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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - Avaliação dos Acordos de Execução

08.03.16

Em setembro de 2014, quando foram apresentados nesta Assembleia Municipal os acordos de execução que permitiam a delegação de competências para as Juntas de Freguesia, previstos no artigo 132º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, mostramos a nossa apreensão com o desenrolar do processo conduzido pela atual Câmara Municipal.

Apesar de considerarmos que a solução encontrada não era perfeita, não poderíamos protelar por mais tempo uma situação que estava a ficar insustentável, com um crescendo descontentamento das populações, com queixas e reclamações, que não eram satisfeitas. Era a limpeza do município que estava a ser descurada, a degradação dos jardins e a manutenção dos espaços escolares tuteladas pela autarquia. Alertamos, na altura, para que o processo fosse conduzido de forma honesta e que fossem dados passos concretos para que houvesse benefícios para todos, com um acompanhamento adequado da execução dos referidos acordos e, possivelmente, alguma revisão que os tornasse mais efetivos e eficazes.

Passado mais de um ano desde a sua celebração, existem situações que deviam ser esclarecidas e avaliadas em termos do cumprimento dos acordos. Existem dúvidas sobre a implementação que a Assembleia Municipal deve conhecer como, por exemplo, quais foram os problemas que surgiram na transferência de recursos humanos e materiais, que constrangimentos foram provocados pela mudança de processos ou formas de atuação, que medidas foram realizadas pelas Juntas de Freguesia e quais as melhorias significativas que foram visivelmente verificadas.

Deste modo, considerando que a Câmara Municipal assumiu o compromisso de elaborar relatórios anuais da análise fundamentados em informações dos serviços técnicos e de acordo com quem está na linha da frente a resolver os problemas diários que surgem, a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária do dia 29 de fevereiro de 2016, recomenda à Câmara Municipal que providencie no imediato a realização de um relatório completo sobre o que se passa em relação à execução dos acordos.

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

95º aniversário do PCP em Valongo

07.03.16

 

Tomada de Posição - Parque das Serras do Porto

07.03.16

É presente a esta assembleia, para discussão e votação, uma proposta de constituição de uma  Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, bem como o projeto dos Estatutos por que se há-de reger a associação.

 

É óbvio que o Estado central nunca quis assumir a criação de um verdadeiro parque natural nestas serras, com as implicações largamente positivas que isso teria para a Região Metropolitana do Porto. Por isso mesmo, os representantes dos partidos que agora avançam com este projeto minimalista, se afadigaram a chumbar na AR os sucessivos projetos de Lei que o PCP ali apresentou em tempos, com vista à criação dum Parque Natural do Douro Litoral,  abrangendo a área designada no presente projeto por Serras do Porto.

 

Convém salientar que não estamos contra esta iniciativa. No entanto, ao lermos o estudo de viabilidade económico-financeira que acompanha os documentos em apreciação, perguntamo-nos como se vai gerir um parque natural, reflorestar, assegurar a proteção do Sítio Rede Natura 2000,  criar estruturas de apoio, assegurar a vigilância, com verbas tão limitadas, no fundo,  apenas destinadas a despesas administrativas e com um quadro de três funcionários!. 

 

Não é claro também como será articulada a relação com o ICNF (Instituto de Conservação da natureza e Florestas), por exemplo, no que toca à gestão do Sítio Rede Natura 2000, que ocupa cerca de 2500 hectares, ou seja, metade da área do projetado parque, a crer nas informações veiculadas pela imprensa aquando do anúncio do acordo intermunicipal para a sua criação.

 

Depois, o projeto de criação do parque é apresentado como capaz de gerar receitas para os municípios envolvidos. Seria bom, que cumprisse funções sociais, educativas e de conservação da natureza. E que gerasse receitas. Mas, francamente, de momento não vemos como. Talvez o senhor Presidente da Câmara possa dar alguns esclarecimentos que tranquilizem os que querem votar este projeto em boa consciência.

 

Apesar das nossas reticências e em coerência com a defesa que desde há muitos anos fazemos da necessidade de proteger e recuperar as serras de Valongo, votamos a favor do projeto.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A Coligação Democrática Unitária

Recomendação - Escola Secundária de Alfena - Acessibilidades

06.03.16

A Escola Secundária de Alfena foi construída em 2002. Assim, ao contrário das restantes escolas secundárias do concelho, é aquela que melhores condições físicas apresenta.

 No projeto educativo do agrupamento, cuja escola secundária é escola sede, refere-se que uma das fragilidades do agrupamento é o “Afastamento da Escola sede face à rede de transportes”.

O problema da falta de transportes escolares é apontado pelos professores, alunos e encarregados de educação do agrupamento, como o fator que tem levado a escola a perder alunos para escolas de concelhos vizinhos, para as quais é mais fácil aos alfenenses deslocarem-se.

Para os alunos acederem à Escola Secundária, têm de fazer a pé um longo percurso, o mesmo percurso que os deputados aqui presentes fizeram aquando da visita da AM a Alfena. Foi fácil verificar que é um percurso com partes bastante isoladas, não sendo um caminho agradável, sobretudo quando feito com uma mochila pesada às costas, ao calor do verão ou à chuva do inverno.

 

Assim, a AM aqui reunida recomenda à CM que:

  1. Encete esforços, com as empresas de transportes, para que possam servir este estabelecimento de ensino.
  2. Coloque à disposição dos alunos da escola secundária, um autocarro vaivém, que faça o transporte dos alunos do centro para a escola secundária e vice-versa.

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A Coligação Democrática Unitária

Tomada de Posição - Reflexões em volta do Dia Internacional da Mulher

05.03.16

Comemora-se por estes dias o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A data, instituída no Congresso das Mulheres Socialistas de Copenhaga há bem mais de um século, é um momento de comemoração e de reflexão no duro e atribulado processo de emancipação das mulheres, sobretudo das trabalhadoras, em todo este largo período histórico. 

No que toca ao nosso país, temos sempre que valorizar o que o regime democrático saído da Revolução de Abril significou de avanços progressistas na situação das mulheres, sobretudo para as que formam a grande força de trabalho feminina do país.

Nestes 40 anos, novas gerações nasceram, se criaram e educaram, assistindo-se a uma alteração radical na situação das mulheres, na sua situação de facto e no plano jurídico, alteração que lhes reconheceu e consolidou direitos económicos, sociais, políticos e culturais, depois consagrados em vasta legislação de caráter avançado e progressista.

No entanto, é sempre necessário lembrar que muitos retrocessos se registam hoje em dia na condição das mulheres, sobretudo das mulheres trabalhadoras, e não só no nosso país, a cavalo na crise económica, social e moral que abala de forma crescente todo o sistema capitalista.

Assiste-se hoje, por toda a Europa, à perpetuação e ao ressurgimento de desigualdades e discriminações sobre as mulheres trabalhadoras, em grande número de profissões – desemprego massivo das mulheres, discriminações salariais, imposição crescente às mulheres de trabalho noturno antes proibido e de horários de trabalho desumanos e injustificados. Essas discriminações estendem-se e ameaçam generalizar-se à esfera da vida familiar. Para isso vêm contribuindo o enfraquecimento dos sistemas de saúde e de ensino públicos, as tentativas de redução da proteção à Maternidade e à Infância e a subversão de valores humanistas que animaram, entre outras, as lutas dos movimentos feministas e de outros movimentos de massas emancipadores e libertadores.

No quadro de crise também de valores em que se vive, muitos outros atavismos, de caráter machista, vêm ressurgindo e fazendo caminho, atingindo duramente as mulheres. A violência doméstica é talvez o exemplo mais chocante.

Num sentido ainda mais grave, a sociedade capitalista, que parece caminhar para um fim cheio de horror, vem de forma crescente transformando as mulheres em mercadoria - em primeiro lugar as jovens mulheres - assistindo-se à massificação e banalização da pornografia, da prostituição e de todos os tráficos mais repugnantes de que são objeto e vítimas. São negócios florescentes, que alimentam a respeitável Banca e a não menos respeitável Bolsa nos 5 continentes.

É neste contexto, de retrocesso e de negação de direitos conquistados, que os donos do Capital e os seus prestimosos representantes no poder político, se esforcem desde há anos para subverterem em seu favor e dos seus negócios, uma data e uma comemoração que, além do mais, os incomoda. Pretendem assim “comemorar” o 8 de Março com desfiles de moda, workshops de cabeleireiro e unhas de gel e outras atividades que, sendo legítimas e humanas noutros contextos, nada têm a ver com o espírito que esteve na origem e sempre presidiu às comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Em coerência com o que atrás se disse, não podíamos deixar de usar esta tribuna para denunciar essa mascarada. E também para apelar à participação das mulheres na luta pelo direito à igualdade em todas as esferas da vida pessoal e pública, como forma de construção de uma sociedade mais democrática e mais humana.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A Coligação Democrática Unitária

Tomada de Posição - CENTROS DE SAÚDE DE ALFENA E CAMPO

04.03.16

Em Fevereiro de 2015 abordamos, mais uma vez, a questão respeitante aos Centros de Saúde das duas Freguesias assinaladas.

Então dizíamos “A avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos, tem sido ao longo dos tempos realizada e dela surgem sempre as mesmas conclusões: as condições físicas dos centros são precárias e carecem de uma solução a curto prazo.”

E porque as soluções carecem sempre de outras necessidades e de compromissos, assinalávamos também que, “Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.

No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde seria inaugurado em 2012.

No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.

Estamos em 2016 e parece estar-se no ponto zero de todo o processo.

Ao longo dos tempos, 10, 15, 20, 25 anos, todo este tempo de degradação dos edifícios, vamos andando e falando acerca da não construção de novos Centros de Saúde para estas duas Freguesias. Preocupante para as populações e uma vergonha para todos nós.

Fala-se da má vontade política de quem tem estado no poder governamental, do pouco interesse mediático do Concelho de Valongo enquanto polo de influência por aquelas bandas, da falta de assinaturas para se libertar terrenos previstos, dos processos burocráticos, da falta de protestos das populações locais, dos órgãos decisores (ARS, Ministério da Saúde e outros) e mais influenciáveis por outras paragens, etc., etc..

Sacode-se a água do capote como justificação do que não se faz nem se quer fazer.

Aquando de toda a discussão acerca do fecho das Urgências no Hospital de Valongo, muita coisa foi prometida, muitos compromissos verbais foram manifestados e até saudações foram aqui apresentadas a dar loas ao governo passado, pelos benefícios para o nosso Concelho pelo fecho da dita urgência.

Foi criada uma comissão de acompanhamento para o processo do encerramento hospitalar, mais e mais estudos, e…nada.

Continua-se à espera de soluções para as populações de Alfena e de Campo, para usufruírem de condições dignas de verdadeiros Centros de Saúde.

Com todo o direito.

Perguntamos: Até quando senhor Presidente da Câmara?

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A Coligação Democrática Unitária

Declaração de Voto - 1º Revisão Orçamental

03.03.16

Esta revisão orçamental é feita para permitir a inclusão na Loja do cidadão de Valongo, no Edifício Faria Sampaio, em Ermesinde, um terminal de pagamento automático e a sua vigilância através da contratação de uma empresa especializada para o efeito.

A primeira questão que colocamos, refere-se às dúvidas que temos sobre a necessidade deste serviço. Sobretudo quando os diversos serviços abertos ao público em Ermesinde não têm este tipo de segurança e não são conhecidos problemas de desacato à ordem pública, que não tenham sido rapidamente solucionados com a intervenção dos agentes da autoridade. Mas se esta necessidade é realmente premente, porque não foi acautelada no contrato de cedência do espaço? Terá sido tido em conta esta despesa quando foi estipulado o valor de arrendamento do espaço?

 Mas, o ponto essencial que nos fez votar contra esta revisão é não entendermos o porquê desta vigilância não ser realizada por funcionários da CM. Com 25 mil euros, era possível pagar generosamente 2 funcionários que fizessem este serviço, sobretudo quando já existem funcionários da CM com a função de ronda/vigilância dos edifícios. Será este o início da  extinção e privatização destes serviços na CM?

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2016

A Coligação Democrática Unitária

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