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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Terrenos que a junta vendeu, mas que afinal não podia vender!

22.12.15

No passado dia 4 de dezembro, a Assembleia de Freguesia de Campo concluiu um processo cujas consequências negativas poderiam ter sido graves, para a nossa freguesia: o processo da venda de terrenos não confirmados como baldios.

Desde o início deste processo, que para a CDU, as dúvidas foram sempre maiores que as certezas. Certezas que afinal nunca chegaram a ser e dúvidas que continuam a prevalecer.

Quando no mandato de 2005-2009, fomos confrontados com a proposta da Junta, para decidir em Assembleia de Freguesia, a venda de terrenos à PAUPERVALE, fomos contra e porquê?

Porque no dia dessa Assembleia apareceu alguém, identificando-se como representante de um possível proprietário, exibindo um documento em forma de Escritura, a justificar como sendo seus os terrenos que a Junta de Freguesia de Campo se estava a preparar para vender.

Por proposta da CDU, essa Assembleia foi suspensa, para que fosse possível analisar tal documento.

Efetuadas as diligências respetivas e sem se clarificarem as dúvidas, a Junta de Freguesia veio novamente a propor a venda do terreno, com o pretexto da urgência de não inviabilizar um projeto de construção de uma fábrica, que permitiria a criação de 400 postos de trabalho na nossa terra.

Porque entendíamos, que poderia a Junta de Freguesia estar a vender um terreno que não era seu e que as dúvidas se mantinham, a CDU votou contra a venda do terreno, sendo acusada mais uma vez, de só saber votar contra.

Mas a CDU apresentou uma proposta de cedência alternativa, para que a prometida criação dos tais 400 postos de trabalho, não fosse inviabilizada.

Mas o terreno acabou por ser vendido sob as recomendações de alguns, para que o dinheiro não fosse mexido, para a eventualidade de poder ser devolvido, caso o Tribunal viesse um dia, a decidir em desfavor das pretensões da Junta de Freguesia e esse compromisso tacitamente foi aceite.

Todos viemos a saber posteriormente, que afinal, o dinheiro foi se gastando por conta.

Entretanto a Junta de Freguesia ia incluindo nos seus orçamentos anuais, mais uma verba de centenas de milhares de Euros, relativa a outro terreno que a Junta dizia ser seu, mas que a AUTO ESTRADAS DO DOURO LITORAL não pagava, sob o pretexto de só pagar a quem provasse que o terreno era seu.

Mas a Junta insistia e a CDU discordava.

Numa fase posterior e mais recente, na posse de algum dinheiro que ainda restou, veio a Junta de Freguesia propor, que se comprasse o terreno para o alargamento da feira.

A CDU novamente com as devidas cautelas, sugeriu que se comprasse o terreno sim, mas sem se mexer no dinheiro que devia estar cativo para a eventualidade de ter de ser devolvido a quem reclamasse e vencesse em Tribunal.

Mas como as nossas sugestões mais uma vez não foram aceites, o terreno para o alargamento da Feira foi comprado com o dinheiro que restava da venda de terrenos que não se sabia se eram da Junta.

E porque não quiseram aceitar as nossas sugestões e compraram o terreno com dinheiro que não sabiam se era da Junta, a CDU votou contra.

E fomos novamente apontados como os que só sabem votar contra.

Veio agora em Dezembro deste ano, a Junta de Freguesia propor à Assembleia, que confirmássemos o acordo assumido pela Junta em Tribunal e que reconhecêssemos que os terrenos vendidos pela Junta, afinal, se calhar não eram da Junta.

E sob o risco de a não ser aceite a proposta da Junta, corrermos o risco também, de ter de devolver todo o dinheiro recebido pela Junta de Freguesia e também já todo gasto.

E se já estava todo gasto, onde é que se iria buscar o dinheiro para se devolver?

Se calhar, era seguir o costume, que é carregando nas taxas que a população tem de pagar.

Fica aqui demonstrado que as observações feitas pela CDU, ao longo de todo este processo, tinham toda a razão de ser e que é verdade que o nosso voto contra era mais do que justificado.

É uma lição para todos aqueles, que nos acusam de que só sabemos votar contra, por votar contra.

Apesar de termos alertado para as consequências dos atos que a junta estava a ter, optamos por nos abster, não empurrando o caso para os tribunais.

Conclusões:

Se não tivessem gasto o dinheiro que receberam, podia-se deixar agora o processo avançar para julgamento e não haveria nenhum risco de ter de se indemnizar ninguém, em caso de decisão desfavorável do Tribunal. E caso a decisão fosse favorável, a Junta receberia umas largas centenas de milhares de Euros a mais e veria confirmada como pública, uma grande parte dos terrenos baldios, que agora teve de abdicar, ao assinar o reconhecimento de que não eram da Junta.

Sobre os 400 postos de trabalho, nunca mais ninguém lhe pôs a vista em cima e foi mais uma golpada daquelas do costume. Quem não se lembra de José Sócrates prometer 150.000 novos postos de trabalho, se ganhasse as Eleições em 2005? Ganhou as eleições com maioria absoluta e foi o que se viu.

Quem não se lembra de no mandato anterior, o PSD ter prometido 800 postos de trabalho, por uma Empresa Holandesa vir para o edifício Faria Sampaio em Ermesinde? Depois das Eleições e já durante este mandato, a promessa desse número de postos de trabalho, reduziu para uma centena. E agora, nem 800, nem 100, nem nada, Zero.

Mas o que a CDU não se livra, é de ser acusada de só saber votar contra.

 

9 de dezembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Tomada de Posição - Reconhecimento de Interesse Público municipal

21.12.15

Em 29 de dezembro de 2014, foi votado na CM o Plano Diretor Municipal. Na altura José Manuel Ribeiro disse:

“Este é um momento histórico pois aprovamos um documento estruturante e muito importante para virar a página na história deste Município, ao fim de quase 15 anos! […] A proposta de versão final do PDM mereceu Parecer Favorável da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tanto do ponto de vista legal como procedimental, sem quaisquer condicionalismos, o que dá a todos os que participaram neste processo uma enorme satisfação pelo trabalho desenvolvido! ”

Na altura, a CDU considerou que globalmente, o documento em apreciação correspondia a uma melhoria em relação ao PDM em vigor. Mas considerava que o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do PDM ao longo do período da sua vigência eram fundamentais, em especial sempre que viessem a aparecer “propostas de alteração à planta de ordenamento”, não raras vezes associadas e justificadas com base em alegadas “oportunidades a não perder”, “compromissos camarários” ou no “interesse público”.

Acabou a CDU por se abster por considerar, analisando a atuação do PS até à data, não ter garantias em relação ao respeito pela nova versão de PDM no futuro. 

A fazer um ano após essa data, estamos aqui a discutir o reconhecimento de interesse público municipal de 21 situações que violam o dito documento.

Mas ainda mais grave, é a forma leviana como isto nos é apresentado.

Ninguém nesta sala irá votar estes 21 pontos de forma consciente, ninguém conseguiu visitar em 4 dias (tempo em que nos foi enviada a proposta) estes 21 locais. Vão votar cegamente e de cruz estas violações, permitidas por um decreto de lei que já tem 1 ano de vida, mas que só agora a CM decidiu usar.

Situações muito diferentes vão ser aqui discutidas, algumas que envolvem o interesse de terceiros, munícipes que deveriam ter o direito de se pronunciar.

Afinal para que serve o pomposo Gabinete “Mais Investimento Mais emprego”, apenas para aparecer bem nos jornais? Porque é que só agora temos estas matérias para discutir?

Faz sentido isto ser discutido desta forma e neste curto espaço de tempo?

Hoje, mais uma vez, o tempo veio dar razão à CDU, o PDM do concelho é muito bom se não for violado a cada passo e for realmente usado como um documento estruturante do concelho.

Coloquem a mão na consciência e pensem se este é o caminho certo.

17 de dezembro de 2015

Os eleitos da Coligação Democrática Unitária

AM - Recomendação - Sobre as árvores dos espaços públicos no concelho de Valongo

21.12.15

Mais uma vez, Sr. Presidente da Câmara, senhores vereadores, neste outono, a Câmara prossegue, ou deixa prosseguir, ou nada faz para impedir a mal chamada "poda" das árvores dos nossos espaços públicos, ruas, parques, jardins, escolas e outros locais.

Apesar de todas as tentativas por nós feitas ao longo de anos, de todas as chamadas de atenção, a Câmara continua a fazer a má opção, a opção de degradar, desfigurar e destruir o património arbóreo nos espaços públicos por todo o concelho, numa prática com contornos de verdadeiro delito ambiental. As fotografias que anexamos ao texto desta intervenção, tiradas há poucos dias, atestam-no perfeitamente.

Há um ano, pouco mais ou menos, quando aqui abordámos o problema, respondeu o Sr. Presidente da Câmara que esta tinha “uns técnicos maravilhosos”. Então se tem, porque continua a Câmara a promover tais desmandos? Se os técnicos são “maravilhosos”, e se são maravilhosos sabem fazer, trata-se de opções políticas da Câmara, o que é muito grave e preocupante.

Não existe nenhum argumento técnico, nem ambiental ou social que justifique este massacre anual dos arvoredos públicos. A “poda camarária “ é apenas um hábito rotineiro e estúpido, sem qualquer explicação racional.

Mais uma vez pedimos e recomendamos à Câmara que ponha cobro de imediato a tais desmandos. Parem para refletir e para reorganizar. Mandem os vossos técnicos e demais pessoal aprender a tratar das árvores. Levem-nos a ver como se faz bem. Não é preciso ir muito longe. Basta ir aqui ao lado, à Maia e ao Porto, onde estas práticas funestas da “poda” foram praticamente abandonadas e onde tem sido feito um esforço sério para conservar, aumentar e valorizar o património arbóreo municipal.

Os núcleos urbanos do nosso concelho são pobres em espaços verdes condignos, bonitos, bem tratados e bem arborizados. É necessário conservar o que existe. É preciso aproveitar o outono e o inverno, não para degradar os arvoredos existentes, mas sim para plantar mais árvores nas nossas ruas, praças e jardins, escolhendo espécies adequadas a cada situação e deixá-las crescer na sua forma natural.

 

17 de dezembro de 2015

Os eleitos da Coligação Democrática Unitária

AM - Recomendação - Apoios sociais a idosos

20.12.15

Após resposta ao requerimento apresentado pela CDU acerca dos apoios sociais aos idosos, foi possível verificar que existem 115 idosos a aguardar por um lar e 183 idosos a aguardar que lhe sejam prestados serviços de apoio domiciliário. Também foi possível verificar que apenas uma IPSS em todo o concelho presta o serviço de apoio domiciliário 7 dias por semana.

O Plano de desenvolvimento Social estipulava metas para aumento das respostas destes serviços, mas desde 2011 apenas aumentou 10 vagas em lares, sendo este aumento apenas possível por uma melhor gestão das IPSS do concelho e não por uma maior abertura da segurança social.

Numa altura em que se discutiu no parlamento a  criminalização das condutas contra os direitos fundamentais dos idosos, seria bom analisarmos o que é feito para ajudar as famílias a cuida-los com dignidade.

Não podemos deixar de lembrar que a maioria dos reformados e pensionistas têm rendimentos inferiores a 60% do salário mínimo nacional. E que os últimos governos são
responsáveis pela forte agudização das condições de vida dos idosos em resultado dos insignificantes aumentos dos valores das pensões e reformas a par do brutal aumento dos preços de bens e serviços essenciais, designadamente da alimentação, transportes, água, eletricidade, medicamentos, telefones.

Passar a considerar como crime o abandono de um idoso num hospital ou noutro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, como os lares, sem que seja acautelado condições às famílias para poderem cuidar dos seus familiares, é fazer com que as famílias sem recursos possam vir a ser duplamente penalizadas, primeiro por se verem sem meios para a prestação dos cuidados e depois por verem as suas práticas condenadas em praça pública, pelo mesmo estado que não lhes oferece as condições dignas que deveria oferecer.

Assim, a CDU recomenda à CM que:

Inicie conversações com a segurança social que visem o aumento das respostas no concelho, tal como previsto no Plano de desenvolvimento.

Denuncie publicamente o facto de existirem mais de 100 idosos em listas de espera tanto para os lares como para os serviços de apoio domiciliário.

 

17 de dezembro de 2015

Os eleitos da Coligação Democrática Unitária

DECLARAÇÃO DE VOTO DA CDU SOBRE O PLANO E ORÇAMENTO PARA 2016 DA JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

20.12.15

Foi trazido à discussão no passado dia 10 de Dezembro, o Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2016.

Perante os dados apresentados previamente e avaliação dos valores orçamentais e objectivos para o próximo ano, consideramos estar-se perante um documento que não deixa lugar a dúvidas quanto à distribuição dos valores reais existentes, para a manutenção do funcionamento normal da Junta de Freguesia.

Na parte das Receitas e Despesas, consubstanciadas no documento do Orçamento, o processo legal de procedimento corresponde ao já esperado. Já no Plano de Atividades, a continuidade do estilo e dos objetivos propostos, bem como a previsível não realização de alguns deles, que transitam de um ano para o outro sem qualquer visível solução, suscitam-nos muitas dúvidas.

A isto temos ainda de acrescentar a falta de execução prática de planos de envolvimento da população e do Movimento Associativo, como é o caso evidente do Concelho da Cidade.

Dadas as razões apontadas durante a discussão, a CDU opta por se abster na votação do Orçamento e Plano.

 

                                                                       CDU-Coligação Democrática Unitária

                                                                                           Adelino Soares