ignorando por completo as deliberações tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do município. Assumimos o compromisso de levar à Assembleia da República uma proposta que permitisse voltar a ter as cinco freguesias, indo de encontro aos desejos das populações.

Nestas comemorações, não nos podemos esquecer que o lema “A paz, o pão, habitação, saúde e educação”, direitos expressos na nossa constituição, ainda não são um bem comum a todos os Valonguenses.

Na verdade, vivemos num concelho em que ainda existem dois centros de saúde a funcionar em instalações provisórias, com promessas de construção de novas infraestruturas há anos e em que uma percentagem significativa de utentes não tem médico de família.

Vivemos num concelho com escolas onde se ensina em condições degradantes, onde chove dentro das salas e com construções sem manutenção durante anos.

Vivemos num concelho em que a habitação social carece de obras urgentes e onde existe uma lista enorme de famílias à aguardar pela possibilidade de alugar uma casa a preços suportáveis, face aos seus fracos rendimentos.

Vivemos num concelho onde a fome é ainda uma realidade. Onde crianças chegam às escolas sem terem comido e as únicas refeições são fornecidas pela escola.

Defendemos valores que definem a humanidade, como a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade.

O nosso país não se pode subjugar a constantes ingerências externas que afetem o seu desenvolvimento económico e social. As eleições legislativas de 2015 permitiram definir uma nova correlação de forças que nos dá mais esperança e confiança na construção de uma sociedade diferente e melhor.

Neste dia de comemoração, para além de festejar, estamos a recordar o que os militares nos deixaram como legado.

Defendemos um país solidário com Educação, Saúde, Cultura e Justiça, em que não haja exclusões, respeitando o património humano, cultural e natureza. Desejamos que a Democracia seja vivida em pleno, com participação saudável e construtiva, na procura de uma sociedade mais justa e igualitária, onde um homem não possa ser explorado por outro homem. São estes os valores que Abril defende e que se mantém atuais, válidos e mobilizadores.

A luta dos militantes do PCP e simpatizantes será sempre com este objetivo, de construir um futuro melhor.

Por isso, hoje, sentimos ainda mais necessidade de gritar.

 

A Luta Continua!

Viva o 25 de Abril!

 

Valongo, 25 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Campo de Futebol para Ermesinde por milhões e ao desbarato!

24.04.16

Durante o mandato 2009/2013, foi feito um acordo entre a Câmara de Valongo, de gestão PSD-PS-Coragem de Mudar, com Abílio de Sá, Gerente da IMOSÁ, proprietária do Campo de Sonhos, em Ermesinde, para o adquiriram em hasta pública, com erros de gestão do Clube na origem e pelo meio.

O acordo consistia no seguinte: 300.000.00 euros em dinheiro e o Campo dos Montes da Costa, avaliado em cerca de 900.000.00 euros, em troca do Campo de Sonhos.

Situações de ordem burocrática imprevistas atrasaram a conclusão do acordo e chegou-se ao final do mandato 2009/2013 sem que o mesmo fosse oficializado.

Com as eleições de 2013, verificou-se alteração de gestão camarária que passou a ser: PS-PSD-CDU.

Argumentando com problemas de ordem legal e opção pela manutenção na esfera pública do espaço do Campo dos Montes da Costa, foi proposto pela Câmara aos proprietários do campo de Sonhos uma alteração do acordo que consistia no seguinte: exclusão do Campo dos Montes da Costa do negócio e manutenção da verba em dinheiro, paga em 3 prestações por ano; e dois talhões em Valongo, avaliados em valor aproximado ao valor real do Campo dos Montes da Costa.

Em princípio, e segundo informação do actual Presidente da Câmara, a proposta não terá sido rejeitada, mas passados uns breves dias, foi comunicada à Câmara a sua rejeição.

Passaram-se vários meses em que o assunto não atava nem desatava.

Perante este cenário, a CDU apresentou uma proposta para que lhe fosse confiada a tarefa de, no prazo de um mês, apresentar uma proposta, a ser aceite ou não pelo Executivo. Mas a proposta da CDU não foi aceite.

Com novas ameaças e exigências dos proprietários e a constatação da angústia perante a incerteza vivida pelos sócios e adeptos ermesindenses, de posse de uma nova e bastante diferente avaliação (350.000) sobre o Campo de Sonhos, a Câmara avança com um processo para o pedido de obtenção do Estatuto de Utilidade Pública, com a finalidade da expropriação.

Às perguntas que se iam sucedendo sobre a situação do processo, foi presente a reunião de Câmara de 14/4/2016, um ponto na Ordem de Trabalhos (que entretanto foi retirado da agenda) que versava sobre o seguinte: que a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) foi informando a Câmara de que o processo para a obtenção do Estatuto de Utilidade Pública, necessitava de correções.

E neste impasse, e de adiamento em adiamento, foi finalmente a Câmara informada, de que o Campo de Sonhos estava mal avaliado, porque se lhe estava a considerar uma capacidade construtiva que o terreno na realidade não tinha e, por isso, não tem. E que, perante tal situação, o valor de indemnização passaria de 350.000.00 euros, para 154.000.00 euros.

Mas que disparidades!

Na primeira avaliação do campo de Sonhos, os valores apontam para cerca de um milhão e duzentos mil Euros: 900.000.00 euros, valor do Campo Montes da Costa + 300.000.00 euros em dinheiro= 1.200.000.00 euros, para pagar a compra do Campo de Sonhos.

Na segunda avaliação, o Campo de Sonhos é avaliado em 350.000.00 euros.

Na terceira avaliação, o Campo de Sonhos tem uma avaliação de 154.000.00 euros.

E COMO DIZ O OUTRO: AGORA PENSEM

Nota: todos os valores apontados como possíveis por expropriação estarão sempre dependentes de decisão do Tribunal, que os confirmará ou alterará.

 

Artigo de opinião de Adriano Ribeiro no Verdadeiro Olhar

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - A Auditoria às contas do município!

11.04.16

 

No início do mandato, dando expressão institucional ao seu compromisso eleitoral, a CDU apresentou uma proposta de realização de uma auditoria às contas da Câmara Municipal, com o objetivo de contribuir para clarificar a verdadeira situação económica e financeira da autarquia e verificar o cumprimento da lei durante os últimos mandatos. Assim, na reunião de Câmara do dia 22 de janeiro de 2014 foi aprovada por unanimidade, mas a auditoria ficou em suspenso.

A recorrente entrega de serviços e concessões de setores relevantes para a esfera privada, através de ajustes diretos com valores consideráveis e injustificáveis, assim como de contratos realizados de duvidosa finalidade, vêm comprometer o poder de fiscalização e controlo de execução que os órgãos autárquicos devem ter.

Para a CDU, a inversão do rumo, assente numa constante redução de serviços públicos e consequente perda de poder negocial na tomada de decisões, só pode ser consumado após termos conhecimento pleno e rigoroso das contas do Município de Valongo. Esta é uma condição indispensável para a definição de medidas na defesa dos interesses dos munícipes e com vista a uma efetiva recuperação da atual situação financeira.

Para tal, não basta apenas apregoar que estamos todos empenhados no sentido de melhorar as condições do nosso concelho, mas é preciso mostrar com medidas que nos levem a perceber que o caminho é diferente do anterior. Ora, o que se verificou, ao longo de 2014 e 2015, é que o atual executivo não prescindiu de continuar a manter a mesma filosofia e assumir, nas grandes questões estruturais, o mesmo traçado, insistindo no modelo de privatização de serviços e equipamentos municipais, com novas concessões duvidosas e prejudiciais.

Ao longo destes últimos dois anos mostramos o nosso desagrado e perplexidade pela atual situação que assistimos e pelo impasse demonstrado pelo atual executivo que não quis aprofundar a questão da auditoria, tal como se tinha comprometido.

Assim, e após diversas insistências da nossa parte, foram conhecidas, no início deste ano, as conclusões de uma auditoria às contas do Município no período de 2010 a 2013.

Tendo por base informação disponibilizada pelos serviços camarários e a confirmação de entidades externas (juntas de freguesia, empresas contratadas, associações, escritórios de advogados) foi feita uma análise das demonstrações financeiras, controlo interno, contratação e despesa.

 

Das conclusões dadas a conhecer podemos retirar a seguinte informação:

  • Imobilizado – não existe uma inventariação completa e a que existe não contempla o valor líquido dos bens;
  • Processos judiciais – a provisão existente é insuficiente, em cerca de 520 mil euros, para o risco associado, não estando contempladas as expropriações que podem inflacionar este valor;
  • Discrepância de valores – por exemplo, a empresa Águas de Valongo refere a entrega de 60 mil euros à Câmara Municipal que não está conciliada nas contas municipais;
  • Contratações públicas – realizaram-se 246 ajustes diretos, no valor total de 5 milhões de euros e 10 concursos públicos num total de 13 milhões de euros. Existem inconsistências entre a informação disponível na plataforma e os dados da Câmara Municipal, tanto em termos de contratos, com valores diferentes, como em termos de procedimentos;
  • Verificação da execução e necessidade – não é possível aferir a prestação efetiva de serviços e existem 13 contratos sem evidência de execução e sem comprovação de necessidade;
  • Análise individual de contratos – Numa amostra de 30 contratos, em que 23 eram por ajuste direto, a entidade selecionada em 13 deles recaiu sobre a mesma. Além disso, verifica-se a existência de entidades que concorrem e são aparentemente distintas, mas na realidade eram criadas pelos mesmos empresários;
  • Limites ultrapassados – por lei, os ajustes diretos não podem exceder os 75 mil euros por entidade, na mesma tipologia, quer no mesmo ano, quer em anos consecutivos, mas verificaram-se várias situações que ultrapassam em muito o limite.

 

Estes dados revelam que existiu um determinado despesismo pelos dinheiros públicos que foram escondidos da opinião pública e demonstram aquilo que temos defendido ao longo dos últimos anos. A necessidade de haver uma rutura com o atual rumo das concessões, com poderes camuflados que se instalam em redor do poder político e que sugam toda a capacidade de intervenção de uma autarquia. Existem já demasiadas evidências que os munícipes ficam sempre a perder quando se pretende reduzir os serviços públicos, através de medidas economicistas que condicionam a atuação desses mesmos serviços e com o incentivo desenfreado à sua privatização. Não podemos permitir que nos estejam a prejudicar constantemente e devemos encetar uma viragem de paradigma no sentido de podermos avaliar com rigor o que pretendemos para o nosso futuro.

 

Valongo, 11 de abril de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - Participação de queixa ao Ministério Público sobre o processo de concessão dos serviços de água e saneamento do Concelho de Valongo e a sua renegociação

11.04.16

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O contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Valongo, iniciado em 2000 por um período de 30 anos, foi desde de sempre confrontado com inúmeras dúvidas sobre que benefícios seriam obtidos por esta privatização. A cedência destes serviços fundamentais para as populações foi seguramente uma das decisões mais negativas para o concelho e a revisão do contrato, em 2004, feita a pretexto do alegado reequilíbrio financeiro a favor da concessionária agravou ainda mais a situação.

Não é de estranhar que o caminho seguido tenha sido este, ao longo dos últimos mandatos, com a privatização de serviços e equipamentos municipais, prejudicando as contas da autarquia e a qualidade do serviço prestado. Esta opção, enquanto parte de uma gestão despesista, pode ser apontada como o principal fator que conduziu o município à atual situação de endividamento, atrofiamento financeiro e consequente incapacidade de resolução dos muitos problemas existentes no concelho.

Ao longo dos últimos anos, foram elaboradas diversas recomendações e tomadas posições públicas, assumidas por entidades que analisaram e avaliaram este processo, no sentido de serem implementadas alterações, cumpridas determinadas cláusulas e renegociadas outras do contrato em vigor. A própria Assembleia Municipal, no final do mandato anterior, aprovou por unanimidade o relatório produzido por uma comissão multipartidária, proposta pela CDU. Neste documento é recomendada que a Câmara inicie um processo de renegociação fundamentada tendo em conta todos os aspetos mencionados em estudos técnicos, que corroboram a existência de factos que permitem minimizar o impacto negativo da aplicação do atual contrato.

Saliente-se, ainda, que o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria “Regulação de PPP no sector das Águas (sistemas em baixa)”, concluiu em relação à empresa Águas de Valongo, SA, um conjunto de disposições bastante críticas em relação à concessão e que devem ser tidas numa futura renegociação. Neste mandato, com a nossa persuasão, foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, uma proposta de constituição de uma comissão eventual com este objetivo específico. No entanto, foi esquecida até ao momento em que a concessionária formalizou a intensão de rever o contrato, com a intensão de agravar ainda mais as condições do mesmo, como, por exemplo:

  • aumentar o preço da água, de forma faseada, mas em 2016 será superior à inflação prevista;
  • retribuir à Câmara, em forma de renda, um valor abaixo do inicialmente definido, após ter estado mais de 10 anos isenta devido ao aditamento de 2004;
  • impedir a retirada da cláusula que permite à empresa renegociar o contrato se houver diminuição do consumo;
  • manter as curvas de consumo em crescimento desenfreado e desadequado à realidade atual, tendo em conta a redução de rendimentos das famílias;
  • impedir a diminuição da concessão para os 30 anos, máximo admitido por lei;
  • diminuir a garantia bancária a um ritmo de 350 mil euros/ano;
  • reduzir o investimento em 2 milhões de euros.

 

Este desenvolvimento impõe, por um lado, a responsabilização daqueles que, em mandatos anteriores e no atual, participaram nestas decisões, e por outro lado, uma defesa combativa e competente dos interesses públicos.

Perante estes factos e atendendo a que existem aspetos fundamentais neste negócio que não estão bem esclarecidos, suscitando da nossa parte dúvidas em matéria de conformidade legal, não resta outra opção à CDU que não seja a de encaminhar ao Ministério Público uma descrição pormenorizada deste processo para que seja averiguada a sua legalidade.

Cobertura desde a saída do edifico da Escola EB2/3 Padre Américo em Campo, até ao portão de acesso à Travessa Padre Américo

07.04.16

Nos dias chuvosos que acontecem inúmeras vezes durante o ano escolar, os alunos que entrem e saem da Escola Básica Padre Américo em Campo, do portão da rua até à entrada do Edifício da Escola, estão sujeitos à água da chuva e às molhas consequentes, pela falta de uma cobertura que os proteja, uma vez que cumprindo as regras, os familiares não podem acompanhar os seus educandos até ao edifício.

As consequências para a saúde dos alunos podem ser de certa gravidade, principalmente para os alunos que entram e uma vez que molhados, têm de suportar algumas horas naquele estado.

Nesse sentido a CDU recomenda:

O estudo para a possibilidade da construção de uma cobertura desde o portão da rua, até à entrada do Edifício da Escola, a exemplo do que já existe noutras Escolas.

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